DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NAS MÃOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PASSADA SEXTA-FEIRA

ÁGUA PRIVATIZADA

FACTURA AUMENTADA

O preço da água de consumo público, assim como as taxas de saneamento irão sofrer aumentos enormes, depois de concretizada a decisão da Câmara Municipal de aderir à empresa Águas do Centro (AdC).
Esta decisão foi tomada pela Câmara com os votos exclusivos do PSD.
Com a adesão do Entroncamento às Águas do Centro (AdC), a distribuição da água passará a ser assegurada por esta empresa. O município pagará à AdC uma factura acrescida em mais de 12% por toda a água consumida no concelho, perdas incluídas… Quanto mais eles venderem, mais ganham.
Quem vai pagar isto tudo? Os munícipes, claro!

Quanto ao saneamento, a AdC compromete-se a construir uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais… desde que passemos todos a pagar uma nova taxa de saneamento, para pagar o tratamento dos efluentes. Para as contas ficarem equilibradas o aumento da taxa de saneamento teria de ser de 61%!
Quem vai pagar? Os munícipes, claro!

Por outro lado, as Águas do Centro, a que vai aderir o nosso município, terá maioria de capital do grupo “Águas de Portugal”. Bastará este grupo ser privatizado – hipótese em aberto -- para que o fornecimento da água fique nas mãos de uma qualquer multinacional, a quem pagaremos lucros, em regime de monopólio.

A OPÇÃO DO PSD É CLARA: VÃO-SE OS ANÉIS? FIQUE O PODER
Que ganha então o nosso Concelho com a adesão às Águas do Centro? Nada do ponto de vista da melhoria da gestão, da racionalização dos consumos ou da qualidade do serviço.
Sem viabilidade financeira por se ter esgotado a capacidade de endividamento, o município apenas poderá desta forma assegurar alguns investimentos. Com isso, o PSD apenas procura compensar erros de gestão, como o adiamento de investimentos na rede de águas e saneamento.
É óbvio que haveria outras alternativas. Há soluções intermunicipais, sem privatização. Continuará a haver a possibilidade de recorrer a fundos comunitários. Há a possibilidade de alienar património para arrecadar receitas. E, finalmente, há o recurso ao Orçamento Geral do Estado, para onde vão os nossos impostos.
Só que o PSD arredou liminarmente qualquer outra solução. Aliás, para este negócio nem abriu um concurso, como outras câmaras fizeram em situações semelhantes.

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL TEVE A ÚLTIMA PALAVRA
A Assembleia Municipal da última Sexta-Feira, dia 30, teve a última palavra: com os votos exclusivos do PSD ratificou esta opção ruinosa para o nosso concelho.
Na Assembleia Municipal, como na Câmara Municipal, o Bloco de Esquerda votou em defesa dos munícipes, contra a adesão do Entroncamento às Águas do Centro.

Ver post acima, sobre este mesmo assunto

CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO IRÁ SER DISCUTIDO NO PARLAMENTO

APROVADA PROPOSTA DO DEPUTADO JOÃO SEMEDO

Foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República a proposta apresentada pelo deputado do BE João Semedo de realização de uma audição parlamentar sobre a reestruturação do CHMT. Esta iniciativa será concretizada muito em breve.

Recordamos que, "sentido de um mais amplo, partilhado e rigoroso conhecimento do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e da salvaguarda dos direitos dos seus utentes a cuidados de saúde de qualidade", havia sido requerida "a audição pela Comissão Parlamentar de Saúde dos Presidentes do Conselho de Administração da ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) e do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo."

(Ver post anterior sobre este assunto)

ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE SEXTA-FEIRA

"PRATO FORTE" É ADESÃO ÀS ÁGUAS DO CENTRO

Com 7 pontos na agenda, a Assembleia Municipal do Entroncamento reunirá na próxima Sexta-Feira, dia 30, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Entre os vários pontos em análise e votação, destaque para dois, em particular.
O primeiro é a discussão e votação de um novo empréstimo até 465810 euros, apresentado como sendo para "saneamento financeiro". É mais um sinal revelador da crítica situação financeira do município.
O segundo, mais importante ainda, é a discussão e votação da adesão do Entroncamento à empresa Águas do Centro, uma opção estratégica tomada na Câmara com os votos exclusivos do PSD. Ver post sobre este mesmo assunto, mais acima.

ASSEMBLEIA DA COMUNIDADE URBANA REÚNE SÁBADO DE MANHÃ
Na manhã do próximo Sábado é a vez de reunir em Tomar a Assembleia da Comurb do Médio Tejo.
Em agenda esclarecimentos sobre a reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Espera-se a presença de responsáveis do sector da Saúde
O Bloco sugeriu à Mesa da Assembleia a inclusão de um ponto específico, para uma apresentação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Anda não temos informação sobre o acolhimento dado à sugestão.

ACAMPAMENTO NACIONAL DE JOVENS DO BLOCO

LAMAS DE MOURO, MELGAÇO, 9 A 13 DE AGOSTO

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OPEL-AZAMBUJA NÃO É CASO ÚNICO

MULTINACIONAIS COMPORTAM-SE COMO PREDADORAS

INTEVENÇÃO DO DEPUTADO JOÃO CHORA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(Excerto)

O despedimento nas multinacionais, já se vem a agravar desde há cinco anos. Não é por causa da recessão ou da crise, porque começou quando não havia recessão nem crise – é simplesmente porque algumas empresas multinacionais acham que há outros trabalhadores que podem ser mais explorados.

Foi assim que 58 empresas multinacionais abandonaram Portugal provocando milhares de desempregadas e desempregados.

A Clarks de Castelo de Paiva foi para a China e a Roménia, a Lear de Valongo e Póvoa de Lanhoso foi para a Roménia e a Polónia, a Melka do Cacém e Palmela foi para a Rússia, as Confecções Eres foram para a Bulgária, a Euronadel para a Roménia, a Benetton foi da Maia para a Tunísia, a Hungria e a Croácia, a Indesit Company que foi de Setúbal para a Polónia.

Mas muitas mais empresas multinacionais se foram embora ou reduziram a sua produção e o emprego: a Alcoa, a Shuih Union, a Siemens, a Nestlé, a Texas Instruments, a Boralis, a Goela Fashion, a Rhode, a Ford, a Bawo, a Guerry Weber, a Synfiber, a Vestus, a Vagabond, a Tovartex, a Tyco, a Ecco, a Gabor Fashion, a Maconde, a Eurotêxtil, a Brax, a Decantcofex, a Bombardier, a Philips, a Valeo, a Yazaki Saltano, a Delphi e outras.

Estas empresas não estavam em falência, não tinham dificuldades de encomendas, não lhes faltavam os melhores trabalhadores, não lhes faltavam benefícios de mão estendida, não lhes faltava nada.

Estas empresas que fugiram de Portugal comportaram-se como a praga de gafanhotos que come todas as colheitas e deixa tudo deserto atrás de si. Nenhuma respondeu pela sua responsabilidade, nenhuma pagou pelo que prometeu, algumas até receberam subsídio da União Europeia para se instalarem noutro país depois de terem saído de Portugal.

Por isso, quando hoje falamos da Opel na Azambuja, que é a quinquagésima nona multinacional que ameaça sair nestes cinco anos, saibam, senhores ministros, que já não há nada que surpreenda quem trabalha – e somos a grande maioria do país.

A Opel, a General Motors, está a mentir aos trabalhadores e a todos nós.

Diz que não pode continuar com a empresa aberta porque tem prejuízos. A General Motors não tem prejuízos na fábrica da Azambuja, que é a segunda mais produtiva do grupo na Europa. É simplesmente uma chantagem.
A General Motors quer que lhe paguem 500 euros por cada carro que monte em Portugal, para corrigir com o dinheiro dos impostos de todos os portugueses os seus próprios erros de gestão e de distribuição da produção na Península Ibérica e para depois se ir embora sem apelo nem agravo. A General Motors acha que pode assinar um contrato, depois rasgá-lo e ditar as novas condições sem que ninguém mexa uma palha.
A General Motors quer tomar como reféns os 1.200 trabalhadores, mais os 800 em regime de ‘outsourcing’ exclusivo para a Opel e mais os 4 mil empregos indirectos de fornecedores - 6 mil pessoas no total que ameaça de desemprego. Quer que lhe paguem um suplemento para cumprir o contrato que assinou até final de 2008.

REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO: EXIGE-SE CLAREZA !

DEPUTADO JOÃO SEMEDO REQUER AUDIÇÃO PARLAMENTAR DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR

O deputado do Bloco de Esquerda reconhece que em "todo este processo, tem persistido um evidente défice de informação, esclarecimento e participação da população."

Neste contexto, adianta João Semedo " é natural que cresçam, entre a população, sentimentos de insegurança e intranquilidade quanto ao futuro do Centro Hospitalar, ambiente que explica as múltiplas movimentações de utentes daqueles concelhos em defesa do acesso e da qualidade dos serviços públicos de saúde e as diversas – e, não raras vezes contraditórias, tomadas de posição das forças sociais, políticas e partidárias locais. "

Para o deputado do Bloco "o arrastamento do processo e a falta de informação pública sobre o mesmo, constituem procedimentos inadequados e desaconselháveis que urge corrigir e ultrapassar, sobretudo tratando-se de um Centro Hospitalar desta dimensão, cuja área de influência envolve mais de duas centenas de milhar de habitantes."

Daí que, "no sentido de um mais amplo, partilhado e rigoroso conhecimento do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e da salvaguarda dos direitos dos seus utentes a cuidados de saúde de qualidade", tenha sido requerida "a audição pela Comissão Parlamentar de Saúde dos Presidentes do Conselho de Administração da ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) e do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo."

QUEM NÃO TEM CÃO... PODERÁ TER GATO

ATENÇÃO ÀS NORMAS SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA !

Se tiver um cão ou um gato em casa, tome nota

Desde 1 de Julho, é obrigatória a identificação electrónica de todos os animais.

Segundo informa um folheto editado pela Junta de Freguesia de S. João Baptista, para os cães e gatos identificados, o registo deve ser efectuado até 30 dias após a identificação electrónica.
Se tem cão e/ou gato (no máximo permitido de 4 animais por residência!) cumpra as normas sanitárias. Defender a saúde pública também é um acto de cidadania!

CONFIRMADA ANÁLISE DO BLOCO SOBRE PROPOSTA DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

OEIRAS PODERÁ VIR A BAIXAR O IRS

Ouvido pela TSF, o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino de Morais, declarou que o IRS cobrado no concelho poderá vir a baixar, se for por diante a proposta de lei do governo PS sobre Finanças Locais.
Porquê? Porque sendo globalmente elevado o montante de IRS cobrado no concelho de Oeiras -- devido ao relativamente elevado nível dos rendimentos dos singulares -- o município até poderá abdicar duma parte do IRS que lhe seria possível cobrar (5%), de acordo com a proposta de lei apresentada pelo governo.

Conclusão: num concelho relativamente rico (Oeiras), os seus residentes poderão vir a pagar menos IRS do que num concelho em que, devido à fracas receitas de IRS, a respectiva Câmara esteja impossibilitada de fazer o mesmo. Num concelho globalmente mais pobre, os respectivos residentes terão mesmo de pagar mais IRS.

A isto chamam o PS e o PSD promoção da "coesão territorial" e aumento da "competividade".
O Bloco de Esquerda chama-lhe iniquidade e agravamento das desigualdades entre concelhos e regiões.

(Ver post abaixo sobre este mesmo assunto)

PORTAGENS NAS AUTO-ESTRADAS

GOVERNO OBRIGA:
PORTAGEM NORMAL MESMO COM SERVIÇO MÍNIMO

A deputada do Bloco Helena Pinto, na foto à esquerda

O Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse no Parlamento que o Governo não tenciona impôr a inibição de cobrança de portagens nas auto-estradas em obras. O governante esclareceu que as concessionárias apenas seriam obrigadas a assegurar "serviços mínimos". No entanto, as portagens manterão o preço, essas não passarão a taxas "mínimas".

Paulo Campos participava na discussão na especialidade dos projectos aprsentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, diplomas que isentariam os utentes das auto-estradas do pagamento portagens, enquanto durassem as obras.

A deputada do Bloco Helena Pinto fez notar que o discurso do Secretário de Estado coincidia com o das operadoras. Estas vão arrecadando enormes lucros, apesar de frequentemente prestarem um mau serviço.

São bem conhecidos os problemas com o trânsito no troço da A1 em obras, entre Santarém e Torres Novas. Apesar da segurança e da fluidez do trânsito estarem aí consideravelmente reduzidas, o preço da portagem mantém-se.

EM NOME DA COMPETITIVIDADE, GOVERNO QUER ALTERAR LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

CONCELHOS RICOS FICARÃO MAIS RICOS

CONCELHOS POBRES FICARÃO MAIS POBRES

O governo apresentará em breve ao Parlamento um projecto de lei para as Finanças Locais, em que os municípios passarão a ficar com uma percentagem variável do IRS cobrado na área do concelho, entre 2% e 5%.

Consoante a percentagem que o concelho quiser receber, assim será o IRS cobrado aos seus residentes. Tudo em nome da "competividade": é suposto que os concelhos que quiserem atrair residentes colocarão o IRS a taxas inferiores.

IRS DIFERENCIADO, DESIGUALDADE AGRAVADA

Com estas propostas o governo começa por diminuir as verbas transferidas do Orçamento Geral do Estado. A seguir, compensa isso com o acesso dos municípios a verbas até 5% do IRS cobrado localmente, dos quais cada concelho decide se abdica ou não de 3%.

Isto é demitir o estado da sua função redistribuitiva.

A desigualdade existente entre concelhos vai agravar-se necessariamente.

Onde os rendimentos dos singulares já é elevado (zonas mais ricas), as autarquias poderão cobrar receitas elevadas e melhorar ainda mais as condições locais de vida.

Onde a cobrança do IRS já for baixa -- concelhos mais pobres -- a cobrança será muito inferior.

Se, ainda por cima, esses concelhos, frequentemente desertificados, quiserem atrair mais população, terão de baixar ainda mais a cobrança de IRS. Ficarão ainda mais pobres e menos atractivos.

Apesar disto, o governo diz que estas propostas aparecem em nome "da coesão nacional". O coro de aplausos que estas propostas estão a suscitar nas fileiras neo-liberais de vários matizes não deixa dúvidas sobre o tipo de "coesão" que ela visam...

O CAMINHO DEVERIA SER O OPOSTO

O caminho a seguir para as Finanças Locais deveria obviamente ser o inverso: centralizar receitas e redistribuí-las de acordo com critérios políticos, de equidade e de promoção dos concelhos mais desfavorecidos.

A VERDADE SOBRE O IRAQUE

MEMORANDO CONFIDENCIAL CONFIRMA DEGRADAÇÃO DA SITUAÇÃO

Um memorando confidencial enviado pelo embaixador americano no Iraque, Zalmay Khalizad (na foto, à esquerda), à secretária de Estado, Condoleeza Rice, confirma que, ao contrário do que as recentes visitas de Bush e Blair a Bagdad queriam fazer crer, a situação no Iraque está cada vez mais degradada. O memorando foi revelado pelo diário britânico "The Independent".

Notícia completa, em inglês
http://news.independent.co.uk/world/middle_east/article1090904.ece

MORADORES DO CASAL SENTISTA COMPARECERAM NA SESSÃO DE CÂMARA

FAZEM FALTA TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS

Cerca de sessenta moradores do Casal Sentista encheram por completo o Salão Nobre da Câmara Municipal, no inicío da reunião da Câmara Municipal. A numerosa presença visava transmitir ao executivo municipal a sua aspiração a serem servidos pelos transportes públicos urbanos (TURE).

Na carta que entregaram em mão ao Presidente da Câmara, os moradores solicitam "à Câmara Municipal do Entroncamento que inclua no novo circuito da 2ª fase do TURE aquela zona, até ao limite do concelho" e explicam ainda as razões por que fazem este pedido.

"Entendemos ter o mesmo direito que os munícipes das zonas mais centrais do concelho; além disso, temos tanta ou mais necessidade daquele transporte, pois as distâncias a percorrer são extensas. Se precisamos de nos deslocar à farmácia, ao Centro de Saúde, ao mercado, à Igreja, ao Hospital ou ao Cemitério, somos forçados a pedir a um filho ou a um vizinho que nos transporte de carro, o que cria incómodos e situações por vezes constrangedoras."

COMPROMISSO ASSUMIDO
Após várias considerações, o Presidente da Câmara acabaria por garantir que, na próxima expansão da rede, a zona do Casal Sentista e Fontainhas seria contemplada com transportes públicos urbanos do Entroncamento.

Antes e por proposta do Bloco, a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima já havia aprovado por unanimidade uma Moção no mesmo sentido (ver post abaixo)

LINHA DO NORTE MODERNIZADA ENTRE SANTARÉM E ENTRONCAMENTO

PARA JÁ, TROÇO ENTRE AS DUAS CIDADES ESCAPA A CORTES NOS INVESTIMENTOS

Segundo noticia o matutino Público, apesar dos generalizados cortes no investimento, este troço da via será modernizado. Também se mantêm em plano a nova variante ferroviária a Santarém, pelo lado oeste, e a nova estação daquela cidade.

Segundo o trabalho do jornalista Carlos Cipriano, a opção pela alta velocidade no eixo Lisboa-Porto levará a uma considerável redução dos investimentos na modernização da Linha do Norte.

No terço de trajecto que ainda falta intervencionar, a velocidade máxima de referência passará dos 200Km/h iniciais para 160 Km/h. Daí haver muito menos obras por fazer, com a consequente redução de custos.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA APROVA MOÇÃO DO BLOCO

EXIGE-SE SEGURANÇA NO VIADUTO SOBRE A A23

A Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima (Entroncamento) acaba de aprovar por unanimidade uma Moção apresentada pelo BE, exigindo mais segurança para quem circula no Viaduto do Casal do Grilo, sobre a A23.
O viaduto, construído com uma curva e contra-curva, é um lugar fatídico, onde os acidentes já provocaram 3 mortos, inúmeros feridos e incontáveis prejuízos materiais.
A solução -- que passa por uma passagem por uma nova e melhor passagem desnivelada para peões e velocípedes -- até já esteve prometida por um ministro, há cerca de ano e meio.
Porém, hoje tudo continua quase na mesma. Só melhorou um pouco a iluminação no local.

No entanto, "a vida dos cidadãos e das cidadãs da zona continua a justificar todas as preocupações", pelo que -- antes que seja tarde de mais! -- a Assembleia de Freguesia de Nª Sª de Fátima solicitou à Câmara Municipal:

"1. Diligências urgentes junto do governo, no sentido de ser construída uma nova passagem do IP6 que garanta a vida e a segurança das pessoas que por ali circulam;

2. O estudo e implementação de novos percursos para os transportes públicos urbanos que incluam o atravessamento do viaduto sobre a A23."

PNPOT - PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

IMPORTANTE DOCUMENTO EM DISCUSSÃO PÚBLICA ATÉ 9 DE AGOSTO


"Um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos. " -- assim começa a primeira versão do PNPOT, actualmente em discussão pública.

O PNPOT, elaborado por uma equipa liderada pelo Professor Jorge Gaspar, integra um relatório e um programa de acção e será a cúpula de todo o planeamento e ordenamento do território nacional. Dele decorrerão os outros programas a jusante, como os Planos Regionais de Ordenamento e os PDM´s.

Numa primeira análise, trata-se de um documento muito rico de informação, embora algo contraditório nas suas linhas de força essenciais.

Neste momento, o PNPOT está também em análise e discussão dentro do Bloco de Esquerda; em tempo oportuno o Bloco pronunciar-se-á sobre a matéria. Aliás, a versão final do Programa será levada à Assembleia da República, para discussão e votação, momento em que todas as forças políticas presente no Parlamento serão chamadas a pronunciar-se.

Para já, chamamos a atenção deste programa ao qual não deverão ficar alheios os responsáveis políticos aos mais diversos níveis, os autarcas, bem com os estudiosos e interessados na temática do ordenamento do território.
No distrito de Santarém já teve lugar uma sessão de apresentação do PNPOT promovida por uma instituição privada e para a qual unicamente foram convidados alguns deputados e autarcas.

Toda a informação está disponível em
http://www.territorioportugal.pt/

MAIS ÁREAS DE CEDÊNCIA... CEDIDAS A PRIVADOS

NUMA ÚNICA REUNIÃO! 2682 M2 DE TERRENOS QUE DEVERIAM SER PÚBLICOS MANTÊM-SE EM MÃOS PRIVADAS

Na última reunião de Câmara, foram aprovados exclusivamente com os votos do PSD mais 4 Processos em que a Câmara abdica das áreas de cedência a que tinha direito.
O domínio público é, assim, privado de 2682m2, área suficiente para mais uma praça ou um jardim público (por exemplo).

Trata-se dosProcessos:
- 134/2004, na Rua da Esperança - perdidos 604m2
- 110/2005, na Rua Verdades de Miranda - perdidos 661m2
- 111/2005, no Casal do Fogueteiro, por detrás do Tribunal - perdidos 878m2
- 113/2005, no mesmo local - perdidos 539m2

O PSD compromete assim, paulatinamente, o desenvolvimento equilibrado da cidade e manda às urtigas os discursos eleitorais sobre o seu prometido "urbanismo de qualidade".

O que lhes importa é que, em troca, os endividados cofres municipais beneficiam de mais uma "injecção" extraordinária de quase 153 mil euros, aliviando um pouco a pressão sobre a desastrada gestão financeira do município.

Para o PSD a excepção passou a ser regra e depois... "quem vier atrás que feche a porta".

ELEITA NOVA COORDENADORA DISTRITAL

FÁTIMA ROLDÃO, ANA SOUSA E CARLOS MATIAS ENTRE OS ELEITOS

Domingo passado foi eleita a nova coordenadora distrital do BE. As eleições decorreram entre as 15 e as 20 horas, com mesas de voto nas 6 sedes do distrito, entre as quais a sede do Entroncamento. A lista eleita integra 3 filiados do nosso concelho: Fátima Roldão, Ana Sousa e Carlos Matias.

É a seguinte a composição completa da nova Coordenadora Distrital eleita:

1 – António Gomes, 49 anos, Operário Serralheiro
2 – Ana Prata, 38 anos, Professora
3 – Carlos Matias, 54 anos, Engenheiro
4 – Catarina Caldeira, 25 anos, Gerente de Loja
5 – Romão Ramos, 24 anos, Assessor Autárquico
6 - Nuno Marta, 31 anos, Jardineiro
7 – Ana de Sousa, 22 anos, Monitora de Equitação
8 – Manuel António, 44 anos, Operador térmico
9 – Helder Agapito, 45 anos, Desempregado
10 – Pedro Malaca, 26 anos, Enfermeiro
11 – Alcinio Martinho, 44 anos, Professor
12 - Francisco Colaço, 46 anos, Agente Comercial
13 - Fátima Roldão, 39 anos, Professora
14 – Lina Duarte, 41 anos, Professora
15 – Ângela Reis, 22 anos, Estudante

A nova Comissão reunirá em breve para eleger, entre si, o novo Secretariado.

CAVACO CONTRA PARTICIPAÇÃO FEMININA

Nota de imprensa do Bloco de Esquerda

O Presidente da República devolveu a Lei da Paridade à Assembleia da República. Esta decisão política do Presidente, no âmbito dos seus poderes, faz eco dos sectores mais conservadores da sociedade que evidenciam um incómodo visível sempre que se fala dos direitos das mulheres.

Esta decisão do Presidente da República é uma declaração política, não sendo suscitada a inconstitucionalidade da Lei. Uma posição política conservadora que despreza o papel político das mulheres na sociedade, que não quer corrigir o desequilíbrio existente entre mulheres e homens na política e que recusa reconhecer as causas da discriminação das mulheres.

Não adianta reconhecer a “prioridade constitucional indiscutível da dignificação dos direitos políticos das mulheres”, quando se bloqueia o caminho para lá chegar.

Para o Bloco de Esquerda este episódio é um revés provisório. O Bloco de Esquerda persistirá na consagração da Paridade nas leis eleitorais, e insistirá no prosseguimento da via legislativa.