quinta-feira, agosto 30, 2007

DUAS PROPOSTAS PARA AUMENTAR A JUSTIÇA FISCAL

O IMI DEVE BAIXAR
O vereador do Bloco de Esquerda, Henrique Leal, apresentou duas propostas à Câmara Municipal, sobre a política fiscal do município. Esses documentos deverão ser discutidos e votados na sessão de Câmara da próxima segunda-feira.
Em conjunto, estas duas propostas visam 3 objectivos:
-- aliviar o peso da carga fiscal, através da baixa do IMI,
-- defender a justiça fiscal, assegurando receitas através do IRS
--- assegurar um nível satisfatório de receitas municipais.
A primeira proposta é sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujas taxas se propõe que sejam reduzidas.
Na segunda proposta, sobre receitas do IRS, propõe-se que o município arrecade a totalidade dos 5% a que poderá ter acesso, não abdicando de verbas desse imposto --- um imposto directo, sobre rendimentos, universal e progressivo.
Trata-se, afinal, de procurar uma resposta global equilibrada e adquada à necessidade de maior equidade fiscal e às dificuldades das famílias, sem comprometer o orçamento do município.
A responsabilidade de uma boa decisão está agora nas mãos do PSD, em maioria absoluta no executivo municipal.
Transcrevemos, de seguida o texto completo das duas propostas.

PROPOSTA SOBRE AS TAXAS DO IMI
O objectivo primordial da criação, em 2004, do novo IMI em substituição da antiga contribuição autárquica, era a promoção de mais justiça fiscal, onerando os patrimónios mais valiosos --- e não o aumento da cobrança de impostos por esta via.
No entanto, no Entroncamento, a passagem de um a outro regime, traduziu-se, de facto, por um substancial aumento da cobrança fiscal, acentuada ainda pelo fim progressivo de muitas isenções.
O peso dessa factura torna-se ainda mais penalizador num contexto em que, por variados motivos, muitas famílias vivem em situações sócio-económicas difíceis.
Estas razões, e também a nova versão da Lei permitindo maior diferenciação das taxas a cobrar, recomendam a adopção para o próximo ano de uma tabela de taxas revista em baixa. Além disto, o bom nível de cobrança durante o ano em curso, tornam ainda mais viável essa redução.
Finalmente, a diferenciação que a nova versão da Lei permite na tabela das taxas do IMI ajudará a que a cobrança seja mais justa e mais adequada ao valor patrimonial de cada munícipe
Assim propomos que nos termos do Artº 112º do CIMI, para 2008 seja adoptada a seguinte tabela de taxas:
Prédios urbanos não avaliados desde 2004 – 0,6%
Prédios urbanos avaliados desde 2004 – 0,35%
Prédios rústicos – 0,8%

PROPOSTA SOBRE AS RECEITAS DO IRS
A recente Lei nº2/2007, Lei das Finanças Locais, atribui o direito a cada município de uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
A fixação da percentagem do IRS, deverá ser comunicada pela Câmara Municipal à Direcção-Geral de Impostos até 31 de Dezembro e, como é óbvio, releva para a elaboração do orçamento municipal.
Ora, impostos directos sobre os rendimentos, como o IRS, progressivos e universais, são na sua essência impostos justos, visto poderem contribuir para a redistribuição da riqueza e para o próprio desenvolvimento equilibrado do concelho e do país --- desde que bem aplicados, com transparência e em objectivos que satisfaçam o interesse público.
Ponderadas estas razões e a necessidade de encontrar por forma socialmente justa os financiamentos necessários à promoção do desenvolvimento concelhio e do bem-estar dos nossos munícipes, propomos que Câmara Municipal do Entroncamento decida cobrar em 2008 a percentagem integral de 5% de IRS, acima mencionada.

terça-feira, agosto 28, 2007

OBRAS NO EDIFÍCIO "DO BANCO"

OBRAS DE "SANTA ENGRÁCIA"

As obras de adaptação dos pisos por cima do Banco Millenium, adquiridos há poucos anos pelo município, já deveriam estar concluídas há muito tempo. Para aí prevê-se a instalação futura do Departamento de Obras da autarquia. Só que, por dificuldades da empresa Silvério & Melro, SA, empresa construtora, os trabalhos têm-se vindo a arrastar, com adiamentos sucessivos.
Já falta muito pouco, é certo. Mas também já chega de adiamentos sucessivos, para colocar o edifício ao serviço do concelho.
Atendendo à fase muito adiantada em que os trabalhos já se encontram, o Bloco de Esquerda tem vindo a contemporizar com os pedidos de prorrogação de prazo apresentados pela empresa, abstendo-se, sempre que tais pedidos foram apresentados à Câmara. Tem-nos parecido que seria mais prejudicial para a Câmara uma ruptura com a empresa nesta fase final, do que abrir todo um novo processo, com burocracias complicadas. Foi, mais uma vez, esse o sentido de voto do BE na última reunião do executivo, quando foi apreciado mais um pedido de prorrogação do prazo das obras.
Só que o arrastamento da conclusão do edifício não pode continuar. A maioria PSD da Câmara, responsável directa pelas obras municipais, tem de encontrar forma de pôr um ponto final no assunto. Ponderámos as vantagens e inconvenientes e, até agora, evitámos uma ruptura desnecessária. Mas é o que proporemos, se o "filme" continuar.

sexta-feira, agosto 24, 2007

GOVERNO ESTÁ A PENSAR EM COBRAR PORTAGENS NO IC3

PORTAGENS POR TODOS OS LADOS ?
Depois de Fonseca Ferreira, presidente da CCDRLVT, revelar ter estado em risco a construção do troço do IC3 para sul do Entroncamento, até Almeirim, a (má) novidade agora é outra. O governo estará a estudar a adopção de portagens nessa via, entre Almeirim e Condeixa, que passaria a ser uma auto-estrada, a passar encostada ao lado leste da nossa cidade.
A notícia é avançada pela edição on-line de O Mirante, que a colheu junto de Sousa Gomes, presidente da Câmara de Almeirim. O argumento é que a adopção de portagens permitiria "acelerar a construção do troço daquela via".
Segundo declarou ao semanário o Mirante, Sousa Gomes não irá contestar a adopção de portagens. Afinal, para aquele destacado autarca do PS, a "A13 também foi feita com portagem e não houve contestação. Desde que tenhamos Estradas Nacionais em condições que sirvam de alternativa acho que é aceitável”.
Ora, quem conhece a estrada nacional 118 (para sul) ou a actual estrada Tomar-Condeixa sabe perfeitamente que não são uma alternativa para uma simples viagem de médio curso, mas verdadeiros arruamentos, onde não se pode exceder os 50 km/h. Portanto, é natural que surja a contestação de que Sousa Gomes sente a falta...

quinta-feira, agosto 23, 2007

TRIBUNAL VAI TER ESTACIONAMENTO RESERVADO

TRIBUNAL QUERIA 21 LUGARES:
VAI TER 6...
O Tribunal do Entroncamento pediu à Câmara para ter lugares de estacionamento reservados para todos os magistrados, para todos os juízes, para o conservador, para o notário e ainda para todos os funcionários. Se atendesse ao pedido --- nada parco... , seria um total de 21 lugares de estacionamento, ao dispôr exclusivo do Tribunal, um precedente que ninguém sabe onde levaria.
Atendendo, no entanto, à especificidade das funções judiciais, a Câmara atendeu ao pedido de reserva de lugares, mas limitou a seis o número de estacionamentos privativos. Agora, o Tribunal gerirá esses lugares da forma que entender.

AUTOCARROS VÃO DEIXAR DE OCUPAR LUGARES DE LIGEIROS
Os parques de estacionamento a sul do Tribunal poderão acolher até 28 ligeiros. Só que, frequentemente, esses lugares estão ocupados por autocarros de turismo, de maior porte e ocupando vários lugares.
A marcação horizontal irá ser feita por forma a ordenar o estacionamento e por forma a que só viaturas ligeiras possam estacionar nesse local.
Ambas as decisões forma aprovadas por unanimidade na última reunião do executivo municipal.

CINE-TEATRO VAI CRESCER PARA O LADO

CÂMARA VAI COMPRAR A CASA AO LADO DO S. JOÃO

A Câmara vai inscrever no Orçamento para o próximo ano uma verba destinada à aquisição do imóvel situado mesmo ao lado e que está à venda por uma conhecida imobiliária.
A compra será negociada ainda este ano, mas o pagamento só será feito em 2008. Para já, o preço que está ser pedido é de 200 mil euros.
Esta aquisição permitirá ampliar as instalações do Cine-Teatro e é uma oportunidade que, de facto não, deverá perder-se.
O Bloco de Esquerda votou a favor da compra do imóvel, decisão que viria a ser decidida por unanimidade.