AS MENTIRAS DO NÃO- A opinião da deputada Helena Pinto
No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974. A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.
Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.
É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.
Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.
Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.
O ROL DAS MENTIRAS
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.
Mas foram. Isso é indesmentível.
Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.
As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.
A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?
Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.
Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.
Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.
Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.
E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.
Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.
Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.
Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.
Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:
Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.
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