ASSEMBLEIA MUNICIPAL TOMA IMPORTANTE POSIÇÃO POLÍTICA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL (AM) APROVA MOÇÃO DO BE

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO

O teor da Moção este sábado aprovada por unanimidade segue, em linhas gerais, o teor do post anterior, de análise ao Dec-lei 58/2008, sobre a prestação e utilização do serviço do serviço ferroviário de passageiros.

A discussão foi interessante e enriquecida pelos contributos provindos de várias bancadas partidárias. O tom geral foi de condenação do passo dado pelo governo, ao aprovar o Dec-Lei 58/2008. Curiosamente, depois disso, a bancado do PS continuou a garantir que o actual governo "é excelente"...

CARLOS MATIAS DEFENDEU NA AM A MOÇÃO PROPOSTA PELO BE

- intervenção na íntegra. Os subtítulos são do "Via Esquerda"

"O Dec-lei 58/2008 que estamos a apreciar cria as condições legais para que o serviço público ferroviário que serve a nossa cidade seja desqualificado.
É isso que efectivamente poderá acontecer, ao colocar o serviço público ferroviário que não seja urbano ou suburbano, unicamente à mercê das leis da concorrência.
Como não temos acesso a esse tipo de serviços ferroviários --- só ao regional, inter-regional e de longo curso --- quando passar a fase transitória de cinco anos fixado no diploma, o operador fará o que muito bem entender, quanto à quantidade, á qualidade e ao preço do serviço ferroviário.
Legalmente, não haverá então qualquer controlo público que o possa impedir, já que ao IMTT apenas é cometida a função de “tomar conhecimento”.
Isto é inaceitável, sabendo-se como o serviço público ferroviário é um factor estruturante do desenvolvimento e da coesão territorial do país e, no caso do nosso concelho e é absolutamente essencial ao desenvolvimento do nosso concelho.
O Estado, os poderes públicos não têm o direito de abdicar da soberania sobre a prestação de serviços que considera (e bem) como serviços essenciais, caso do serviço ferroviário de passageiros.
É sobre isso que propomos que a Assembleia se pronuncie.
Mas há mais alguns aspectos que, a propósito, valerá a pena sublinhar.

FERROVIA É ESSENCIAL, LOGO TEM DE TER CONTROLO ESTATAL
O primeiro é o da absoluta vacuidade do argumento usado para permitir ao IMTT só controlar o serviço público ferroviário urbano e suburbano (e só estes) de um modo apertado, sendo neste caso necessária a sua autorização para os operadores alterarem o regime e o preço dos serviços.
Diz-se que é para equiparar ao modo rodoviário.
Para já, a ferrovia não é a rodovia.
Em segundo lugar se se reconhece a ferrovia como essencial (toda ela) então tem de haver controlo público sobre toda ela. Obviamente.
Depois deste diploma ter sido publicado, em Março deste ano, e na sequência da recente paralisação dos camionistas, veio o 1º Ministro dizer que havia aprendido e descoberto a fragilidade do Estado, quando muito dependente de um único modo de transporte.
Aprendeu tarde, mas aprendeu bem. Tire então todas as consequências reconhecendo a todo o transporte ferroviário a valia estratégica que ele efectivamente tem. E, portanto, não abdique do controlo do serviço público ferroviário regional, inter-regional e de longa distância.
Aliás, também nos aspectos económicos e ambientais, a ferrovia ganha ao modo rodoviário, factores mais evidentes no momento em que os combustíveis derivados de petróleo atingem os seus preços mais elevados de sempre. Portanto, também por essas razões, deverá haver por parte do estado central, dos governos, políticas activas da sua promoção e não atitudes de demissão do seu incentivo.

DECRETO-LEI DÁ UM SINAL ERRADO À CP
Finalmente, a aprovação deste Decreto-Lei com as consequências que poderá vir a ter para o nosso concelho e para a região, não pode deixar de ser relacionado com a apatia da administração da Refer (uma empresa publica tutelada pelo governo) relativamente á estação ferroviária do Entroncamento, no que se refere á sua modernização.
A crer na Comunicação Social, o Sr Presidente da Câmara já terá sido ludibriado várias vezes, no que toca a promessas de modernização da estação. Nada que o colectivo da Câmara e a própria Assembleia Municipal conheçam, pois têm sido cuidadosamente poupadas aos ludíbrios, histórias de que apenas vamos tendo conhecimento pelos jornais.
Agora, certo certo é que a estação da CP do Entroncamento é anacrónica nos tempos que correm e com o movimento de passageiros que tem.
Certo, certo é que mesmo ao lado das vias férreas está há anos um terreno baldio, resultado de demolição de habitações, sem que a Refer lhe dê préstimo e apresentação condignos .
Tudo somado, o resultado é inevitável, é a prova de que a Refer quer saber pouco do Entroncamento.
Agora, ainda por cima, com este decreto-lei, o governo dá à CP um sinal contrário do que deveria dar: diz-lhe que também ele quer saber pouco do serviço ferroviário que presta à nossa cidade e ao país, que não seja Lisboa e Porto.

CALAR SERIA SER CÚMPLICE
Que o governo quase só nos ligue na hora de cobrar impostos ou de nos mandar a ASAE é coisa que só surpreenderá quem ainda alimenta boas expectativas sobre este governo --- o que, como sabem, não é o nosso caso.
Mas, que, perante tamanho desprezo para com o Entroncamento nós nos fiquemos, isso já seria cumplicidade que ---espero --- aqui venha a ser recusada por unanimidade."

ASSEMBLEIA MUNICIPAL VAI DISCUTIR O SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO

DECRETO-LEI IMPÕE AO ENTRONCAMENTO SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO "DE SEGUNDA"

Por iniciativa do BE, a sessão do próximo sábado da Assembleia Municipal (AM) irá debater as consequências para o Entroncamento do Dec-Lei 58/2008, diploma que estabelece as condições para a realização e utilização do transporte ferroviário de passageiros.

Em Moção já entregue na Mesa da AM e já distribuída a todas as bancadas, o BE propõe que a Assembleia Municipal manifeste a sua discordância "pelas disposições constantes do Dec-Lei 58/2008, de 26 de Março, que reduzem o controlo público sobre a prestação do serviço ferroviário não urbano ou não suburbano, criando serviços públicos de primeira e serviços públicos de segunda "estes os que ficarão a servir a nossa cidade.

O BE propõe ainda que a Assembleia se pronuncie "pela necessidade de revogar essas disposições, que desqualificam o serviço público ferroviário prestado" ao Entroncamento e que defenda "a manutenção da oferta pública de serviço ferroviário, em quantidade, qualidade e preço, como factor de coesão económica e social, da região e do país."

O TRANSPORTE FERROVIÁRIO É UM SERVIÇO ESSENCIAL

Muito a propósito, o diploma até começa por citar a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, ao definir o “transporte ferroviário como um serviço essencial ao bem-estar da população”, e sublinha “a natureza de interesse geral do serviço do transporte ferroviário”.
Em particular, aos serviços ferroviários regionais e inter-regionais é cometida a função de “dar resposta às necessidades de uma região, assegurando as ligações aos centros urbanos e a complementaridade nos serviços de longo curso.”
A coesão económica e social, bem como o direito genérico à mobilidade --- entendido como moderna aquisição democrática --- não é compaginável com a instituição, em concreto, de um serviço ferroviário público de primeira e outro serviço público ferroviário de segunda, este unicamente submetido às leis da concorrência. O primeiro integrando os transportes ferroviários urbanos e suburbanos; o segundo integrando os restantes serviços ferroviários.

CONTROLO PÚBLICO SÓ SOBRE O SERVIÇO URBANO E SUBURBANO!

No entanto é isso mesmo que acontecerá, com a plena entrada em vigor do mencionado Dec-Lei 58/2008, após a fase transitória fixada no próprio diploma.
No caso dos transportes ferroviários urbanos e suburbanos, quer o tarifário quer a criação e extinção de composições estará sempre dependente da aprovação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). Introduz-se assim algum controlo público sobre a quantidade, qualidade e preço desse serviço de transporte ferroviário prestado pelos operadores.
Já quanto aos restantes serviços --- como os serviços regionais e inter-regionais --- , os operadores poderão introduzir as alterações que entenderem, relativamente aos mesmos itens. Bastar-lhes-á uma comunicação prévia ao IMTT e uma vaga obediência a “princípios gerais de transparência” e às “regras gerais da concorrência”.

O NEGÓCIO É QUE MANDA? E O INTERESSE DAS REGIÕES?
De facto, os operadores ferroviários ficarão dispensados de prestar um serviço público às regiões. Na prática, quando acabar a fase transitória, a nossa região e o nosso concelho, a quem há pouco tempo foi recusado o serviço ferroviário suburbano, deixará de ter serviço público de transporte ferroviário.
Nessa altura, a quantidade, qualidade e preço dos serviços ferroviários fica unicamente à mercê da lei da concorrência. No limite, dentro da lei e se o “negócio não der” , o operador poderá, pura e simplesmente, comunicar ao IMTT que não efectua mais o transporte ferroviário.
Para o Entroncamento, a situação poderá vir a ser particularmente gravosa. O concelho teve a sua génese e assenta muito do seu desenvolvimento na boa acessibilidade ao serviço de transporte ferroviário, colocando-se em causa o seu futuro caso esse serviço vier a ficar comprometido.
Não sendo revogadas as disposições que atingem o serviço púbico ferroviário, está de pé uma séria ameaça ao Entroncamento, à região e ao país.

NASCIDOS PARA SE ENTENDEREM

CÓDIGO DE TRABALHO:
GOVERNO, UGT E PATRÕES CHEGAM A ACORDO

O acordo entre patrões, UGT e governo para rever as leis laborais foi alcançado ao final da manhã desta quarta-feira, tendo a CGTP abandonado a reunião, criticando o que considera uma encenação e um ataque voraz aos direitos dos trabalhadores. A proposta que o governo levou para a reunião estabelece a caducidade das convenções colectivas em cinco anos (em vez de dez), e a possibilidade de trabalhar 36 horas em três dias, bastando para isso o acordo individual entre patrão e trabalhador, sem qualquer mediação sindical ou colectiva. Ler mais...

NO ENTRONCAMENTO

HÁ DIFICULDADES NA ASSISTÊNCIA MÉDICA A DIABÉTICOS

- Reconhece a ARS, em carta ao Secretariado do BE

No Entroncamento, os diabéticos que não têm médico de família, embora sendo considerados parte de um grupo de risco, não têm o acompanhamento considerado adequado. Esta realidade foi confirmada ao Bloco de Esquerda pela Administração Regional de Saúde (ARS), a quem o BE havia pedido esclarecimentos.
Na carta agora recebida, o Dr António Branco, responsável pela ARS, garante existir o acompanhamento médico apropriado a utentes de outros grupos de vulneráveis sem médico de família, como em Saúde Infantil e em Saúde Materna e Planeamento Familiar No entanto, os diabéticos --- outro grupo vulnerável --- apenas dispõem do chamado “atendimento complementar”, como qualquer outro utente sem médico de família.
Revela-se, assim, uma nova consequência da reconhecida fragilidade da cobertura do concelho do Entroncamento, pelos recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Já existirão quase 6 mil utentes sem médico de família, embora os números oficiais continuem a mencionar cerca de 4 mil e quinhentos. Trata-se de um quadro que tende a agravar-se, com a provável aposentação de alguns clínicos, a curto prazo. O carácter vago das declarações da ARS, de que estará a fazer “todos os possíveis” para resolver o problema, apenas justifica um acréscimo de preocupações.
O Bloco de Esquerda continua a exigir a resolução atempada dos estrangulamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na nossa cidade. Como se verifica, a dimensão das respectivas consequências só a pouco e pouco vai sendo conhecida.
Exortamos todos os órgãos autárquicos e os munícipes a envolverem-se activamente nesta luta por um SNS geral, universal e gratuito

TORRES NOVAS

CÂMARA TORREJANA ESCONDE INFORMAÇÃO

Em conferência de imprensa, o Bloco/Torres Novas expressou a sua preocupação em relação à indiferença camarária quanto a algumas questões levantadas quer pela Assembleia Municipal quer pelas Juntas de Freguesia. "A ausência de informação aos órgãos eleitos, assim como à população sobre os motivos que estão a levar a Câmara Municipal de Torres Novas à apatia e à paralisia é a prova de que muita coisa não vai bem", diz o comunicado que pode ler aqui .

JÁ HÁ MATERIAL CIRCULANTE EXPOSTO NA ROTUNDA DO MUSEU FERROVIÁRIO

Foto: Cortesia EOL

A REDONDA FOI INAUGURADA

O MINISTRO DA CULTURA FALTOU À INAUGURAÇÃO

A Rotunda de Locomotivas do Museu Nacional Ferroviário foi inaugurada na sexta feira passada, com a presença da Secretária de Estado da Cultura Paula Santos e da Secretaria de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino. Duas-secretárias de estado -duas, a compensar a falta do ministro da Cultura, que havia sido anunciado, mas não chegou a desembarcar...
Para já, a Redonda acolhe algumas locomotivas e duas carruagens. Segundo o EOL, "trata-se de um edifício de linhas arrojadas mas ao mesmo tempo simples para não ofuscar as preciosidades que recolhe. " A construção é da autoria do Arquitecto Abílio Junqueira e "apresenta 13 vias que confluem para uma placa giratória, que por sua vez conecta com as vias da estação e inverte a marcha das máquinas. "
Para já está exposto material muito diverso, "como a Carruagem-Hospital e a Carruagem Presidencial, dos anos 30, utilizada pelos presidentes Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomás. Uma carruagem de primeira classe, quarto-hotel, apta a reuniões e refeições dignas e austeras."

Ficou entretanto a saber-se que o novo complexo museológico será da autoria do arquitecto Carrilho da Graça.

UM PASSO EM FRENTE NA VIDA DO MUSEU FERROVIÁRIO

A "REDONDA" VAI SER INAUGURADA

Esta sexta-feira, ao fim da manhã, uma luzidia comitiva governamental comandada pelo Ministro da Cultura e integrando a Secretária dos Transportes, virá ao Entroncamento inaugurar a Rotunda de Locomotivas do Museu Ferroviário. Aí passarão a ficar depositadas numerosas locomotivas pertencentes ao valioso acervo do Museu.

Ao fim da tarde de quarta-feira, ainda havia trabalhos no local (foto). Como de costume, até ao cortar da fita, haverá acabamentos em curso...

Após muitas vicissitudes e dificuldades, é assim dado um enorme passo em frente na concretização deste projecto. Foram necessários anos e anos de luta das auatrquias locais e de muita gente, dos mais variados quadrantes e actividades, para vencer o deseinvestimento de sucessivos governos na cultura e no património histórico da ferrovia.

CONTINUARÁ A HAVER MUITO POR FAZER

Continuará, no entanto, a haver muitos investimentos por cumprir, até que o Museu ganhe vida própria e se imponha na vida cultural da região e do País. Se atendermos às queixas recorrentes dos outros museus nacionais --- que chegam a fechar alas, por falta de pessoal ---, desde já poderemos antever as dificuldades que ainda há por diante.

Registamos com alegria a inauguração da "redonda", que tanto diz à memória dos ferroviários (sobretudo a estes) --- mas preparemo-nos para continuar a exigir o financiamento do Museu Ferroviário. Se os seus defensores o não fizerem, bem podemos preparar-nos para deixar amarelecer as fotos da inauguração de sexta-feira, até que um outro ministro volte ao Entroncamento, de tesoura em riste, para cortar outra fita.

POR RAZÕES DE SEGURANÇA

ESTE PRÉDIO VAI ABAIXO
Apesar de parecer técnico considerar que ainda não seria necessária uma medida tão radical, a Câmara decidiu por unanimidade autorizar o proprietário a demolir este prédio da Rua 1º de Maio (em primeiro plano na foto). O executivo considerou que a reconhecida "degração geral do imóvel" e os evidentes sinais de ruína, "com queda de pequenos fragmentos para o passeio" poderiam colocar em risco a segurança pública. Daí a autorização.
Acresce que, para permitir o prolongamento da Rua Dr Fanhais até à 1º de Maio, continua em curso o processo de expropriação do imóvel onde, de há tempos para cá, funciona o Bar Inox. Agora, o derrube deste edifício poderá vir a facilitar a resolução urbanística do bloqueio existente na zona.
Uma situação a acompanhar de perto, dada a inépcia que a maioria PSD na Câmara tem revelado na resolução deste imbróglio

"PORREIRO, PÁ..."

IRLANDESES DIZEM NÃO AO TRATADO DE LISBOA
O "Não" saiu vencedor do referendo irlandês, com 53,4% dos votos, contra 46,6% do "Sim", com a participação de mais de metade dos eleitores.
Apesar da derrota do Tratado de Lisboa, Durão Barroso veio dizer que apoia a continuação da ratificação do Tratado pelos restantes países. O Conselho Europeu discutirá na próxima semana os próximos capítulos desta crise institucional que ocorre no início da presidência francesa.

DECLARAÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA
1. No único referendo que, por imperativo constitucional, se realizou na União Europeia sobre o Tratado de Lisboa, a maioria dos irlandeses disse Não. Pode dizer-se que eles votaram por todos os que, na União, foram impedidos de o fazer e o resultado está à vista.
2. O Tratado de Lisboa morreu. Como o próprio presidente da comissão europeia repetiu à exaustão, não há plano B. Um Tratado só entra em vigor quando todos os contratantes o ratificam. Isso, mais uma vez, não se verificou. Fingir que este novo Não nunca existiu e prosseguir com as restantes ratificações parlamentares é, não apenas mudar as regras a meio do jogo, como liquidar, à luz dos povos, a credibilidade das relações entre Estados na União e entre estes e os respectivos cidadãos.
3. Há, na Europa, um fosso crescente entre as opiniões públicas e as lideranças políticas. É este divórcio que é preciso resolver. Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis.
A alternativa à morte do Tratado não é o autoritarismo contra a opinião dos povos. É um debate clarificador sobre o próprio futuro da União e das políticas que estão na raiz da desconfiança e do protesto.
4. A União pode viver por mais algum tempo com os Tratados que estão em vigor. Eles são maus, mas as instituições funcionam. Para o cidadão comum, não existe qualquer urgência na entrada em vigor de um novo Tratado que, além de não ser melhor do que os actuais, foi de novo rejeitado. A crise da União Europeia existe, mas é a que decorre das suas políticas contra os direitos sociais.
5. Em Junho de 2009 os europeus irão eleger um novo Parlamento Europeu. Esse é o momento para que, em todos os países da União, se realize, em simultâneo, um verdadeiro debate sobre o nosso destino comum. Em 2009, cada força política se deve apresentar às eleições com as suas propostas e competirá aos cidadãos a escolha. Esse é o momento e este é o caminho.

O BLOCO DE ESQUERDA ALERTA

HÁ PERIGOSOS VALORES DE NITRATOS
NOS CAMPOS DO RIBATEJO
A Directiva 91/676/CEE, de 12 de Dezembro, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, foi transposta com um atraso de 4 anos para a legislação portuguesa. A Zona Vulnerável n.º 5, o sector norte da zona aluvionar do Tejo, abrange os concelhos da Golegã (na foto), Alpiarça, Santarém, Chamusca, Vila Nova da Barquinha, Constância e Torres Novas. Apesar de constituir uma das maiores Zonas Vulneráveis, ainda não foi aprovado o Programa de Acção, tendo falhado todos os prazos legais previstos. A forte actividade agrícola que se verifica nesta Zona continua a colocar em risco a qualidade das águas, nomeadamente as subterrâneas, apresentando nalguns locais teores de nitratos acima do valor limite para o consumo humano.
O deputado Luís Fazenda entregou um requerimento ao ministro do Ambiente, onde pede explicações sobre a falta deste Programa de Acção e as medidas do governo para alcançar em 2015 a boa qualidade da água nessa região.
Leia aqui o requerimento.

O BLOCO DE ESQUERDA GANHA MAIS VISIBILIDADE NO ENTRONCAMENTO

NOVOS PLACARDS JÁ ESTÃO NA RUA

Os novos placards são de grandes dimensões e foram distribuídos por zonas de grande passagem de pessoas, como o colocado junto à estação da CP (na foto). Outros estão implantados nas entradas da cidade, do lado da Golegã, da Barquinha e da A23, junto ao supermercado E. Leclerc.

Os painéis têm grande impacto visual, como se verifica, aumentando a presença do Bloco de Esquerda no espaço público.

Está prevista a renovação regular dos cartazes afixados, de acordo com os temas centrais da intervenção nacional do BE.

O utilizador da bicicleta (da foto) parece ter querido apoiar a proposta do Bloco de Esquerda, de criação de parques de estacionamento para velocípedes, nas zonas de grande tráfego, como a estação da CP. Uma proposta há muito aprovada na Câmara Municipal, mas que o PSD, maioritário no executivo, teima em não cumprir.

POR ELES, IRIAM ATÉ AO REGRESSO DA ESCRAVATURA

UE AMPLIA LIMITE DE JORNADA LABORAL PARA ATÉ 65 HORAS
A União Europeia aprovou na madrugada desta terça-feira a extensão da semana de trabalho para além das 48 horas, um direito social consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há 91 anos.
Os ministros de Trabalho dos Vinte e Sete aprovaram, por maioria qualificada, a proposta da presidência eslovena que vai permitir a cada Estado-membro modificar a sua legislação para elevar a semana laboral de 48 horas até 60, em casos gerais, e até 65 para certos profissionais, como os médicos.
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CELULOSES SÃO FONTE DE POLUIÇÃO

AS CELULOSES TÊM DE CUMPRIR A LEI

O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Luís Fazenda, dirigiu ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território duas perguntas sobre parâmetros ambientais resultantes da actividade industrial de duas fábricas de celulose. Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer saber "qual é é o resultado das análises às águas residuais após tratamento em cada um dos parâmetros definidos nas licenças ambientais da Portucel Tejo e na Caima, referentes ao ano de 2007 e ao primeiro trimestre de 2008". Quer ainda saber se os valores medidos estão dentro dos limites legais.

Esta interpelação decorre do facto do rio Tejo ter vários focos de poluição, de origem agrícola, industrial e urbana, o que condiciona fortemente a qualidade das águas e das populações ribeirinhas.
Ora, no curso do Tejo existem duas fábricas de celulose, a Portucel Tejo – Empresa de Celulose do Tejo, SA (em Vila Velha de Ródão) e a Caima – Indústria de Celulose, SA, em Constância. Estas duas empresas fazem descargas das suas águas residuais tratadas em estações de tratamento próprias, tendo de obedecer a valores limite estabelecidos na legislação e na respectiva licença ambiental. A monitorização da descarga das águas residuais após tratamento é de realização periódica obrigatória pelas fábricas, de acordo com alguns parâmetros estabelecidos.

LUÍS FAZENDA TAMBÉM QUER SABER

A SITUAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS

O distrito de Santarém conta com 3 aterros intermunicipais para os resíduos sólidos urbanos, geridos por 3 sociedades gestoras distintas.
A Resiurb é responsável pelo aterro intermunicipal da Raposa (Julho de 2000), no concelho de Almeirim, servindo os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo.
A Valnor é responsável pelo aterro intermunicipal da Concavada (Junho de 1998), no concelho de Abrantes, servindo os concelhos de Abrantes, Gavião, Mação, Sardoal e Vila de Rei.
A Resitejo é responsável pelo aterro intermunicipal do Arripiado (Maio de 1999), concelho da Chamusca, servindo os concelhos de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Qualquer um destes aterros intermunicipais encontra-se no limite da sua vida útil e oferece dúvidas sobre a qualidade do acondicionamento dos resíduos e o tipo de tratamento e destino das águas lixiviadas.
Durante anos receberam resíduos que deveriam ter sido destinados para reciclagem, pelo menos até à entrada de funcionamento da central de triagem em Dezembro de 2004. Mas à falta de construção da central de valorização orgânica, cujo anúncio de concurso apenas foi publicitado em Abril de 2008 num processo atribulado que vem desde 2005, muitos dos resíduos diferenciáveis, nomeadamente os biodegradáveis, continuam a encher os aterros.
Estes factos têm contribuído para reduzir significativamente a capacidade dos sistemas, bem como colocam entraves ao cumprimento da directiva europeia que obriga à redução da deposição em aterro dos resíduos biodegradáveis. Além disso, o deficiente funcionamento dos aterros (ex. falta de cobertura adequada; degradação das telas de impermeabilização; tratamento incapaz das águas lixiviadas) tem sido responsável pela deflagração de incêndios e aparentemente pela contaminação do solo e águas subterrâneas.
Perante este quadro, Luís Fazenda fez 6 perguntas ao Ministério:

1 – Qual a capacidade de deposição de resíduos e o tempo de vida útil dos aterros de Almeirim, Abrantes e Chamusca?
2 – Que tipo de resíduos são depositados em cada um destes aterros? Qual é a fracção de resíduos diferenciáveis depositados por fileira?

3 – Qual é o resultado da análise aos lixiviados tratados? Cumprem com os parâmetros de qualidade estabelecidos por lei?
4 – Que tipo de deficiências de funcionamento se têm verificado em cada um dos aterros? Como têm ou vão ser resolvidas?
5 – Existem evidências de uma eventual contaminação do solo e das águas em resultado da actividade dos aterros? Que tipo de monitorização é realizada?
6 – Para quando entrará em funcionamento a central de valorização orgânica?

OPINIÃO

A CULTURA DO LUDÍBRIO

- a opinião de Boaventura Sousa Santos Santos

O ex-secretário de imprensa do Presidente Bush, Scott McClellan, acaba de publicar um livro intitulado "O que Aconteceu: Dentro da Casa Branca de Bush e a Cultura do Ludíbrio em Washington". O furor político e mediático que causou decorre de duas revelações.

Artigo completo de Boaventura de Sousa Santos publicado na Visão em 5 de Junho de 2008, acessível em Centro de Estudos Sociais

NA PASSADA QUINTA-FEIRA

MAIS DE 200 MIL CONTRA
AS "POLÍTICAS ANTI-SOCIAIS" DO GOVERNO
A manifestação contra as propostas do governo de revisão do Código do Trabalho juntou na passada quinta-feira em Lisboa 200 mil pessoas (segundo a polícia) e cerca de 270 mil de acordo com a CGTP. Foi o maior protesto popular realizado em Portugal, pelo menos desde que José Sócrates é primeiro-ministro. O aumento do desemprego, da pobreza, da precariedade e das desigualdades sociais estiveram também no centro da contestação. E para dia 28 de Junho estão já marcadas manifestações para todas as regiões do país.
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TÊM 6, QUERIAM 18

CÂMARA RECUSA AO TRIBUNAL

MAIS 12 LUGARES PRIVATIVOS DE ESTACIONAMENTO

Em Setembro do ano passado, a Câmara do Entroncamento disponibilizou ao Tribunal 6 lugares privativos de estacionamento, a gerir pelo próprio Tribunal. Atendia-se, assim, à eventual sensibilidade de alguns movimentos no trânsito junto ao edifício, nomeadamente por razões de segurança.

No entanto, seis lugares cativos não satisfizeram o Tribunal. Agora, pediram mais doze, num total de dezoito, contemplando lugares para magistrados e funcionários dos diversos serviços.

A sistemática aprovação por parte do PSD de projectos de edificação com défice de parqueamento agarvou a situação de generalizada dificuldade de estacionamento automóvel, o que se tornou inviável uma resposta positiva a este caso. Existe uma grande dificuldade de estacionamento e seria injusto agravá-las para a generalidade dos munícipes, com estatutos de excepção. Aliás, a ser aprovada esta pretensão do Tribunal, seria prevísivel que o precedente fosse aproveitado por outros serviços públicos, o que tornaria tudo ainda mais difícil.

Este novo pedido do Tribunal acabou por ser rejeitado, com os votos contra do Bloco e do PSD. O PS absteve-se.

CARREGUEIRA (CHAMUSCA)

CIRVER INAUGURADOS
Com pompa e circunstância, foram esta quinta-feira inaugurados na Carregueira (Chamusca) os dois CIRVER, centros integrados de recuperação, tratamento, valorização e eliminação de resíduos perigosos. As duas empresas que operam os CIRVER --- a SISAV e a Ecodeal --- tratarão anualmente cerca de 200 mil toneladas de resíduos provenientes, sobretudo, das industrias extractivas, transformadoras, da área da energia e da construção civil.
Serão criados cerca de 100 postos de trabalho directos, muitos deles com formação superior, e a autarquia chamusquense recebeu 500 mil euros de cada operador. O município receberá ainda impostos cobrados às empresas, pois ambas são sedeadas no concelho da Chamusca.

ACESSOS CONTINUAM A SER PREOCUPAÇÃO
Permanece o problema do transporte por dentro das localidades de dezenas de camiões carregados de resíduos industriais perigosos. O problema poderá vir a ser resolvido com o prolongamento da A13, em direcção a Abrantes, empreendimento anunciado por parte do presidente da Câmara da Chamusca, Sérgio Carrinho. Uma saída da A13 para o parque do Relvão, onde se situam os CIRVER evitaria, de facto, os riscos. Mas o governo ainda não se comprometeu com essa obra...

PARA SÉRGIO CARRINHO, FALTA DE ACESSOS SÓ É "DEMAGOGIA" QUANDO DENUNCIADA PELO BLOCO
Aliás, segundo a edição desta semana do semanário O Mirante, Sérgio Carrinho terá aproveitado a cerimónia da inauguração dos CIRVER para "reclamar a urgência de novos acessos ao Eco-Parque do Relvão, como a conclusão do IC3 e de uma nova ponte sobre o rio Tejo no seu concelho, projectos que constam há mais de uma década do Plano Rodoviário Nacional."
Em resposta e ainda segundo o mesmo jornal, o ministro do Ambiente lembrou que os resíduos industriais perigosos que até agora eram exportados “também passavam por muitas localidades” mas garantiu que “o Governo está empenhado” na construção do IC3. “As coisas estão a andar, o projecto de execução do IC3 com ligação à A23 está feito mas não podíamos esperar pela obra para inaugurar estes dois projectos”, afirmou Nunes Correia.
Não deixa de ser curioso que Sérgio Carrrinho tenha considerado "demagógico" e "alarmista" um alerta do BE exactamente sobre a falta de acessos aos CIRVER, mas tenha vindo agora ele próprio a reinvidicá-los junto do ministro. É o tradicional sectarismo do PCP a funcionar.

MANUEL ALEGRE, NA FESTA DAS ESQUERDAS

"É TEMPO DE SOMAR ESQUERDA À ESQUERDA"


Síntese do discurso de Manuel Alegre na sessão-festa "Abril e Maio, Agora Aqui".
Leia aqui a notícia completa

A CÂMARA PAGA AS ESCOVAS

MIÚDOS DO PRÉ-ESCOLAR VÃO APRENDER A LAVAR OS DENTES

As crianças que pela primeira vez frequentam o ensino pré-escolar vão ser envolvidas em sessões sobre saúde oral, organizadas pelo Centro de Saúde e pelo Agrupamento Alpha dos Jardins de Infância. A ideia é alertar as crianças e os pais "para a importância da saúde oral no bem estar geral, em especial a prática da escovagem diária dos dentes".

A Câmara decidiu por unanimidade atribuir um subsídio de €43,56, para a aquisição de 200 escovas de dentes, a indispensável "ferramenta pedagógica".

Com as dificuldades económicas para onde as políticas neo-liberais do governo PS estão a empurrar as famílias, parece aproximar-se o dia em que será mais difícil aos miúdos ter comida para sujar os dentes do que, depois, lavá-los com escova.

BLOCO DE TORRES NOVAS EVOCA HUMBERTO DELGADO

AFRONTAR O MEDO

O BE de Torres Novas presta homenagem ao General sem Medo, ao cidadão nascido na aldeia de Boquilobo, que um dia decidiu desafiar a ditadura fascista e que veio a pagar com a vida tal ousadia.
Passam dia 8 de Junho, 50 anos que Humberto Delgado enfrentou corajosamente os fascistas, nas eleições para a Presidência da Republica. Sem dúvida que foi um marco histórico na luta contra a ditadura, um marco na luta pela liberdade.

O General Humberto Delgado protagonizou um dos episódios mais marcantes da nossa história recente, ele foi o grito na noite escura e horrenda.
Prestar homenagem a este Torrejano é enaltecer a sua coragem para vencer todos os medos.
Hoje 50 anos após o acto eleitoral em que o vencedor saiu vencido e 34 anos após o 25 de Abril vitorioso, muitos medos nos amedrontam e confrontam.
Depois do 25 de Abril, depois da liberdade conquistada porque tanto lutou Humberto Delgado 16 anos antes, muita coisa mudou, mas temos que reconhecer que hoje o ambiente não é propriamente de festa.
Novas e gritantes desigualdades estão ai, cerca de dois milhões de pobres, aumento do desemprego e da precariedade, sérios ataques aos serviços públicos, como na saúde e educação, os rendimentos dos 20 por cento que têm mais são sete vezes superiores que o rendimento dos 20 por cento que têm menos.
O medo voltou a estar presente em muitos locais de trabalho e impede que muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras exerçam os direitos que têm.
Numa Democracia moderna os direitos políticos são inseparáveis dos direitos sociais, se estes ficam ameaçados a democracia fica igualmente ameaçada.
Hoje, passados 50 anos, lembrar esta data e prestar uma digna homenagem ao homem que tem as suas raízes no Concelho de Torres Novas era o mínimo que a autarquia devia fazer, a defesa da liberdade também passa por ai.

CONFIANÇA NUM FUTURO DE JUSTIÇA E LIBERDADE
O General sem medo deixou-nos entre outras coisas, a coragem e a confiança num futuro de justiça e de liberdade.
É por isso que as esperanças de Abril de 1974, mas também de Junho de 1958 continuam vivas e o sonho continua “tão concreto e definido como outra coisa qualquer.”

COMBUSTÍVEIS

BLOCO PROPÕE LEI PARA FIXAR PREÇO MÁXIMO
DE VENDA AO PÚBLICO
O "fracasso da liberalização dos preços" e a a “opção do governo de não fazer nada" levaram Francisco Louçã a apresentar o projecto de lei do Bloco para controlo do preço máximo de venda de combustíveis ao público.
"O truque de vender hoje muito caro o que ontem se comprou mais barato é inaceitável”, disse o dirigente do Bloco, que prevê uma descida de 10 a 14 cêntimos por litro com a aplicação desta fórmula de cálculo. Ler mais...