PNPOT TAMBÉM APROVADOTambém em 28 de Dezembro último, o governo aprovou a Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).
Segundo o governo, juntamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o PNPOT deverá “constituir o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial”.
O PNPOT visa dotar o País de uma visão estratégia para as diversas políticas com incidência territorial, constituindo, também, um instrumento de cooperação com os demais Estados-membros para a organização do território da União Europeia.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, os documentos do PNPOT constituem um trabalho de grande qualidade, expondo a complexidade da evolução em muitas das suas vertentes essenciais e apontando caminhos.
PERSPECTIVAS MUITO LIMITADAS PARA O MÉDIO TEJO
No entanto, o documento enferma de muitas insuficiências. No caso particular do Médio Tejo o PNPOT é francamente limitado, falho de ideias e de ambição.
Existe, por exemplo, uma clara subavaliação do papel estruturante e estratégico do caminho de ferro, quase limitado ao eixo Lisboa-Porto e em articulação com a alta velocidade.
Não se fala na requalificação da rede ferroviária tradicional e omite-se ou, com boa vontade, subavaliam-se os enormes aspectos económicos do sector ferroviário na economia da nossa região, relegados para uma vaga referência ao sector dos “Transportes”.
Por outro lado, o rio Tejo e a sua bacia, enquanto factores muito específicos e estruturantes da nossa região, não existem no PNPOT. Que ideias para a sua valorização, de um ponto de vista do longo prazo? E que valia estratégica tem a água, na nossa região, a captada e a armazenada, enquanto factores indutores do desenvolvimento intra-regional? São perguntas sem resposta no PNPOT.
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