OPINIÃO

ABORTO: UM REFERENDO
PARA VENCER DE VEZ
A opinião da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto

Nesta quinta-feira, a Assembleia da República irá debater e votar a realização de um Referendo sobre a descriminalização e consequente despenalização do aborto em Portugal. Após a sua aprovação compete ao Presidente da República convocá-lo dentro dos prazos legais, o que aponta para a sua realização em finais de Janeiro, princípios de Fevereiro.Três meses nos separam de um decisão histórica que o povo português vai tomar. Mudar a actual Lei, chegar a uma nova etapa de modernidade e respeito pelos direitos das mulheres.
Há oito anos (!!) os defensores do Não, juraram a pés juntos que nenhuma mulher seria julgada por aborto. Passaram oito anos e também passaram os julgamentos da Maia, de Aveiro (ainda não concluído), de Setúbal, de Lisboa e mais não sei quantas investigações realizadas pela polícia.
Se há coisa que foi visível durante estes oito anos, foi o dedo acusatório contra as mulheres, foi as mulheres sentadas no banco dos réus, onde a sua intimidade foi devassada e a sua dignidade profundamente atingida.
A par disto continuou o excursionismo humilhante para Espanha, assim como continua o aborto clandestino em todas as cidades do nosso país, pondo em risco a saúde das mulheres.
Há gente de uma certa direita, incapaz de defender abertamente que as mulheres devem ir para a prisão e mostrando-se "incomodados" com os julgamentos que fazem propostas, variáveis e cuja aplicação prática ainda não se percebeu bem, mas que querem manter o crime na Lei. Sujeitam as mulheres ao processo humilhante e degradante da investigação, e depois suspendem o julgamento ou numa segunda variante, não vão para a prisão, mas cumprem uma pena com trabalho comunitário (??).
Queremos resolver o problema ou esconder o problema, permitindo que o aborto clandestino continue?
Nos próximos 3 meses, faremos uma campanha esclarecida, uma campanha pela verdade, uma campanha por aquilo que de facto está em causa neste Referendo: Queremos uma Lei moderna, respeitadora da dignidade e da decisão da mulher, uma lei que defenda a saúde pública, que combata o aborto clandestino.
Todos são chamados a pronunciar-se, partidos políticos, movimentos de cidadãos e cidadãs, pessoas individualmente.
A decisão está nas suas mãos e os cidadãos e as cidadãs vão ter que decidir - acabar com esta VERGONHA, ou manter tudo como está. Estou certa, que desta vez o SIM vencerá de vez.