O GOVERNO RECUOU

O INFANTÁRIO DA CP JÁ NÃO FECHA
- garantiram José Sócrates e Mário Lino

No ultimo debate quinzenal, na Assembleia da República, o deputado Francisco Louçã interpelou directamente o primeiro-ministro sobre a decisão da CP, uma empresa tutelada pelo estado, pretender encerrar os infantários da CP, medida em total contradição com a propalada política de apoio à natalidade.
Na ausência de uma resposta durante debate, a deputada Helena Pinto abordou posteriormente José Sócrates. O primeiro-ministro e o ministro Mário Lino, que tutela a CP, garantiram então á deputada do Bloco de Esquerda que os infantários da CP, como o do Entroncamento, já não irão encerrar, como havia comunicado a administração da empresa.

Segundo Sócrates, o governo dará orientações à administração da empresa, para manter os estabelecimentos a funcionar.
O Bloco de Esquerda regozija-se com recuo do governo e saúda todos os que durante os últimos dias se movimentaram contra uma decisão injusta e inaceitável.

E OS FERROVIÁRIOS QUE NÃO TÊM FILHOS NO INFANTÁRIO ?
No entanto, subsiste por resolver a situação dos ferroviários com filhos em idade pré-escolar, mas que não frequentam os infantários da empresa.
Se a CP continua tão preocupada com “a desigualdade da situação” --- como reconheceu na carta que anunciava o encerramento dos infantários --- tem de tomar uma medida imediata. A CP deve pagar um subsídio a todos os ferroviários “com filhos que comprovadamente frequentam Amas da Segurança Social, Creches ou Jardins-de-infância” e não frequentam os infantários da empresa. Só assim haverá justiça, em todo este processo.
O Bloco de Esquerda continuará a acompanhar a situação

Veja aqui a informação no esquerda.net

INFANTÁRIOS DA CP: BLOCO DE ESQUERDA PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO

A DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CP COLIDE
COM A PROCLAMADA POLÍTICA DO GOVERNO

A deputada Helena Pinto (na foto), do Bloco de Esquerda, entregou esta quarta-feira na Assembleia da República um requerimento, pedindo à Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, esclarecimentos sobre a decisão da CP encerrar os infantários da empresa, entre os quais o infantário do Entroncamento.
Transcrevemos a seguir o conteúdo integral desse requerimento.

"A CP enviou cartas aos pais das crianças que frequentam os seus infantários anunciando o seu encerramento em Agosto próximo. Trata-se de trabalhadores e trabalhadoras da CP e de outras empresas do Grupo, como a Refer e a Emef. Estes infantários prestam um serviço de qualidade e de proximidade e neste momento abarcam largas dezenas de crianças, distribuídas por 3 localidades – Entroncamento, Barreiro e Parede. No caso do Entroncamento a CP investiu mesmo cerca de 250 mil euros ainda não há dois anos.

Mas a questão que se coloca é como é que esta medida se compagina nas “políticas de favorecimento das famílias, da conciliação da vida profissional e familiar e da promoção da natalidade”, que o Governo não se farta de anunciar.

O Governo gaba-se de, no Orçamento de Estado de 2008, ter consignado benefícios fiscais às empresas que optarem por criar creches e infantários e agora, para dar o exemplo, pura e simplesmente encerra, nas empresas que são da sua tutela.

Mais incrível se torna a situação, quando verificamos a argumentação do Conselho de Gerência da CP, que se baseia no facto de existirem trabalhadores “privilegiados” em relação a outros, pelo facto de terem acesso ao infantário. É caso para perguntar: então a política é prejudicar toda a gente, em vez de criar condições para o “privilégio” de ter direito a um infantário para os filhos e filhas?

Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Exa. informação urgente sobre as seguintes questões:

- Tem a Senhora Secretária de Estado dos Transportes conhecimento desta decisão do Conselho de Gerência da CP? Concorda com esta medida?
- Como é que justifica esta decisão de uma empresa tutelada pelo Estado, afrontar a política que o Governo diz seguir nesta matéria?
- Que medidas vai tomar para que a política seguida pela CP corresponda às necessidades dos seus trabalhadoras e trabalhadores e seja um exemplo, como lhe compete, em matéria de “promoção da conciliação da vida profissional e familiar”?

Veja aqui post anterior sobre este mesmo assunto

COMO O PSD IMPEDIU A CÂMARA DE PEDIR MAIS MÉDICOS...

BLOCO DE ESQUERDA ENVIA CARTA ABERTA

À MINISTRA DA SAÚDE

O vereador do Bloco de Esquerda propôs na Câmara Municipal do Entroncamento que fosse dirigida uma carta à nova Ministra da Saúde, solicitando-lhe a urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com um número adequado de médicos. A oportunidade da iniciativa decorre da recente remodelação ministerial.
A proposta do bloco de Esquerda foi recusada pelo PSD, com o “argumento” de que “quem chega é que se dirige a quem está”. Ou seja, segundo o entendimento do PSD, seria a nova ministra da Saúde que deveria ter-se dirigido ao presidente da Câmara do Entroncamento, perguntando-lhe o que é que ele precisa…
Rejeitando tão estranho raciocínio e, o que é bem mais importante, seriamente empenhado em resolver o problema da falta de médicos no concelho, resolveu o Secretariado local do BE enviar a seguinte

CARTA ABERTA À MINISTRA DA SAÚDE

Exma. Senhora Ministra da Saúde

A pouco tempo do início das suas funções apresentamos-lhe os nossos cumprimentos. Fazemos votos para que o mandato que agora iniciou contribua para melhorar o Serviço Nacional de Saúde que pretendemos geral, universal e gratuito.
O senhor primeiro-ministro justificou a recente remodelação ministerial com a necessidade de ouvir mais os portugueses. Solicitamos, então, Senhora Ministra da Saúde, que tenha em consideração a falta de médicos no concelho do Entroncamento, um problema sério que afecta milhares de residentes.
O Centro de Saúde do Entroncamento assegura os cuidados de saúde primários a uma população que ultrapassa largamente as vinte mil pessoas. As projecções demográficas evidenciam que a cidade continua a crescer, pelo que é de prever que rapidamente atinja os 22 ou 23 mil habitantes.
Há tempos, segundo os próprios números oficiais, já existiriam no concelho mais de 4 mil utentes sem médico de família. Estimativas mais recentes dizem-nos que esse número já estará largamente ultrapassado. E a cifra só ainda não terá atingido maior dimensão devido à sobrecarga dos escassos nove médicos existentes.
Mas, se não ocorrer um aumento da dotação do quadro de clínicos, com o constante crescimento demográfico, rapidamente se agravará a deficiente taxa de cobertura dos cuidados de saúde primários.

Sr.ª Ministra da Saúde

Parece-nos inadmissível que, no século XXI, alguém tenha de aguardar largas horas, logo de madrugada, à porta do Centro de Saúde, para conseguir uma simples consulta médica --- um serviço público que deverá ser facilmente acessível.
Os milhares de utentes neste momento sem médico de família têm direito a usufruir de cuidados de saúde primários, exactamente nas mesmas condições dos restantes inscritos no Centro de Saúde do Entroncamento. É uma questão de justiça, de equidade e de igualdade no acesso à Saúde.
Solicitamos-lhe, pois, a urgente dotação do Centro de Saúde da nossa cidade com mais médicos, em número adequado à dimensão da sua população actual e no futuro próximo.

Com os nossos cumprimentos,

O Secretariado do Entroncamento
Do Bloco de Esquerda

ESTA SEGUNDA-FEIRA, À NOITE: SAUDAÇÃO À ANMP APROVADA EM TORRES NOVAS

ASSEMBLEIA MUNICIPAL TORREJANA
CONTRA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL AUTÁRQUICA
Tal como antes já havia acontecido em Tomar, também a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou uma Saudação apresentada pelo Bloco de Esquerda à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) pelas conclusões do seu último Conselho Geral.
Recordamos que este orgão da ANMP reprovou o teor da proposta já aprovada na generalidade pela Assembleia da República, de revisão da legislação autárquica. Trata-se de uma revisão que atenta contra a proporcionalidade da representação democrática nas autarquias locais e de promoção do caciquismo. Resulta de um pacto entre as direcções do PSD e do PS e tem sido vivamente contestada por autarcas de todos os partidos.
A Saudação agora aprovada em Torres Novas é similar a uma proposta rejeitada na Assembleia Municipal do Entroncamento pelo bloco central PS/PSD. (ver post anterior, sobre este mesmo assunto)

ADMINISTRAÇÃO DA CP ALINHA COM A POLÍTICA DO GOVERNO

CP QUER FECHAR O INFANTÁRIO !

A CP enviou cartas aos pais das crianças que frequentam o infantário da CP, no Entroncamento, anunciando-lhes o encerramento do estabelecimento em Agosto, no final do ano escolar. Os pais são trabalhadores da CP e de outras empresas do grupo, como a Refer e a Emef.

Cartas idênticas estão a ser enviadas aos pais das crianças que frequentam os infantários da CP, no Barreiro e na Parede (Cascais). Ao todo serão cerca de 150 crianças que ficarão sem infantários a preços muito baixos, 55 das quais na nossa cidade. A administração da CP fala, no entanto, num total de apenas 97 crianças.

O infantário do Entroncamento destaca-se pela elevada qualidade das suas instalações e equipamentos, onde a CP investiu cerca de 250 mil euros, ainda não há dois anos. Tem uma equipa de oito profissionais experiente e motivada --- pelo menos, motivada até ao final da semana passada, quando soube do anúncio do encerramento do infantário.

O deputado municipal do Bloco de Esquerda Carlos Matias denunciou publicamente esta situação na reunião da Assembleia Municipal do passado sábado. Carlos Matias assinalou e condenou este ataque aos direitos sociais dos ferroviários. O Secretariado do Bloco de Esquerda já analisou o caso e irá tomar algumas iniciativas.

ARGUMENTAÇÃO CÍNICA PARA JUSTIFICAR O ROUBO DE DIREITOS

O argumento apresentado pela CP para o encerramento dos infantários é que os pais destas crianças seriam uns priveligiados em relação aos restantes ferroviários, com filhos em idade pré-escolar mas sem acesso aos equipamentos da empresa. E vai daí, quer fechá-los todos e dar aos pais um subsídio entre 55 e 85 € (este para quem ganha menos de 180 contos por mês). Eles depois que despachem os filhos para os estabelecimentos publicos --- que não têm vagas --- ou para privados, que cobram entre 250 a 300 euros por cada um.

A EMPRESA TEM RESPONSABILIDADES PERANTE OS TRABALHADORES

O Bloco de Esquerda está contra o encerramento do infantário da CP, no Entroncamento.

É uma infraestrutura essencial no apoio aos pais ferroviários e uma remuneração indirecta que a administração quer deixar de pagar. As empresas têm responsabilidades sociais e perante os seus trabalhadores, que não têm o direito de alienar.

O argumento de que a CP não tem vocação para gerir infantários é falacioso: até agora funcionaram bem e a empresa revelou-se perfeitamente capaz de os gerir. Que continue a fazê-lo.

Finalmente, é inadmíssível que uma empresa pública, com administração nomeada por um governo dito "socialista", dê o mau exemplo e lance no desemprego oito trabalhadores, ao abrigo do código laboral de Bagão Félix, por "extinção do posto de trabalho".

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

PSD E PS CONTRA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
As bancadas do PSD e do PS na Assembleia Municipal votaram hoje, conjuntamente ,contra uma proposta do Bloco de Esquerda de saudação às conclusões da última reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Na sua última reunião, esse orgão da ANMP (de que faz parte Jaime Ramos) decidiu por unanimidade rejeitar a proposta PSD/PS para a revisão das leis eleitorais para as autarquias locais.

As razões para a rejeição da ANMP à proposta de lei --- múltiplas e detalhadas, ao longo de um documento de 9 páginas --- haviam sido reduzidas por Jaime Ramos, em sessão de Câmara, a uma simples discordância quanto negação do direito de voto dos presidentes de Junta, nalgumas matérias e no âmbito das Assembleias.
Agora, na Assembleia Municipal do Entroncamento, PS e PSD rejeitaram apoiar a posição da ANMP e preferiram sustentar os ataques à democracia, consubstanciados no controverso projecto de Lei.
No meio da discussão gerada, foi bastante curiosa a fundamentação apresentada por Isilda Aguincha, porta-voz da bancada social-democrata, para justificar o seu voto contra a proposta do Bloco. Aludindo implícitamente às constantes mudanças de posição da direcção do PSD sobre o assunto, Isilda Aguincha afirmou que se mantinha a favor do Projecto de Lei, "enquanto não se souber o que virá". Portanto, o PSD do Entroncamento será a favor ou será contra o projecto de Lei eleitoral autárquica, consoante o que disser a direcção-catavento do seu próprio partido.
É o que se chama política "com princípios"...

TEXTO COMPLETO DA PROPOSTA DE SAUDAÇÃO
Rejeitada com os votos contra de PS e PSD e a favor do Bloco de Esquerda e da CDU

As conclusões da última reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios, que teve lugar em 31 de Janeiro último, revelam um alargado conjunto de preocupações em relação à revisão da Lei Eleitoral Autárquica, um processo ainda em curso.
O Conselho Geral da ANMP considera que a Lei Eleitoral actualmente em vigor se tem “revelado, no essencial, perfeitamente adequada ao funcionamento dos órgãos das autarquias locais”, permitindo “salvaguardar o princípio da proporcionalidade, sem criação de maiorias artificiais, garantindo a representação de forças políticas não vencedoras no executivo municipal, sem colocar em causa a governabilidade dos municípios”.
O Conselho Geral da ANMP salienta ainda que “as alterações preconizadas no Projecto de Lei nº431/X não são as que melhor se conformam com o princípio democrático, com a criação de melhores e efectivas condições de governabilidade, eficiência e responsabilização dos governos locais. A este propósito sublinha que “são introduzidas distorções ao princípio da proporcionalidade”, “cria instabilidade” e, finalmente, menoriza “os presidentes de junta de freguesia enquanto membros das assembleias municipais”.
O sentido das preocupações do Conselho Geral da ANMP não pode deixar de ser genericamente partilhado por todos os preconizam um sistema democrático assente nos princípios da proporcionalidade, da transparência democrática e da participação --- princípios que devem nortear qualquer aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de representação.

Assim, a Assembleia Municipal do Entroncamento, saúda as conclusões da última Reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e associa-se à sua “discordância em relação ao Projecto de Lei 431/X”.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TOMAR APROVOU A SAUDAÇÃO !

Uma Moção similar à rejeitada no Entroncamento foi, na quinta-feira passada, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Tomar. Na cidade vizinha, PSD e PS já votaram favoravelmente a saudação às conclusões da ANMP, a par do Bloco. No entanto, também como na nossa cidade, em Dezembro, haviam rejeitado qualquer crítica à Lei Eleitoral Autárquica. Por aqui se vê como, em assuntos nacionais e tão importantes, está a coerência e a coesão do bloco central PS/PSD.

NOVO MAPA JUDICIÁRIO DEIXA TUDO EM ABERTO

QUE FUTURO PARA O TRIBUNAL?
O novo mapa judiciário, resultado do pacto PSD/PS para a Justiça, prevê uma única circunscrição judicial para o Médio Tejo. Prevê, no entanto, a existência de juízos de competência especializada como instrução criminal, família e menores, trabalho, comércio, execução de penas e juízos de instância cívil e de instância criminal. O fecho de tribunais, como o do Entroncamento, não é admitida... nem excluída.

BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS: "NOVO MAPA É PARA AFASTAR"
Marinho Pinto defende que "deve haver um tribunal na sede de cada concelho. Os tribunais são postos avançados de soberania. São baluartes importantíssimos do Estado de Direito."
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que deverá existir "pelo menos um juízo de competência genérica em cada concelho. Depois nas questões especializadas podemos fazer um tribunal criminal para uma associação de concelhos, mas serão os próprios concelhos a encontrar entre si."

PSD DISSE QUE SIM. AGORA DIZ QUE NÃO
Entretanto, em última hora, o PSD diz que já não aprovará o novo mapa judiciário. O que não garante nada, pois, como se sabe, Filipe Meneses poderá vir a dizer exactamente o contrário, já amanhã.
Certo é que, neste momento, ninguém assegurará o futuro do Tribunal do Entroncamento --- pelo menos, como o conhecemos.
Para já, os protestos das populações do interior contra o sucessivo abandono de serviços, como os Tribunais, parecem estar a fazer vacilar o PSD. Hesitação a que também não será estranha a proximidade crescente de actos eleitorais...

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO SEC. DA COORDENADORA DISTRITAL

A AUSÊNCIA DE DEMOCRACIA
FAVORECE AS MÁS SOLUÇÕES

António Gomes e Carlos Matias, em nome da Coordenadora Distrital do Bloco, demarcaram-se da opção pela localização do Parque Negócios do Médio Tejo, entre Torres Novas e Alcanena. O Bloco considera não ter havido uma discussão aprofundada e democrática que validasse essa opção. Para esse debate, que foi cerceado pelas vistas curtas de autarcas do PS e do PSD, o Bloco apresentou como a alternativa a construção do Parque de Negócios na zona central do Médio Tejo.

Transcrevemos de seguida o Comunicado de Imprensa distribuído aos jornalistas.

Nos próximos anos, pelas suas características e pelo seu alargado prazo de aplicação o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Pais, seja qual for a região.
Um dos critérios fundamentais para que os projectos possam ter financiamento do QREN é a sua intermunicipalidade. Os projectos a serem apresentados pelas autarquias têm que ser do interesse de vários municípios.
Trata-se de uma alteração radical relativamente ao passado, um corte com as politicas de quintal que a generalidade dos autarcas tem prosseguido, apoiados pelos vários Governos. Ao olhar para o seu próprio umbigo, os autarcas têm impedido o desenvolvimento harmonioso e sustentado das várias regiões.
Este critério obriga autarcas dos vários municípios a conversarem, a olharem-se nos olhos e encontrarem soluções de interesse comum e de dimensão regional. As populações sairão a ganhar destes processos.

DECISÃO TOMADA ENTRE QUATRO PAREDES
Sabe-se agora que a Junta da CUMT decidiu criar uma zona logística na área envolvente da A1 com a A23 concelhos de Torres Novas e Alcanena.
Facilmente se verifica que se situa numa das extremidades da sub-região do Médio Tejo, inacessível ao transporte ferroviário e uma zona já de si muito congestionada do ponto de vista rodoviário.
Para o Bloco de Esquerda uma má solução.
A forma como foi encontrada esta opção deve merecer de todos --- autarcas, empresários, sector do ensino, população em geral ---- alguma reflexão.

PERGUNTAS SEM RESPOSTA
Porque não debateu esta proposta ou outras a Assembleia da CUMT?
Quantas Assembleias Municipais das 11 que fazem parte, foram chamadas a discutir o futuro desta região?
Que envolvimento tiveram os agentes económicos e o sector do ensino nesta decisão?
Que esforço fez a junta da CUMT para que as populações fossem informadas e envolvidas numa decisão que a elas diz respeito?
Quem prestará contas das decisões tomadas, boas ou más?

A falta de legitimidade democrática dá para tudo, decide-se o que a alguém interessa, porque não têm que prestar contas a ninguém.

HAVIA ALTERNATIVA
Em Julho de 2007 o Bloco de Esquerda enviou à CCDRLVT, à CUMT, ás Assembleias e Câmaras Municipais e ao Instituto Superior Técnico de Tomar, uma proposta de concentração de investimento para a criação de uma Parque de Negócios de dimensão significativa, a ser localizado na zona central do Médio Tejo, eventualmente entre os concelhos de Tomar e Vila Nova da Barquinha.
A experiência negativa do CHMT; a necessidade de projectos de dimensão significativa para poder ter capacidade de atracção; a maior proximidade das rotas ferroviárias; a equidistância em relação aos maiores centros populacionais da região, a ligação aos pólos do ensino superior; a preocupação com o ambiente e necessidade de criação de emprego qualificado --- são aspectos que, globalmente, justificam a proposta do Bloco de Esquerda e deveriam ser tidos em conta.

Esta proposta era um contributo para o debate, na procura da melhor solução, e estamos convictos da sua oportunidade e da sua razoabilidade.
Lamentavelmente, porém, não mereceu a atenção dos responsáveis.
O BE lamenta a decisão tomada e lamenta ainda mais o processo que levou à opção conhecida.
Sem democracia, o progresso e o desenvolvimento não estão garantidos.

Foto da Conf. de Imprensa, por Nuno Matos

CONGRESSO NACIONAL DA CGTP - LISBOA, 15 E 16 DE FEVEREIRO

CGTP – O congresso tem que ter o sentido da LUTA!

- A opinião da deputada e sindicalista Mariana Aiveca

O congresso da CGTP, que se realiza sexta-feira e sábado, tem que dar necessariamente os sinais do confronto absolutamente necessário com as politicas populistas e neoliberais que grassam em Portugal, na Europa e no Mundo.
A imprensa tem destacado as divergências internas e girado em torno do futuro secretário-geral. Não são questões de somenos num movimento inquestionavelmente importante no plano nacional e internacional.
Mas o que quero abordar são os caminhos que a CGTP vai definir para os próximos quatro anos.
Este congresso realiza-se a mais de meio mandato de Sócrates, onde em pouco mais de dois anos assistimos ao desmantelamento de muitos serviços públicos, ao encerramento de muitas empresas fundamentais à nossa economia, a um ataque sem precedentes não só aos mais pobres dos pobres (os pensionistas e desempregados) mas também a outros sectores onde até a direita mais retrógrada não ousou avançar.
Temos assim um Governo que ultrapassa pela direita Bagão e Portas, que cede a Belmiro e Van Zeller, que é elogiado pela alta finança e que até se dá ao luxo de despedir, ele próprio, os trabalhadores da Gestnave.
Temos um Governo que tem um projecto ideológico claro: Desmantelar o Estado Social e individualizar cada vez mais a política.

É PRECISO RASGAR NOVOS HORIZONTES

É neste cenário que a CGTP tem que ter a capacidade de rasgar novos horizontes que contribuam para o esvaziamento deste ataque político e ideológico; para chamar à participação cada vez mais pessoas, sem medo de que se tornem incontroláveis; para agir para além dos sindicalizados; para propor e exigir na concertação social politicas que dignifiquem os e as cidadãs e, decididamente para abrir a porta a mais democracia.
Não bastam as declarações de intenções ou discursos de unidade virtual. São os actos que assinalam o verdadeiro sentido da mudança.
É errado que se criem regras cegas de idades convenientes.
É errado que se queira concretizar a democracia com a negociação partidária por cima, com os representantes partidários a repartir lugares ou cargos.
É errado não ter em conta a base social como um todo, e que se privilegiem os activistas, delegados e dirigentes sindicais conforme são mais ou menos próximos da ideologia da corrente dominante.
O rejuvenescimento da CGTP é uma necessidade, mas ele só será real se na base se incentivar à participação sem condições prévias ou exigências formatadas.
Os mais jovens, os desempregados, os trabalhadores precários, os opositores ás politicas de saúde ou da educação têm que encontrar na CGTP um espaço de discussão e de confluência de acções e de luta.
A democracia concretizar-se-á quando as direcções forem construídas, tendo em conta as pessoas das empresas e serviços, a sua importância nacional, as suas vivências e experiências diversificadas e não as "quotas" das correntes partidárias.
A lógica de que é o partido que constrói a decisão para o sindicato espartilha e destrói a unidade na acção, porque a unidade na acção se constrói na pluralidade de opinião, e da experiência de cada activista em cada momento concreto e, para cada acção concreta.
A luta é um imperativo e em todas as frentes. Em melhor legislação que revogue o código do retrocesso e estabeleça regras claras a favor dos trabalhadores. Em melhor negociação que encontre verdadeiras saídas para o desemprego, para a precariedade e para os salários. Em defesa da democracia, da liberdade, e do bem-estar.
Se este for o ponto de partida deste congresso, será certamente um ponto de encontro para o futuro.

EM REUNIÃO ORDINÁRIA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE SÁBADO, 23 DE FEVEREIRO

A reunião será a partir das 10 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Até ver, apenas existem 2 pontos para a ordem de trabalhos.

Após o período antes da ordem do dia, o primeiro pontos será sobre o estabelecimento de uma taxa específica para utilização de equipamentos de hidroginástica. O segundo ponto será a apreciação da informação escrita do presidente da Câmara.

Não se prevê uma reunião muito controversa. A não ser que o período antes da ordem do dia "aqueça" os debates...

Como manda o regimento da Assembleia Municipal, o público poderá intervir quase no início da reunião, imediatamente após o período antes da ordem do dia.

À SEMELHANÇA DO BLOCO DE ESQUERDA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS TAMBÉM CRITICA

NOVA LEI ELEITORAL PARA OS ORGÃOS DAS AUTARQUIAS

Antes de mais, ANMP questiona a necessidade de rever a Lei ainda em vigor. “Não se deve mudar, só por mudar” e a “Lei eleitoral em vigor tem-se revelado, no essencial, perfeitamente adequada ao funcionamento dos órgãos das autarquias locais”.
Os autarcas recordam aliás que, em mais de 30 anos de poder local democrático, “ actual legislação tem permitido salvaguardar o princípio da proporcionalidade, sem a criação de maiorias artificiais, garantindo a representação das forças políticas vencedoras sem colocar em causa a governabilidade dos municípios.
Segundo a Resolução aprovada pelo Conselho Geral da ANMP, a proposta de lei PSD/PS já aprovada na generalidade pela Assembleia da República introduz “distorções ao princípio democrático e da proporcionalidade”, em virtude de o número de vereadores a designar pelo presidente da Câmara não corresponder somente a uma maioria simples, mas a uma maioria qualificada.
Isto levará a que “num executivo municipal uma força política que tenha vencido as eleições, mas de forma minoritária, tenha no executivo uma representatividade, em termos de membros, que não corresponde à votação obtida, podendo-a exceder largamente”.

PSD DO ENTRONCAMENTO APROVA NA ANMP O QUE REJEITA POR CÁ
Os termos da crítica aprovada pelo Conselho Geral da ANMP à nova Lei eleitoral para as autarquias locais aproximam-se muito do teor de uma Moção também muito crítica, levada à última sessão da Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda --- mas que aí foi reprovada pelos votos do bloco PSD/PS.
Curiosamente, no Conselho Geral da ANMP, Jaime Ramos (presidente PSD da Câmara do Entroncamento) votou a favor da Resolução do Conselho Geral.. Jaime Ramos diz ter votado a favor porque, aí, a crítica se limitaria à retirada de direito de voto na Assembleia Municipal e nalgumas matérias, aos Presidentes das Juntas de Freguesia. Na verdade, o teor da Resolução é muito mais abrangente, como evidenciam as citações.

SEMPRE A SUBIR

O PREÇO DAS CASAS NO ENTRONCAMENTO

FOI DOS QUE MAIS SUBIU, EM TODO O PAÍS

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e esta semana publicados no semanário Expresso, o Entroncamento foi a segunda cidade do país em que os preços das casas mais subiram, entre 2006 e 2007. Na nossa cidade, entre esses dois anos, o preço das habitações subiu em média 9,2%, sobretudo à custa dos imóveis mais baratos.

Com subida maior, em todo o país, apenas S. João da Madeira, com 10% . Em todo o continente, a subida média dos preços das casas não foi além dos 0,7% e, em todo o país, ficou-se por 1,2%.

Curiosamente, aqui bem perto, Tomar foi a segunda cidade do país em que os preços das casas mais caíram --- 16% em média, entre 2006 e 2007. Com queda maior só Lamego, em que os preços caíram 18%

EM REUNIÃO DA CÂMARA

PSD RECUSA-SE A PEDIR MAIS MÉDICOS
À NOVA MINISTRA DA SAÚDE

O vereador do Bloco de Esquerda, Henrique Leal, propôs à Câmara Municipal, na sessão de 4 de Fevereiro, que este órgão autárquico se dirigisse formalmente à nova Ministra da Saúde, cumprimentando-a pela sua nomeação para o cargo e solicitando a urgente resolução dos problemas da Saúde no Entroncamento, nomeadamente a inadiável necessidade de ampliação do Centro de Saúde e a falta de médicos, dado que existem cerca de quatro mil utentes sem médico de família no Centro de Saúde da cidade.

Jaime Ramos, em nome do PSD, recusou a proposta porque "quem chega é que se deve dirigir a quem está" -- dirigir-se a ele, entenda-se. Além disso, diz ele, "o interlocutor para esse assunto é o Governador Civil".
O absurdo da argumentação esconde uma prosápia e uma arrogância desmesuradas. Agora que chegou uma nova responsável para a pasta da saúde, o mais natural seria que uma Câmara Municipal se lhe dirigisse, solicitando a resolução dos graves problemas que existem no concelho. Talvez incomodado por a ideia não lhe pertencer -- há gente que reage assim -- para Jaime Ramos a "solução" foi colocar-se numa posição sobranceira em relação à Ministra. Quanto à ideia peregrina de a solução dos problemas na Saúde terem de passar necessariamente pelo Governador Civil, essa nem merece comentários.
Entretanto, enquanto Jaime Ramos afaga o seu enorme ego, há utentes que para conseguirem uma consulta médica, vão de madrugada, para a porta do Centro de Saúde.

1 DE FEVEREIRO DE1908- 1 DE FEVEREIRO DE 2008: 100 ANOS SOBRE O ATENTADO CONTRA O REI D. CARLOS

BUIÇA E COSTA
"Meus filhos ficam pobríssimos; não tenho nada para lhes legar senão o meu nome e o respeito e compaixão pelos que sofrem. Peço que os eduquem nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade que eu comungo e por causa dos quais ficarão, porventura, em breve, órfãos."
Estas últimas palavras da carta-testamento de Manuel Buíça, redigida quatro dias antes do regicídio, são o melhor testemunho das firmes convicções que o levaram, com Alfredo Costa, a dirigir-se ao Terreiro do Paço e atentar contra o símbolo do sistema que pretendia destruir.

Leia aqui o texto integral do historiador Álvaro Arranja