TAXAS MODERADORAS AUMENTAM NO DOMINGOUma portaria do Ministério da Saúde publicada em Diário da República nesta sexta-feira fixa os aumentos das taxas moderadoras a partir do dia 1 de Abril. Três movimentos de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já reagiram ao aumento das taxas, classificando-as como mais um imposto disfarçado de taxa, uma vez que a Constituição prevê um SNS tendencialmente gratuito.
O Movimento de Utentes de Saúde, o Movimento pelo Doente e o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde foram unânimes em considerar que se está a criar no SNS o princípio do utilizador-pagador e que a única função das taxas é fazer entrar dinheiro, quando o que é urgente é a reestruturação de todo o sistema.
O ministro Correia de Campos tem apresentado a introdução de taxas como uma forma de moderar o acesso ao serviço de saúde, valorizando-o. As receitas criadas pelas taxas moderadoras e de utilização representam 0,9% do Orçamento de Estado para este ano, cerca de 16 milhões de euros, o dobro das receita arrecadada em 2005.
Quanto aos preços definidos pela portaria governamental, a taxa de internamento sobe para cinco euros por dia, até um limite de dez dias. A cirurgia em ambulatório é sujeita a taxa de 10 euros. Aumentam também as consultas nos hospitais centrais (4,30 euros), distritais (2,85 euros) e centros de saúde (2,10 euros). Quanto às urgências, passam a custar 8,75 euros nos hospitais centrais, 7,75 euros nos distritais e 3,40 nos centros de saúde.
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