REFERENDO AO ABORTO APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

SIM
REFERENDO EM JANEIRO

A proposta de referendo sobre interrupção voluntária da gravidez foi aprovada ao final da tarde desta quinta-feira, na Assembleia da República, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PS, e PSD, a abstenção do CDS/PP e o voto contra do PCP e "Os Verdes".
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" --- é a pergunta prevista na proposta socialista hoje aprovada.

Segundo a legislação, o Presidente da República tem de submeter as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional (TC) para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade nos oito dias a seguir à sua publicação. Depois, o TC tem 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta, prazo que o Presidente da República pode encurtar, e o chefe do Estado tem 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dia s depois.

Contas feitas, o referendo deverá ter lugar em meados de Janeiro próximo. Um referendo para vencer.

O BLOCO PARTICIPARÁ ACTIVAMENTE NO DEBATE

Participando no debate, a deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, disse que "se o único caminho que tem o voto maioritário é o referendo, vamos ao referendo para que acabem os julgamentos de mulheres. E não fazemos de uma questão com esta dimensão uma querela partidária, que é mesquinha e que só enfraquece o campo do SIM."
E prosseguiu Helena Pinto: "Partimos com a consciência de que o SIM pode vencer.
Em nome da dignidade das mulheres, em nome da saúde pública, em nome de um país moderno, que recusa pertencer a um reduto retrógrado da Europa.
Quem defende o fim da criminalização do aborto não interfere nas opções morais, religiosas ou outras de quem quer que seja - o Estado defende a liberdade das pessoas e não impõe aos outros os preconceitos de cada um.
O Bloco de Esquerda vai por isso contribuir intensamente para a participação no referendo. Sabemos o que está em causa.
Com verdade e com a convicção de que podemos fazer da civilização um pedaço de todas e todos nós."