ACTUALIZADOS ESCALÕES DO IMI E DO IMT
O Orçamento Geral de Estado para o ano em curso introduz algumas alterações aos escalões do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções). São alterações que interessam particularmente a quem vai comprar casa este ano.
Assim, o valor máximo que beneficia de isenção de IMT passa de 83500 euros, em 2006, para 85500 euros, este ano. Trata-se de uma actualização de 2,1%, valor previsto para a inflação. Se, como é habitual, o preço das casas subir mais do que essa percentagem, os compradores ficarão a perder – o que também é costume.
O escalão para a isenção do IMI para habitação própria ou arrendamento sobe 5% (vá lá…). Antes beneficiavam de isenção de IMI por seis anos os imóveis avaliados até 150 mil euros. Agora, em 2007, a isenção vai para imóveis até 157 500 euros. Ficam isentos de IMI por 3 anos os imóveis avaliados até 236250 euros; antes, esse escalão ia até aos 225 000 euros.
Os proprietários com contas em off-shore serão os mais beneficiados com o novo regime. É reduzida a taxa aplicável a esses imóveis de 5% para 1% ou 2% por cento, conforme estão ocupados ou devolutos há mais de um ano.
Já os imóveis de interesse público e património cultural deixam de estar isentos em 2007.
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