CIMEIRA DA UE CHEGA A ACORDO
A cimeira dos chefes de Estado e de governo dos 27 países da União Europeia chegou a acordo na madrugada de sábado sobre os termos da reforma do fracassado Tratado Constitucional. Uma Conferência Intergovernamental, a ser realizada durante a presidência portuguesa, deverá fixar o texto de um novo tratado. A decisão ocorreu depois de um acordo de última hora com a Polónia que adia para 2014 a aplicação do princípio da dupla maioria, havendo um período transitório até 2017 em que a esta regra poderá não ser aplicada.
A regra da dupla maioria implica que uma proposta, para ser aprovada, precisa de ter o apoio de 55% dos Estados e de 65% da população. Na prática, ela dá o direito de veto a quatro países que têm juntos mais de 35% da população: Alemanha, França, Reino Unido e Itália. Isto significa também dizer que nada se decide sem o apoio destes quatro países. Actualmente, as decisões são tomadas por um sistema ponderado de voto, aprovado em Nice, que leva a que a Espanha e a Polónia tenham um peso nas decisões muito próximo ao daqueles quatro países.
O contencioso com o Reino Unido também se resolveu graças a uma proposta da Espanha que mudou a denominação de ministro dos Negócios Estrangeiros da União para Alto Representante. O Reino Unido não queria dar o estatuto simbólico de ministro a este cargo. Tanto num caso como no outro, a actuação deste representante continua a depender da unanimidade dos governos, o que inviabiliza qualquer política europeia independente dos EUA. Mas a principal vitória de Tony Blair - e consequentemente a maior capitulação dos socialistas - respeita à Carta dos Direitos Sociais que sendo em msi mesma muito limitada, deixa de ter vaos imperativo.
OS POVOS FICAM DE FORA?
Para o deputado europeu Miguel Portas, "face ao defunto Tratado Constitucional, que já era mau, o compromisso a que agora se chegou consegue ser ainda pior. Trata-se de um compromisso realizado sob pressão das forças mais conservadoras da Europa e no contexto de uma conclusão não escrita: a de que os povos não poderão ser consultados sobre a concretização do presente acordo."
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