terça-feira, janeiro 02, 2007

HABITAÇÃO SOCIAL

PROHABITA ALTERADO

A última reunião de 2006 do Conselho de Ministros, ocorrida a 28 de Dezembro último, aprovou alterações ao chamado Programa Prohabita, Programa de Financiamento para Acesso à Habitação

Segundo o Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, entre os vários objectivos destas alterações conta-se o do reforço das “condições de financiamento para alojamento mediante reabilitação de fogos (preferencialmente os devolutos e os situados em áreas críticas de reconversão urbana), em detrimento da aquisição ou da construção de fogos novos para habitação social.”
Por outro lado ”é, também, criado um regime especial de apoio financeiro aos municípios para criação de equipamento social em bairros sociais”.


Se estas intenções tiverem efectiva tradução no articulado do diploma (ainda não divulgado), poderá vir a ser mais fácil o acesso da Câmara Municipal aos fundos disponibilizados ao abrigo do Prohabita, para reabilitação e recuperação dos Bairros das Pré-fabricadas, Fredrico Ulrich e das zonas adjacentes.
Recordamos que esta operação de recuperação e reabilitação destas zonas da nossa cidade foi aprovada pela Câmara Municipal em 27 de Novembro último, mediante uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.


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