FRANÇA

CIDADÃOS PROIBIDOS DE FILMAR VIOLÊNCIA POLICIAL

O Conselho Constitucional francês aprovou uma lei que criminaliza a filmagem e divulgação de actos de violência por cidadãos que não sejam jornalistas profissionais. Esta decisão é tomada exactamente 16 anos após o espancamento de Rodney King pela polícia de Los Angeles, conhecida graças a um vídeo amador.
A partir de agora, os cidadãos franceses que pretenderem denunciar situações destas, filmando-as e divulgando-as na Internet, podem ser presos. A decisão já motivou o protesto dos Repórteres Sem Fronteiras. Segundo a lei aprovada em França, quem colocar online imagens de violência policial sujeita-se a cinco anos de prisão ou a uma multa de 75 000 euros, uma sentença mais pesada do que aquela que é aplicada a casos de actos violentos.
A iniciativa veio do Ministro do Interior e actual candidato presidencial, Nicolas Sarkozy.Durante o debate parlamentar, o governo preferiu colocar a tónica na criminalização da divulgação de imagens de violência por cúmplices dos agressores e para divertimento dos mesmos. No entanto, vários políticos e jornalistas receiam que se esteja a criar um sistema judicial paralelo que controla a publicação de informação na Internet.

Para os repórteres sem fronteiras «a secção da lei que supostamente se refere à promoção gratuita da violência por parte de cúmplices dos agressores tem na verdade um âmbito mais alargado, incluindo situações de violência policial filmadas pró cidadãos que a queiram denunciar». E acrescentam que «esta lei introduz uma perigosa distinção entre jornalistas profisionais, a quem é permitida a divulgação de imagens de violência, e cidadãos comuns, que podem ser presos pelo mesmo acto».