CÂMARA DELEGA COMPETÊNCIAS
MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE VERBA
A Câmara Municipal aprovou por maioria o estabelecimento de um protocolo com a Junta de Freguesia de N~ª Sª de Fa´tima, no sentido de esta autarquia passar a responsabilizar-se pela “conservação e manutenção do parque de habitação social” do município.
Anualmente, a câmara entregará à Junta uma verba, com esse destino.
BLOCO ABSTEVE-SE NA VOTAÇÃO DESTE PROTOCOLO.
PORQUÊ?
A Câmara não tem uma estratégia para os bairros sociais e, com este protocolo, “passa a bola”, para a Junta de freguesia de Nª Sª de Fátima ir tapando uns buracos.
Por um lado, trata-se de uma desconcentração de competências, asseguradas por quem está mais perto dos problemas e, portanto, estará em melhores condições para os resolver.
Por outro lado, este protocolo com a Junta de Freguesia não pode esconder a total ausência de estratégia para enfrentar o grande problema que representam hoje alguns deste bairros camarários, como o Bairro Frederico Ulrich.
É preciso encontrar respostas globais, por muito complexa e difícil que seja a situação actual.
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