LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

aVOTAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA
O debate sobre a Lei das Fnanças Locais decorreu nesta quarta-feira, sem grandes novidades na argumentação de cada partido.. O Ministro António Costa defendeu a proposta do governo e tentou evitar o isolamento político, acolhendo algumas propostas do CDS/PP.
Segundo o DN, "os centristas querem que os municípios disponham livremente sobre 5% (e não 3%, como diz a proposta do governo) das receitas do IRS, sustentando também que as câmaras possam beneficiar de parte do IVA gerado no próprio concelho", medidas que ainda agravarão mais a asfixia dos pequenos municípios.
A imprensa desta quinta-feira admite que o CDS/PP venha a abster-se na votação final, na generalidade. Todos os outros partidos votarão contra, à excepção do PS, naturalmente.
A votação será nesta quinta-feira, dia 12 de Outubro, e não na quarta-feira, como por lapso informámos antes. Dada a correlação de forças no Parlamento, é mais do que provável a aprovação da proposta do governo.
A proposta aprovada na generalidade passará, então, ao debate na especialidade, onde deverá sofrer ainda alterações. Depois, terá de ser promulgada pelo Presidente da República.

ÚLTIMA HORA: O projecto de Lei do Governo foi aprovado exclusivamente com os votos favoráveis do PS e com a abstenção do CDS/PP