LUÍS FAZENDA ACUSA O PS DE UMA ATITUDE "INCONSTITUCIONAL"
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda acusou o PS de impedir o agendamento de um projecto-de-lei bloquista que garante direitos sociais a cerca de 48 mil funcionários públicos actualmente sem protecção social.Luís Fazenda afirmou que os 48 mil trabalhadores em causa são docentes com contratos precários ou outros funcionários com “contratos de provimento”, que se forem dispensados não terão, “por uma omissão legal”, direito a subsídio de desemprego.
O dirigente bloquista -- citado pelo Primeiro de Janeiro ---falava, ontem, em conferência de imprensa para apresentar as conclusões das VII jornadas parlamentares do BE, que decorreram em Lisboa.
Segundo aquele matutino, "o líder parlamentar do BE frisou que o Tribunal Constitucional já produziu um acórdão considerando que a situação é inconstitucional. “É por isso que o PS tem usado o veto de gaveta ao projecto do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego. Primeiro, quer despedi-los e quando não tiver ninguém para atribuir o subsídio de desemprego, aprova o projecto”, acusou.
Admitindo usar o agendamento potestativo a que o grupo parlamentar tem direito para agendar o debate do diploma, Luís Fazenda sublinhou que o projecto “vem no sentido de corrigir uma situação que foi considerada inconstitucional”. Luís Fazenda especificou que o Bloco vai requerer ainda um debate de urgência no Parlamento para confrontar o Governo com as consequências do novo estatuto da Função Pública, que dizem menos favorável aos trabalhadores do que o sector privado. “Não é crível que o Estado crie um regime pior do que o próprio Código do Trabalho prevê”, criticou Luís Fazenda.
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