PROPOSTA DE LEI DO BLOCO ALVO DE VÁRIAS CRÍTICAS

O ENSINO MULTILINGUE

- A opinião da deputada Cecília Honório

Ao projecto de lei do BE sobre a introdução de turmas bilingues, em contextos onde uma comunidade imigrante tem uma forte ou maioritária expressão, o Partido Socialista disse não. Do CDS ao PS, passando pelo PSD, o discurso a favor do assimilacionismo triunfou. A este largo espectro maioritário é indiferente, como o demonstram os estudos e defendem os especialistas, a realidade: que a escola que não fala e não prestigia a língua materna das crianças com mais dificuldades a português é uma escola que conduz ao desinteresse e potencia o insucesso.

O estudo "Diversidade Linguística na Escola Portuguesa", coordenado por Maria Helena Mira Mateus, assinala as crianças oriundas de Cabo Verde e da China como aquelas que têm mais dificuldade na relação com o português. Esta especialista reconhece que os alunos imigrantes devem aprender português, mantendo a língua de origem, e que a integração passa pelo domínio dos dois idiomas.
Mas os poderes resistem a estudos e realidades. No estudo já referido encontraram-se 58 línguas diferentes em 410 escolas inquiridas. Dessas línguas, o crioulo de Cabo-Verde, o Guzerate, o Mandarim e o Ucraniano, correspondem a 50% do conjunto das crianças e jovens que não têm o português como língua materna. Por outro, os estudos evidenciam que os alunos originários dos PALOP se localizam maioritariamente em Lisboa (e são de São Tomé, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola).

TRABALHO RESISTENTE NÃO FOI RECONHECIDO
Há muito trabalho em Portugal de pessoas que foram introduzindo os problemas do domínio da língua portuguesa a custo e desfazendo a custo a leitura do insucesso das crianças oriundas dos Palop pelo lado das condições sociais desfavoráveis e das limitações intelectuais. Mas o largo espectro maioritário que se uniu no parlamento não está interessado neste trabalho resistente, que foi lutando contra as excrescências do colonialismo.
Há, também, por esse mundo fora, inúmeras experiências de bilinguismo, dos Estados Unidos, à Alemanha, ao Canadá ou a França, onde a aprendizagem da língua materna é um direito reconhecido aos filhos de imigrantes no 1.º ciclo. Há, ainda, em Portugal, importantes experiências neste campo, nomeadamente em jardins-de-infância. É o próprio Rui Marques, Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, que defende no prefácio à obra de Dulce Pereira, Crescer Bilingue: "Num contexto de construção de uma sociedade intercultural, a defesa do bilinguismo tem todo o sentido e representa uma expressão concreta de respeito pela diversidade. Proporciona a cada uma destas crianças, descendente de imigrantes, a possibilidade de, simultaneamente, se sentir com um lugar pleno na sociedade de acolhimento e de manter o vínculo às origens." Mas o parlamento decidiu continuar a mastigar a diferença para a acondicionar ao bolo alimentar dos mais poderosos.

UM PROJECTO DE LEI EM SINTONIA COM A VIDA
O projecto de lei do BE abria caminhos no sentido inverso: a possibilidade de, nos primeiros anos de escolarização, as crianças que não compreendem o português, ou o fazem com muitas dificuldades, serem acolhidas por um professor da sua língua materna e por um professor de português; a possibilidade de, em contextos que o justifiquem, as turmas bilingues se poderem estender até ao ensino secundário; a possibilidade de se poder leccionar uma ou mais disciplinas em língua parceira, ou de esta poder ser opção de segunda ou terceira língua, ou mesmo opção não curricular; a possibilidade de se investir nas tutorias.
Enquadrado na Resolução do Parlamento Europeu, aprovada por maioria, sobre a integração dos imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingue, a proposta era a de deixar as escolhas às escolas e às famílias e deixar ao ministério a aferição da razoabilidade das escolhas e a criação de condições para a sua implementação, articulando com essa porta aberta ao nível da Europa de uma rede de escolas que incentivem a integração pelo multilinguismo.
O BE mantém e continuará a defender que o futuro das crianças e jovens, filhos de imigrantes, depende do reconhecimento dos seus direitos de língua e de uma escola intercultural.