APÓS A DESPENALIZAÇÃO

SIM

BAIXOU O NÚMERO DE ABORTOS NA MAIORIA DOS PAÍSES

Na maioria dos países europeus em que foi despenalizado o aborto, o número de IVG´s diminuiu, após essa despenalização.

Algumas mentiras que por aí circulam têm a "perna curta". Basta ver o quadro à esquerda.

UM SIM NA CATALUNHA

UM SIM DO TAMANHO DO MUNDO

Chegou-nos o endereço de um curioso blog escrito por um português, a residir em Barcelona. Lá longe, como cá, os portugueses também querem fazer ouvir o seu SIM... embora não possam votar!

Ora, veja aqui.

PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PROT) ESTÁ A CAMINHO

APROVADAS PRIORIDADES PARA A REGIÃO OESTE E VALE DO TEJO

Segundo informa o Diário de Notícias, "representantes da administração central, autarcas e estruturas associativas deram luz verde ao documento-base que vai orientar as linhas estratégicas a seguir nas áreas do urbanismo, acessibilidades, saneamento, equipamentos e redes energéticas, ecológicas e de comunicação" para a região.

Ainda segundo o mesmo jornal " o desordenamento do território, a precariedade do ensino e da formação profissional e a baixa produtividade dos serviços são os principais problemas que afectam a região oeste e vale do Tejo. "

Fonseca Ferreira, Presidente da Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional (na foto) declarou ao DN que "a região tem uma produtividade superior à média nacional no que se refere à indústria e agricultura mas têm baixas produtividades no sector dos serviços. A habitação dispersa, os problemas que decorrem da falta de ordenamento do território, e as fragilidades dos sistemas de ensino são as principais carências detectadas".

O ante-projecto do PROT-OVT, que abrange 33 municípios, entre os quais o nosso, deverá ficar concluído em Junho. Segue-se o período de discussão pública. O documento final será apresentado no final do ano.

Para a definição das linhas de força desconhecemos a que "autarcas" se refere a notícia do DN, porquanto nem a Câmara nem a Assembleia Municipal do Entroncamento -- nem sequer a Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo --- foram ouvidas sobre o Plano Regional em causa e as linhas de força do seu desenvolvimento.

AS INCOERÊNCIAS E AS MENTIRAS DA CAMPANHA DO "NÃO"

GATO FEDORENTO "DERRETE" MARCELO REBELO DE SOUSA
Apesar da seriedade do assunto em causa --- ou, talvez, por isso mesmo --- o humor entrou na campanha pelo SIM.
Os Gato Fedorento" retrataram de forma impagável as mentiras e as contradições de alguns defensores do não, como Marcelo Rebelo de Sousa.
Aceda aqui ao vídeo dos "Gato..."

PEDIDO DE INQUÉRITO À IGAT NAS PÁGINAS DE "O RIBATEJO"

"É UM DIREITO QUE ASSISTE A QUALQUER FORÇA POLÍTICA"
- Comenta Jaime Ramos
A última edição do semanário O Ribatejo dá grande destaque ao pedido do Bloco de Esquerda, enviado à IGAT (ver post anterior sobre este assunto).
Interpelado pelo jornal, o Presidente da Câmara reconhece ser este pedido um direito que assiste a qualquer força política, embora adiante serem "absolutamente falsas" as suspeitas "levantadas pelo BE" sobre o processo do prédio da Rua 1º de Maio.
Ora há aqui uma confusão. A primeira referência a suspeitas públicas saiu precisamente da bancada do PSD, na Assembleia Municipal, o que é confirmado por uma simples consulta à acta.
Jaime Ramos dá ainda outros esclarecimentos que a investigação certamente confirmará -- ou não.
O que não deixa de ser significativo é que o Presidente da Câmara continue a defender que o proprietário do imóvel tem direitos adquiridos, pelo simples facto de o executivo municipal só ter pensado em expropriação, após o pedido de viabilidade de instalação de um café-bar, no local.
Curiosa interpretação esta, a do Presidente da Câmara, em que avaliação dos imóveis e a legitimidade dos interesses dos respectivos proprietários passaria a ser avaliada pela data em que estes "começam a pensar" lá fazer benfeitorias...

Pode ler toda a notícia de O Ribatejo aqui

NÚMEROS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) REVELAM

EM 2006, O NÚMERO DE DESEMPREGADOS EM TODO O MUNDO ATINGIU UM RECORD: 195,2 MILHÕES DE PESSOAS

Em 2005, esse número já havia sido de 194,7 milhões, mas no ano passado ainda subiu. De todos os desempregados, os mais atingidos são os jovens: 86, 3 milhões de jovens estavam desempregados no ano passado, 44% do total. Também a mulheres são grandes vítimas do desemprego. Em 2006, só 48,9% das mulheres tinha trabalho; já quanto aos homens, 74% trabalhava.
Ainda de acordo com a OIT, o crescimento económico da última década reflectiu-se mais na produtividade do que na criação de emprego. Nesse período, a produtividade cresceu 26%, mas o emprego apenas 16,6%.
NaUnião Europeia, a média da taxa de desemprego era de 6,2%, no ano passado. Segundo o Eurostat, servço de estatística da União Europeia, em Portugal seria de 7,1%, em Novembro do ano passado.

AO FIM DA TARDE DESTE SÁBADO, EM TORRES NOVAS

SIM E NÃO FRENTE A FRENTE, EM DEBATE MUITO ACALORADO
Cerca de setenta pessoas assistiram, na Alcaidaria do Castelo, a um debate muito vivo e participado, com os defensores de ambos os lados vincando bem as suas posições sobre a despenalização do aborto, em causa no referendo de 11 de Fevereiro próximo.
Por parte do não estiveram Isabel Pedro e Pinheiro Torres. Em defesa do SIM estiveram Edite Estrela, eurodeputada do PS, e a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto.
Helena Pinto procurou centrar o debate na resposta à pergunta precisa a que os eleitores terão de responder, em consciência. Se -- sim ou não -- as mulheres que decidem abortar devem ver a sua vida íntima devassada, serem julgadas e irem para a prisão durante 3 anos. Esta é a pergunta concreta a que os defensores do não insistem em fugir, confundindo os debates com aspectos laterais.
A deputada do Bloco trouxe ainda um conjunto de informações relativas ao número de casos julgados desde 1998, data do último referendo sobre o aborto, e ao número de mulheres condenadas. Realidades incómodas, como se percebeu no debate, que os defensores do não prometiam nunca vir a acontecer, mas que existem (ver mais abaixo um texto de opinião de Helena Pinto).
Este debate foi organizado pela Assembleia Municipal de Torres Novas, a proposta do deputado municipal bloquista António Gomes

OPINIÃO QUE CONTA

AS MENTIRAS DO NÃO
- A opinião da deputada Helena Pinto

No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974. A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.
Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.
É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.
Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.
Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.

O ROL DAS MENTIRAS
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.
Mas foram. Isso é indesmentível.
Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.
As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.
A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?
Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.
Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.
Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.
Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.
E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.
Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.
Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.
Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.
Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:
Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.

ASSIM SIM

FRANCISCO LOUÇÃ RESPONDE
A MARCELO REBELO DE SOUSA
No seu site Assim Não, Marcelo Rebelo de Sousa pôs um vídeo de resposta a Francisco Louçã, em que tenta explicar a contradição em que cai: se é a favor da despenalização voluntária da gravidez, por que vota não no referendo? Pode ver esse vídeo aqui
Francisco Louçã já respondeu, também em vídeo. A resposta também está aqui.

NO MÉDIO TEJO

ENTRONCAMENTO É O CONCELHO QUE MAIS CRESCE
Segundo estimativas pós-censitárias do Instituto Nacional de Estatística, entre 2001 e 2005, a população do concelho terá crescido 2,02%, a maior taxa de crescimento efectivo do Médio Tejo.
Em 2005 a nossa cidade terá atingido os 20475 habitantes. Para isso terá contribuído uma elevada taxa de natalidade de 10,6% (a segunda do Médio Tejo, só atrás de Constância) e a menor taxa de mortalidade da sub-região, com 8,1%.
Além do Entroncamento, também cresceu a população de Constância, Ourém, Torres Novas e Barquinha. Todos os outros concelhos do Médio Tejo perderam população, com especial destaque para Sardoal. Com uma redução populacional de 1,06%, Sardoal foi o concelho mais atingido pela desertificação crescente do interior; teria apenas 3950 habitantes, em 2005, o que também faz dele o concelho menos populoso. O concelho mais populoso do Médio Tejo continua a ser Ourém, com 41 041 habitantes.

TERÁ DE SER ENCONTRADA UMA SOLUÇÃO

A ESTRADA DA MEIA-VIA É UM PERIGO

A chamada estrada Meia-Via é hoje, realmente, um arruamento urbano, no prolongamento da Rua Elias Garcia. Só que é um arruamento sem as devidas condições de segurança.
O incremento do trânsito automóvel, sobretudo após a construção das Urbanizações do Casal Melão e da Meia Via, constitui um perigo diário para todos, em especial para os peões.
Estrada estreita, ausência de arruamentos, perfil inadequado --- tudo se conjuga para que um dia destes ocorra ali uma tragédia.
Antes que isso aconteça, importa tomar medidas.
A primeira é sinalizar devidamente a estrada.
A segunda e, porventura, a mais importante, é começar já a trabalhar para que aquele arruamento tenha o seu traçado corrigido, o pavimento melhorado e sejam construídos passeios para os peões.

A FRANÇA EM CHOQUE: MORREU "ABBÉ PIERRE"

MORREU O PADRE PEDRO
LUTADOR PELOS DIREITOS DOS SEM TECTO E DOS MAIS POBRES

A França chora a morte do Padre Pedro, em Paris, aos 94 anos de idade. Todos os sectores sociais e políticos, da esquerda à direita, reconhecem a obra deste homem emblemático -- cujo verdadeiro nome era Henri Antoine Groués ---, uma vida inteiramente dedicada à defesa dos mais fracos.
A sua luta começou durante a 2ª guerra mundial, dedicando-se a salvar os perseguidos do nazismo. Organizou a resistência armada e teve de fugir para Argélia, escondido num saco de correio.
Mais tarde pôs de pé a Comunidade Emaús, uma organização cuja prioridade vai para ajuda aos marginalizados e excluídos, os toxicodependentes, os idosos sem apoio familiar, os sem-abrigo, as crianças de rua e os imigrantes. A Comunidade de Emaús desenvolve trabalho em mais de 40 países, entre os quais Portugal.
A missão do Padre Pedro tem de prosseguir, em especial na luta, a nível europeu, pelo direito a um tecto para todos. Será a forma apropriada de respeitar a memória deste homem justo e deste cidadão do Mundo.
Associamo-nos sinceramente ao pesar pelo seu desaparecimento.

COMO É "DURA" A VIDA DE UM ADMINISTRADOR...

16 MILHÕES DE INDEMNIZAÇÕES SE FICAREM SEM O TACHO

Segundo revela hoje o Jornal de Negócios, Henrique Granadeiro, Presidente do Conselho de administração da PT, e mais seis administradores da empresa receberão indemnizações que ascendem a 16 milhões de euros, se tiverem de abandonar o cargo ou caso não sejam reeleitos para a função.

Segundo o jornal, este contrato entre os administradores e a empresa terá sido revelado pela própria PT, em documento enviado à Securities and Exchange Comission (SEC).

BLOCO EM CAMPANHA PELO SIM NO REFERENDO

FRANCISCO LOUÇÃ NO ENTRONCAMENTO
SÁBADO, 3 DE FEVEREIRO

O Bloco de Esquerda vai participar com campanha própria no apelo ao voto no SIM, no referendo de 11 de Fevereiro, sobre a despenalização do aborto. Haverá iniciativas do Bloco por todo o país, com sessões, debates, comícios e distribuição de propaganda
O mesmo se passará no Entroncamento. Um ponto alto dessa campanha será, seguramente, o jantar-comício já agendado para dia 3 de Fevereiro, um Sàbado. Será no Restaurante Retornado e nele participarão Francisco Louçã e outros dirigentes do Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa de mobilização e apelo ao voto no SIM é aberta a todos os que queiram inscrever-se, tenham antes votado ou não no Bloco de Esquerda. Bastará contactarem um membro do Secretariado Local.

ÚLTIMA HORA !: Por motivo imprevisto este jantar-comício contará com a participação de Fernando Rosas e não de Francisco Louçã, como inicialmente anunciado (em 24-01-2007)

FOI VOCÊ QUE FALOU DE... "CRISE"?

Presidentes da CGD receberam 400% mais que a remuneração base definida

Entre 2003 e 2005 os presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam 24 939,89 euros mensais, enquanto a remuneração base fixada era de 4 752,55 euros.
Segundo o site do jornal Correio da Manhã os gestores públicos continuam a receber muito acima da remuneração base, definida pelas resoluções do Conselho de Ministros. Uma auditoria do Tribunal de contas, divulgada 5ª feira, detectou que os membros dos conselhos de administração da CGD, CTT, ANA (Aeroportos de Portugal) e AdP (Águas de Portugal) receberam mais de 200% acima da remuneração base. Além da remuneração base, os gestores públicos recebem ainda "despesas de representação", "prémios de gestão" e ainda têm privilégios, atribuídos com o título de "benefícios suplementares", onde se incluem pagamento de telefones, planos complementares de reforma, etc.

TUDO A LIMPO!

BLOCO DE ESQUERDA SOLICITA INVESTIGAÇÃO À IGAT

O Secretariado do Entroncamento do Bloco de Esquerda solicitou à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) a abertura de um inquérito/sindicância destinado a apurar do cumprimento, pela Câmara Municipal do Entroncamento, das obrigações que lhe são impostas pela lei. Isto, quer no que respeita ao respeito pelos instrumentos de gestão territorial em vigor no Município, quer relativamente à gestão dos respectivos interesses patrimoniais, e das consequentes responsabilidades dos seus membros pelos actos ou omissões, no que concerne ao Processo do Edifício da Rua 1º de Maio, nºs 53 e 55.

O pedido do Bloco de Esquerda é fundamentado por várias razões.

A deliberação tomada pela Câmara Municipal do Entroncamento, em 28/06/2006, de viabilizar a instalação de um estabelecimento comercial nos nºs 53 e 55 da Rua 1º de Maio, no Entroncamento, é estranha porquanto, na mesma sessão foi deliberado, em sentido diametralmente oposto, proceder à expropriação do referido imóvel, de modo a permitir a concretização do Plano de Pormenor existente para o local.

Para além da perplexidade causada pela aprovação, na mesma sessão de Câmara, de 2 medidas absolutamente incompatíveis, sucede que a informação de viabilidade aprovada pela C.M.E. determina, de acordo com o disposto no Código das Expropriações (C.E.) a valorização do bem a expropriar, desde que aquela informação seja anterior à notificação, ao respectivo proprietário, da resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação, notificação cuja ocorrência se desconhece.

Acresce que, de acordo com o Código das Expropriações, também as benfeitorias úteis, desde que anteriores à notificação, ao respectivo proprietário, da resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação, têm como efeito a valorização do bem a expropriar.

Além disso, o imóvel cuja expropriação foi deliberada pela C.M.E., em 28/08/2006, foi objecto de obras durante os meses de Agosto e Setembro, sem que para o efeito tenha sido emitida a respectiva licença e sem que se conheça qualquer iniciativa no sentido da abertura do competente processo de contra-ordenação e subsequente embargo.

Daqui resulta que, quer a aprovação da viabilidade da instalação de estabelecimento comercial, quer a realização de obras no imóvel a expropriar determinam a sua valorização para o efeito de indemnização a atribuir ao expropriado pela C.M.E.

Com o seu comportamento, por acção no caso da aprovação do pedido de viabilidade, e por omissão no caso das obras realizadas sem licença, das quais teve conhecimento logo em Agosto, a C.M.E. não só permitiu como contribuiu para a valorização do bem do particular e, por conseguinte, determinou o aumento do valor da indemnização a entregar-lhe, isto é, beneficiou-o sem qualquer fundamento, em claro prejuízo dos interesses do Município.

Parece, pois, impor-se a conclusão de que, em todo este processo não foi devidamente acautelado o interesse da Câmara Municipal do Entroncamento, prejudicado, sem qualquer razão de ser, em detrimento do interesse de um privado, o proprietário do imóvel.

Esta situação é agravada pelo facto de o processo envolver um estabelecimento que foi explorado pela família de um autarca e onde, posteriormente, funcionou uma sede de campanha partidária, circunstâncias que conduziram a que o caso surgisse na opinião pública envolvido em suspeições.

Daqui resultou a convicção do Bloco de Esquerda sobre a conveniência de uma investigação de todos os factos envolvidos neste caso, por forma a aferir da regularidade dos procedimentos adoptados e, simultaneamente, a remover eventuais suspeitas sobre o assunto.

QUANDO ESBARRA NOS PODEROSOS O "ÍMPETO REFORMISTA" DO PS PERDE VIGOR

O GOVERNO RECUA NO COMBATE À FRAUDE FISCAL

O Governo, através do Ministério das Finanças, deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.

Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.
No entanto, ainda em Fevereiro do ano passado, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz - na sequência de erros dos serviços da DGI - reafirmava a obrigatoriedade destas declarações e a importância desse instrumental no combate à fraude fiscal.
As Finanças, em resposta ao DN, desculparam-se agora sobre a ausência da obrigação declarativa, pela possibilidade "da DGCI ter acesso a esses dados através de outras fontes, como os notários, registo automóvel e capitanias dos portos".
Mas, afirmam fontes do fisco ao DN, que o "acesso é para efeitos de cruzamentos", nada tendo "a haver com a declaração". Trata-se-á "de uma falha técnica dos serviços, já que também no ano passado existiam a possibilidade de cruzamentos".
O curioso é que as falhas "técnicas" beneficiam sempre os mesmos.

COM O PS É ASSIM. COM O PSD ASSIM SERIA...

A MAIORIA DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM PERDEU PODER DE COMPRA EM 2006

Quase 60% dos trabalhadores por conta de outrém perdeu poder de compra em 2006. As contas são fáceis de fazer.

A inflação atingiu o valor de 3,1% no ano passado, o maior valor desde 2003.

No entanto, os 730 mil funcionários públicos apenas tiveram aumentos salariais de 1,5%, portanto muito abaixo da inflação.

Já os 1 300 000 trabalhadores do sector privado tiveram, em média, aumentos salariais de 2,8%, também abaixo da inflação. Assim como ficou abaixo da inflação a actualização dos subsídios de desemprego, para a pequena parte do meio milhão de desempregados registados que ainda recebia subsídio.

Tudo somado, mais de dois milhões e meio de trabalhadores teve aumentos abaixo da inflação, num universo total de 4,4 milhões de trabalhadores por conta de outrém. Ou seja, cerca de 58% dos trabalhadores por conta de outrém ficou mais pobre no ano passado.

Entretanto, bancos, seguradoras, grandes operadores de energia e telecomunicações, grupos distribuidores, etc, continuam com ganhos crescentes.

Com o PS, a crise é para quem trabalha. Os amigos vão-se safando. Nada que o PSD não tenha já feito.

Até quando?

PROPOSTA DO BLOCO APROVADA POR UNANIMIDADE

A CIDADE VAI TER ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS

A bicicleta é um meio de locomoção silencioso, saudável e económico. Só ou em complemento de outros meios de locomoção, pode ser usada com vantagem em muitas das deslocações urbanas, evitando engarrafamentos, diminuindo a poluição e minorando os problemas de estacionamento.

No entanto, a utilização mais frequente das bicicletas enfrenta várias resistências, a maior das quais será, provavelmente, a resultante do prestígio e da afirmação social geralmente associadas à utilização do automóvel.
Para ultrapassar estes óbices e ir progressivamente modificando comportamentos, importa promover e facilitar cada vez mais a utilização das bicicletas em espaço urbano, tomando medidas concretas. Trata-se, afinal, de promover a retoma de um antigo hábito tradicional entre a nossa comunidade local.
A instalação dos primeiros troços de ciclovia foi um passo positivo deverá ter continuidade Mas outra medida deverá ser tomada de imediato: a criação de lugares de estacionamento, específicos para bicicletas.

Nesse sentido, O Bloco de Esquerda propôs e a Câmara aprovou que "sejam instalados parques de estacionamento para bicicletas, nos principais destinos de tráfego urbano, nomeadamente junto à estação da CP, ao mercado municipal, ao espaço multiusos, ao Tribunal, à Câmara Municipal, ao Centro de Saúde, às escolas, à Junta de Freguesia de Nª Sª de Fátima e à Delegação da Segurança Social, ao pavilhão, às piscinas e ao estádio municipal".
Foi ainda decidido "convidar a empresa detentora do Supermercado E. Leclerc a proceder de igual forma, na sua área de estacionamento privativo"

ESTE DOMINGO, EM AVEIRO

GRANDE ASSEMBLEIA PELO "SIM" FAZ APELO
A atleta Susana Feitor, dos «Jovens pelo Sim», encerrou este domingo, ao final da tarde, a Assembleia dos Movimento pelo SIM, com a leitura de um apelo conjunto de todos os movimentos ao "voto expressivo no SIM".
Antes, mais de mil participantes reunidos no Centro de Congressos de Aveiro, haviam acompanhado as intervenções de vários movimentos.

"Basta de perseguições, de julgamentos, de riscos de prisão e de hipocrisia social", clamou ontem uma jovem activista na Assembleia. Na cidade onde continua o julgamento de várias mulheres acusadas de prática de aborto, os cinco movimentos pelo sim juntaram ontem mais de mil pessoas em defesa da despenalização.Cidadãos de todo o país e personalidades de vários quadrantes políticos encheram o Centro de Congressos de Aveiro e reclamaram a mudança urgente da lei e o fim dos julgamentos. "Hoje, mais ainda, a legislação está ultrapassada e precisa de se ajustar a patamares de modernidade", afirmou o deputado do PSD Jorge Neto do Movimento "Voto Sim". «Esta sala cheia é já uma vitória do sim» concluiu Vasco Freire, dos Médicos pela Escolha.

José Manuel Pureza sublinhou a necessidade de «contrapor a tolerância ao fundamentalismo punitivo», acrescentando que «nas democracias não pode haver morais oficiais nem direitos clandestinos». O representante do Movimento Cidadania e Responsabilidade finalizou reivindicando o direito das mulheres a «decidir pela sua consciência e não pelo medo de serem presas». Natasha Amaro (Em Movimento pelo Sim) afirmou que os movimentos pelo sim «não têm os meios financeiros e o apoio encapotado de poderosas instituições», centrando por isso a sua intervenção «na razão e força dos argumentos».

Pelos «Jovens pelo Sim», Paulo Vieira lembrou importância de uma efectiva educação sexual nas escolas bem diferente da «(des)educação sexual doutrinária e conservadora que defende o não». E frisou que os jovens de hoje, não tendo vivido e votado no referendo de 1998, são
precisamente a «geração que cresceu com os julgamentos de Aveiro, da Maia e de Setúbal».
Helena Pinto, pelo «Movimento Voto Sim», referiu-se ao julgamento de Aveiro e à cruzada do Procurador do Ministério Público que continua «a pedir pena máxima para as mulheres». Para a deputada este facto constitui «o prenúncio do que pode ser o futuro caso o sim não vença». Na mesma linha de crítica aos julgamentos, Inês Saqueti recordou que «entre 1997 e 2005, 17 mulheres foram condenadas por aborto, tendo ficado 9 com pena suspensa, num total de 37 arguidas» para logo de seguida perguntar «qual seria o número aceitável para os defensores do não?».

Outra novidade neste referendo é a existência de um movimento de médicos que dá a cara pelo sim: «somos cada vez mais médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores de todo o país, sem medo, a apelar para voto sim». O representante dos Médicos pela Escolha acrescentou que, na sua atitude com as mulheres que querem abortar, «os profissionais de saúde devem ser companheiros e não divindades com valores morais mais elevados». Albino Aroso, figura pioneira do Planeamento Familiar em Portugal, frisou que «não podemos dizer cientificamente quando começa a vida humana, a não ser do ponto de vista religioso e moral».

A Associação de Planeamento Familiar apresentou mais alguns dados do estudo realizado em Outubro sobre o aborto em Portugal. Das cerca de 350 mil portuguesas que já abortaram, 70 mil tiveram complicações e cerca de 15 mil foram internadas. «É para resolver as complicações do aborto clandestino que devem servir os nossos impostos?», perguntou Duarte Vilar. Segundo o estudo da APF, só 6% das mulheres ficaram com problemas graves para a sua saúde depois da interrupção da gravidez, contrariando a existência do «síndrome pós aborto» sustentado pelos defensores do «não».

TOME NOTA, PODE SER-LE ÚTIL

QUE FAZER, EM CASO DE INFECÇÃO RESPIRATÓRIA?
No caso de contrair uma infecção respiratória, muito frequente nesta altura do ano --- e mesmo antes de ir engrossar as filas da urgência hospitalar --- ligue a Linha de Saúde Pública: 808 211 311 (custo de uma chamada local).
Será atendido por pessoal habilitado a dar-lhe os conselhos necessários

A OPINIÃO DA JORNALISTA SÃO JOSÉ ALMEIDA, DO "PÚBLICO"

"UMA DEMONSTRAÇÃO SALOIA DE BURRICE"

Assim classifica a jornalista do Público São José Almeida as tentativas de branqueamento das responsabilidades políticas do governo PS, sobre os voos ilegais da CIA

O texto que adiante apresentamos é parte de um contundente artigo de opinião, saído no Público deste Sábado. São José Almeida analisa o Relatório provisório do Parlamento Europeu e as responsabilidades políticas de CDS/PP, PSD e PS.

Este relatório - as suas alegações, as suas emendas e as suas conclusões - é uma vergonha para a democracia portuguesa a vários níveis. Pela conivência e participação do Governo Barroso-Portas (é bom não esquecermos que o ministro da Defesa era Paulo Portas) neste horroroso atentado aos direitos humanos e ao Estado de direito democrático. Mas também pela forma reles e mentirosa como o actual Governo lidou com a situação. A mentira acerca do conhecimento de provas - numa altura em que a lista da NAV, com o registo de quase uma centena de voos da CIA em Portugal, era do domínio público, estava no Parlamento Europeu e só o Governo insistia em dizer que não existia - é indecorosa.

A convergência e a conivência entre o Governo e as direcções do PS, do PSD e do CDS, evidenciada, mais uma vez, esta semana, a propósito do chumbo da comissão de inquérito no Parlamento português, proposta pelo PCP, é um sinal claro da promiscuidade e da corrupção ética que assola a democracia portuguesa. A tentativa de branqueamento das responsabilidades políticas dos seus correligionários chega a ser uma demonstração saloia de burrice. Não sei se as direcções de alguns partidos acham que os portugueses são parvos ou se estão eles mesmo reduzidos à debilidade mental daqueles a quem o poder sobe à cabeça e tolda o raciocínio. Mas é difícil, senão impossível, de compreender como é possível o PS, o PSD e o CDS dizerem que não há provas de nada, quando estas estão já na posse de uma instituição como o Parlamento Europeu.

JOVENS PELO SIM

É PRECISO PARTICIPAR... E VOTAR!
A criminalização do aborto condena todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade, a que se associam perigos graves para a sua vida, saúde física e psíquica. É um flagelo que afecta em particular jovens e adolescentes. Esta realidade torna indispensável intervir activamente no processo de alteração da lei actual, mobilizando a juventude portuguesa para a participação cívica no referendo que se avizinha e assegurando umadiscussão alargada e esclarecida das vantagens da despenalização do recurso ao aborto.

Assim começa o Manifesto do Movimento Jovens Pelo Sim.
Mais informação AQUI

A SEGURANÇA VAI MELHORANDO... DEMASIADO DEVAGAR

ACESSOS AO VIADUTO DO CASAL DO GRILO COMEÇAM A TER PASSEIOS

Depois de finalmente estar marcada a sinalização horizontal, com a pintura dos traços contínuos, a Câmara começou agora a construir passeios no lado norte.
Por enquanto é só de um lado, mas a esperança é a última a morrer...
Quanto ao Viaduto propriamente dito, aí tudo na mesma. À Estradas de Portugal tanto lhes faz "assim, como assado". Desde que não gastem um cêntimo... Até ao próximo acidente grave?

PROPOSTA DE LEI DO BLOCO ALVO DE VÁRIAS CRÍTICAS

O ENSINO MULTILINGUE

- A opinião da deputada Cecília Honório

Ao projecto de lei do BE sobre a introdução de turmas bilingues, em contextos onde uma comunidade imigrante tem uma forte ou maioritária expressão, o Partido Socialista disse não. Do CDS ao PS, passando pelo PSD, o discurso a favor do assimilacionismo triunfou. A este largo espectro maioritário é indiferente, como o demonstram os estudos e defendem os especialistas, a realidade: que a escola que não fala e não prestigia a língua materna das crianças com mais dificuldades a português é uma escola que conduz ao desinteresse e potencia o insucesso.

O estudo "Diversidade Linguística na Escola Portuguesa", coordenado por Maria Helena Mira Mateus, assinala as crianças oriundas de Cabo Verde e da China como aquelas que têm mais dificuldade na relação com o português. Esta especialista reconhece que os alunos imigrantes devem aprender português, mantendo a língua de origem, e que a integração passa pelo domínio dos dois idiomas.
Mas os poderes resistem a estudos e realidades. No estudo já referido encontraram-se 58 línguas diferentes em 410 escolas inquiridas. Dessas línguas, o crioulo de Cabo-Verde, o Guzerate, o Mandarim e o Ucraniano, correspondem a 50% do conjunto das crianças e jovens que não têm o português como língua materna. Por outro, os estudos evidenciam que os alunos originários dos PALOP se localizam maioritariamente em Lisboa (e são de São Tomé, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola).

TRABALHO RESISTENTE NÃO FOI RECONHECIDO
Há muito trabalho em Portugal de pessoas que foram introduzindo os problemas do domínio da língua portuguesa a custo e desfazendo a custo a leitura do insucesso das crianças oriundas dos Palop pelo lado das condições sociais desfavoráveis e das limitações intelectuais. Mas o largo espectro maioritário que se uniu no parlamento não está interessado neste trabalho resistente, que foi lutando contra as excrescências do colonialismo.
Há, também, por esse mundo fora, inúmeras experiências de bilinguismo, dos Estados Unidos, à Alemanha, ao Canadá ou a França, onde a aprendizagem da língua materna é um direito reconhecido aos filhos de imigrantes no 1.º ciclo. Há, ainda, em Portugal, importantes experiências neste campo, nomeadamente em jardins-de-infância. É o próprio Rui Marques, Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, que defende no prefácio à obra de Dulce Pereira, Crescer Bilingue: "Num contexto de construção de uma sociedade intercultural, a defesa do bilinguismo tem todo o sentido e representa uma expressão concreta de respeito pela diversidade. Proporciona a cada uma destas crianças, descendente de imigrantes, a possibilidade de, simultaneamente, se sentir com um lugar pleno na sociedade de acolhimento e de manter o vínculo às origens." Mas o parlamento decidiu continuar a mastigar a diferença para a acondicionar ao bolo alimentar dos mais poderosos.

UM PROJECTO DE LEI EM SINTONIA COM A VIDA
O projecto de lei do BE abria caminhos no sentido inverso: a possibilidade de, nos primeiros anos de escolarização, as crianças que não compreendem o português, ou o fazem com muitas dificuldades, serem acolhidas por um professor da sua língua materna e por um professor de português; a possibilidade de, em contextos que o justifiquem, as turmas bilingues se poderem estender até ao ensino secundário; a possibilidade de se poder leccionar uma ou mais disciplinas em língua parceira, ou de esta poder ser opção de segunda ou terceira língua, ou mesmo opção não curricular; a possibilidade de se investir nas tutorias.
Enquadrado na Resolução do Parlamento Europeu, aprovada por maioria, sobre a integração dos imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingue, a proposta era a de deixar as escolhas às escolas e às famílias e deixar ao ministério a aferição da razoabilidade das escolhas e a criação de condições para a sua implementação, articulando com essa porta aberta ao nível da Europa de uma rede de escolas que incentivem a integração pelo multilinguismo.
O BE mantém e continuará a defender que o futuro das crianças e jovens, filhos de imigrantes, depende do reconhecimento dos seus direitos de língua e de uma escola intercultural.

AUTARCAS DA FREGUESIA DE Nª Sª DE FÁTIMA CONHECEM PLANO PARA A FREGUESIA

REFORMULAÇÃO DO TRÂNSITO APRESENTADA NA QUINTA-FEIRA

A DOM, empresa que está a estudar o plano de reformulação do trânsito da zona norte da cidade, fez nesta quinta-feira uma apresentação no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Afinal, nessa reunão, a Câmara limitou-se a dizer o que iria fazer "rápidamente" e a partir de agora, cortando cedo o passo a quaisquer sugestões. Propostas de alteração só por escrito e fundamentadas, ali não seriam abordadas.
Um plano de reformulação do trânsito na zona norte da cidade já havia sido aprovado em 2003. Esse plano não chegaria, no entanto, a ser implementado. Em Julho do ano passado, o PSD apresentou então nova proposta.
Genericamente, o novo plano consiste no alargamento do número de arruamentos com sentido único. Em Julho último, face ao essa generalização de sentidos únicos e à (habitual) recusa de aceitar qualquer sugestão de melhoria, o Bloco votou contra, na reunião de Câmara. O PS absteve-se e o PSD, claro, votou favoravelmente.
Foi esse plano que ontem apresentado aos autarcas da freguesia de Nª Sª de Fátima.

Recordamos que, anteriormente, em Moção proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada na Assembleia da Freguesia a norte da cidade, estes autarcas haviam reivindicado o direito de serem ouvidos sobre um plano de trânsito que terá incidência especíica na sua área.
Na reunião de ontem à tarde, além do técnico da empresa, participaram o Presidente da Câmara, Jaime Ramos e o vereador do pelouro, Luís Filipe Boavida. Da parte dos autarcas da freguesia, todos os partidos participaram . Pelo Bloco de Esquerda, esteve presente Virgilio Rafael

PELO "SIM" NO REFERENDO

É PRECISO VOTAR!

De visita ao Entroncamento, Luís Fazenda, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, insistiu permanente num ideia: em 11 de Fevereiro é preciso votar, para acabar com a humilhação das mulheres.
Luís Fazenda começou por contactar e distribuír propaganda aos trabalhadores da EMEF, à saída do trabalho, cerca das 17 horas. A recepção foi francamente favorável, com muitos trabalhadores a cumprimentar o dirigente bloquista.
Uma equipa de militantes do Bloco de Esquerda acompanhou depois Luís Fazenda na distribuição de comunicados, à saída da estação da CP.
Esta acção para o voto no Referendo teve a cobertura de vários orgãos da comunicação social, entre os quais a RTP.

O BLOCO DO ENTRONCAMENTO PARTICIPOU

MOVIMENTO "VOTO SIM" ENTREGA ASSINATURAS

O Movimento Voto Sim entregou nesta quarta-feira, na Comissão Nacional de Eleições, 11211 assinaturas de cidadãs e cidadãos.

No acto de entrega, estiveram presentes alguns dos mandatários e mandatárias, entre os quais, as deputadas e deputados Alda Macedo, Cecília Honório, Maria Antónia Almeida Santos, Mariana Aiveca, Miguel Relvas, Ricardo Rodrigues, Sónia Fertuzinhos, Victor Ramalho, Helena Pinto, Jorge Neto, Miguel Coelho, Teresa Portugal e o cantor Janita Salomé.

A estrutura local do Bloco de Esquerda participou na recolha de assinaturas para este movimento, tendo recolhido mais de 300 assinaturas na cidade, através de contactos individuais.

E NÓS A PAGAR...

EX-ADMINISTRADOR DA CP ESTÁ HÁ SEIS ANOS SEM FAZER NADA, MAS A RECEBER 3500 EUROS POR MÊS

- Arménio Matias, farto de boa vida, rescindiu com a empresa

O antigo administrador, além de 3500 euros por mês, tinha carro, telefone e uma secretária à ordem, também sem nada que fazer. Tudo por conta da empresa. Contas feitas a estes gastos, o encargo anual da CP rondava os 100 mil euros.
Só que, segundo confessa num blog pessoal, "desde que saí da administração da Rave, em meados de 2001, que os sucessivos conselhos de gerência da CP me não atribuíram qualquer função ou tarefa. Em audiência que pedi para o efeito a cada um dos presidentes, no início dos seus mandatos, sempre lhes comuniquei que estava ao serviço da CP e aceitaria qualquer função que me fosse atribuída. No entanto, a minha actividade durante esses cinco anos e meio limitou-se à participação em três reuniões de quadros da empresa."

HÁ MAIS
Mas o caso nem é único, pois "prateleiras douradas" são às dezenas na CP. O jornal Público de ontem revela mais uma ou duas situações idênticas.
"Recentemente, Manuel Caetano, quadro da mesma empresa e ex-administrador da Fernave, rescindiu o contrato por sua iniciativa. Um dos casos mais emblemáticos é o do antepenúltimo presidente da empresa, Martins de Brito, que, tendo sido despedido pelo então ministro António Mexia em Setembro 2004 e alegadamente colocado no gabinete da terceira travessia do Tejo, acabaria por ficar sem fazer nada." Segundo o matutino Público, cada "emprateleirado" recebe entre 2900 e 3500 euros por mês sem pôr os pés na empresa, pois têm dispensa de assiduidade.
Agora percebemos melhor porque tem de subir o preço dos bilhetes e das assinaturas para os comboios.

OPINIÃO QUE CONTA... PELO "SIM" NO REFERENDO

SERENIDADE MÁXIMA, INTOLERÂNCIA ZERO!
- A opinião da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca

Somos diariamente confrontados com imagens chocantes, cartazes com frases arrepiantes, noticias e mensagens invocando razões científicas e " morais" que apelam a que se vote "não" no referendo que terá lugar no próximo dia 11 de Fevereiro.
Talvez porque já vivi experiências de grande emoção, geradoras de uma fragilidade imensa, onde se misturam sentimentos de culpa e necessidade de quase exorcizar a dor provocada por certos acontecimentos da vida, sinto que com esta constante manipulação de sentimentos, onde se pretende desligar a razão da emoção, como se ambas não fossem parte daquilo que somos, os apoiantes do "não" tentam desesperadamente ganhar terreno, captar indecisos e contribuir para a abstenção.
Os apoiantes do "não" vão jogar diariamente com os argumentos mais perversos que sabem que batem fundo numa sociedade como a nossa. A ideia da "pureza da alma", o peso do "pecado mortal", o temor do "juízo final". E vão hipocritamente dizer que nenhuma mulher está ou vai ser presa, que tudo isso são fantasias, que o que é preciso é ajudar as mulheres a terem condições para criarem as suas crianças, como se, só elas e, apenas elas, fossem as responsáveis da sua existência, e a opção da mulher fosse coisa do demónio.
Nos contactos que tenho tido na rua com as pessoas, tenho podido constatar a confusão de sentimentos que esta discussão está a provocar, e ainda a procissão vai no adro, porque o que se vai seguir é, o tempo do vale tudo.
Acho por isso importante contrapor serenidade máxima e intolerância mínima ao imenso ruído que irá estar presente em toda a comunicação a este propósito. A unidade de todas as vontades, que querem pagar a imensa divida ética que a sociedade tem para com as mulheres, é absolutamente necessária. É preciso contar com todas e todos, dos católicos aos protestantes, aos ateus e agnósticos, dos comunistas, socialistas, aos sem partido.

É preciso que em cada dia se explique que:
Ser favorável à descriminalização do aborto, não é incompatível com a opção individual de não se ser capaz de praticar um aborto porque cada uma é dona da sua consciência.
Ser favorável à descriminalização do aborto não é incompatível com a religião que se professa porque todas elas se baseiam na tolerância e no respeito pelo próximo.
Ser favorável à descriminalização do aborto não é incompatível com o partido político em que se milita porque nenhum deles obriga à fidelização da consciência e da liberdade individual.
Ser favorável à descriminalização do aborto é defender uma sociedade onde se deve acertar o passo com a história, que mulheres e homens vão tecendo no tear da vida.
Ser favorável à descriminalização do aborto é estar contra a indignidade do drama das mulheres em tribunal, em públicos julgamentos de humilhação, depois de perseguidas em caçadas policiais como criminosas.
Ser favorável à descriminalização do aborto é a única forma de evitar que as mulheres sejam presas, porque mantendo a actual lei serão sempre presas para cumprir a lei.
Ser favorável à descriminalização do aborto é a única forma de acabar com o negócio sórdido do aborto clandestino, que é um verdadeiro atentado à saúde e dignidade das mulheres, porque a lei obrigará a que seja feito em estabelecimento oficial de saúde.
Ser favorável à descriminalização do aborto é romper com uma cultura que nos propõe que a roda da história fique no mesmo lugar e só avance quando subordinada aos ditames dos senhores donos do mundo.

Acredito sinceramente que todos os movimentos do SIM irão ser capazes de, com toda a serenidade, toda a confiança, toda a tolerância fazer uma discussão séria que faça virar a página tão deploravelmente escrita nos julgamentos de Aveiro, da Maia e de Setúbal.
Acredito sinceramente que no dia 12 de Fevereiro acordaremos com a alegria de quem foi capaz de fazer " A liberdade passar por aqui".

ESCOLA SECUNDÁRIA PROMOVEU DEBATE

INSUCESSO ESCOLAR NO ENSINO SECUNDÁRIO FOI ANALISADO

Carlos Matias, deputado municipal do Bloco de Esquerda, foi um dos vários membros da Assembleia Municipal que participou, nesta segunda-feira, num debate sobre insucesso escolar.
O debate teve lugar na Biblioteca da Escola Secundária do Entroncamento e visava "motivar a participação dos jovens estudantes no Parlamento dos jovens". Além de deputados municipais de BE, PCP, PS e PSD, também participaram na iniciativa a Prof. Fátima Búzio, do Conselho Executivo e o Prof. Henrique Leal, Presidente do Conselho Pedagógico. Intervieram ainda dois alunos, a Sara e o Diogo, representantes das duas listas concorrente à Associação de Estudantes
A Comissão Eleitoral da Escola, entidade que organizou este debate, pretendia que ele constituísse "um momento de informação, reflexão e discussão sobre o insucesso escolar no ensino secundário. Segunda afirmava, "muito mais se pode fazer no intuito de contribuir para a colmatação desta problemática" .
O debate seria atentamente seguido por cerca de cinquenta estudantes e alguns professores.

DOIS CAMINHOS PARA O SISTEMA DE ENSINO: OU UNIVERSAL OU PARA AS "ÉLITES"
Carlos Matias começou por abordar as duas perspectivas possíveis para o sistema de ensino. Ou um sistema virado para as "élites" que, supostamente, irão "mudar a nação". Ou um sistema de ensino "universal e tendencialmente gratuito" com manda (e bem) a Lei de Bases do Sistema Educativo. Esta é a opção que democratiza o conhecimento, como factor de desenvolvimento social e económico.
Só que esta boa opção, fica frequentemente apenas na letra da Lei...
Continua a haver uma elevadíssima taxa (40%) de abandono escolar precoce e um elevado grau de insucesso escolar, dos piores da Europa. Para combater este quadro, não basta encontrar uns quaisquer culpados, como tendem a fazer as forças de direita -- sejam eles os alunos, sempre classificados de "rascas", ou os professores, acusados de "calaceiros".

TRÊS ORDENS DE RAZÕES PORQUE O INSUCESSO É GRANDE E O ABANDONO ELEVADO
A primeira é de ordem social e cultural. Os modelos socialmente promovidos associam os "vencedores" aos ricos e aos belos. A sabedoria e o conhecimento não são socialmente valorizados, sobretudo nos grandes meios da comunicação social de massas, como é a TV.
A segunda ordem de razões é política. Os governos do bloco central (PS e PSD), em vez de facilitarem o acesso ao ensino, tornam-no mais caro e mais inacessível. Dificultam a integração de minorias (imigrantes, ciganos, etc) e de sectores sociais mais desfavorecidos.
A terceira ordem de razões prende-se com as próprias escolas. Aí, é preciso facilitar e estimular a formação contínua dos professores. É preciso rejuvenescer o quadro docente. É preciso ligar mais as escolas às comunidades e promover a participação dos estudantes. Ora, muito pouco é feito neste sentido

MAIS UM FRETE AO GOVERNO

TELEVISÃO PUBLICA LIMITA AUDIÊNCIAS DOS TEMPOS DE ANTENA

A RTP decidiu antecipar para as 19 horas a emissão dos tempos de antena dos partidos, associações profissionais e sindicatos. Até agora, essa emissão era feita cerca das 20 horas, o que lhes assegurava uma audiência estimada em um milhão de espectadores. A alteração vai reduzir essa audiência para cerca de metade, cerca de 500 mil espectadores.
Os tempos de antena são encarados pelos partidos da oposição como uma forma privilegiada de chegar aos eleitores. Habitualmente, o partido do governo já tem o seu "tempo de antena" assegurado nos blocos noticiosos...
Na prática, ao antecipar em uma hora de emissão dos tempos da antena, a administração da RTP acaba por fazer um frete ao governo, pois reduz a metade o alcance da comunicação das forças da oposição.
Em declarações ao Público, Francisco Louçã considera que "a política da RTP pretende fazer desaparecer os tempos de antena (...) Esta medida não prejudica só o Bloco de Esquerda, ela é uma forma de desvalorizar a democracia".

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO PROMOVE

DEBATE SOBRE A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO SERÁ DIA 2 DE FEVEREIRO

A Comissão Permanente da Assembleia Municipal decidiu promover um debate sobre a despenalização do aborto, na sexta-feira, dia 2 de Fevereiro. O debate será no Centro Cultural, a partir das 21 h e colocará frente a frente partidários do "Sim" e do "Não", no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

A realização deste debate surge depois de ter sido aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. Essa proposta encarregava a Mesa da Assembleia Municipal da convocatória e organização do debate, no âmbito da campanha de esclarecimento e mobilização para o Referendo.

REFER ANUNCIA INVESTIMENTOS NA VIA FÉRREA

TROÇO TORRE DAS VARGENS - ELVAS SERÁ REABILITADO

A Câmara de Elvas anunciou que a REFER irá investir cerca de 2,3 milhões de euros da reabilitação de um troço de 90 quilómetros de ferrrovia, entre Torre das Vargens e aquela cidade. As obras iniciar-se-ão ainda este ano.
A Câmara de Elvas encara com optimismo este investimento, já que, desta forma, o Terminal Intermodal da cidade ficará mais perto de Lisboa.
A concretizar-se este anúncio -- o que nem sempre acontece -- trata-se, efectivamente, de uma boa notícia para o norte do Alentejo, ultimamente esquecido pelos grandes investimentos nacionais em vias de comunicação.
Indirectamente, com o reforço do papel da ferrovia nessa região do interior alentejano, também o Entroncamento vê "defendido" o seu lugar de charneira no sistema ferroviário convencional.

OPINIÃO QUE CONTA

QUE NOVA ESTRATÉGIA PARA O IRAQUE ?
- a opinião de Immanuel Wallerstein

O presidente George W. Bush vem proclamando desde há um mês que está à procura de uma "nova estratégia" para a "vitória" no Iraque, e que está a fazer consultas amplas sobre que estratégia deve ser essa. Dadas todas as pistas e informações que chegam, são poucos os que estão de respiração suspensa à espera do discurso presidencial que vai revelar as suas decisões.

A nova estratégia promete ser a velha estratégia, talvez com a diferença de um pequeno aumento de tropas americanas em Bagdad.
É verdade que o presidente admitiu pela primeira vez que os Estados Unidos ainda não estão a ganhar no Iraque, mas, diz ele, também não estão a perder. O número de pessoas que acredita nisto, nos Estados Unidos e fora, é cada vez menor. Um sondagem feita no início de Dezembro em seis nações ocidentais mostra que 66% dos americanos estão a favor da retirada das forças da coligação, e na Itália, Alemanha, Inglaterra, Espanha e França, estes números vão de 73% a 90%. Como o Financial Times disse num editorial, "Raras vezes os Estados Unidos tiveram tanta necessidade de amigos e de aliados."
E, em 7 de Dezembro, aniversário de Pearl Harbour, um senador republicano, Gordon Smith, que tinha apoiado a guerra desde o início, anunciou a mudança de posição. "Eu, pela minha parte, estou no fim da linha quando se trata de apoiar uma política que mantém os nossos soldados a patrulhar as mesmas ruas, da mesma maneira, fazendo-se explodir pelas mesmas bombas, dia após dia. Isto é absurdo. Pode até ser criminoso. Já não posso apoiar mais isto."

Por que está Bush a fazer esta grande encenação sobre uma nova estratégia, quando tenciona claramente continuar a antiga?
Duas razões: as eleições de Novembro, e o relatório Baker-Hamilton. As eleições mostraram a Bush que a política do Iraque causou um sério desgaste na força eleitoral do Partido Republicano. Será claramente preciso mais do que despedir Donald Rumsfeld para reverter a actual queda livre dos candidatos republicanos, particularmente se 2007 trouxer aumento nos números de baixas no Iraque, se trouxer uma limpeza étnica crescente, uma maior queda do dólar e um maior declínio dos padrões de vida dos 80% mais pobres da população dos EUA.

Quanto ao relatório Baker-Hamilton, a sua frase inicial é "A situação no Iraque é grave e está a deteriorar-se." Discutiu-se muito se este relatório do Grupo de Estudos do Iraque poderia convencer Bush a seguir as suas inúmeras, e nem todas ousadas, sugestões de mudança. Mas este nunca foi o seu objectivo. Nem Baker nem Hamilton são bobos. Ambos são velhos profissionais da política dos EUA. O objectivo do relatório era legitimar as críticas do establishment tradicional do centro da vida política americana, e claramente conseguiu-o. Observem a declaração do senador Smith. Observem o crescente arrojo dos oficiais militares quando tornam público o seu cepticismo.

O que vai então acontecer?
Bush vai optar pelo plano de ampliar o número de tropas americanas. Como foi assinalado por todos os comentadores sérios, isto não vai fazer qualquer diferença. Claro, se os EUA mandassem 300 mil soldados, talvez conseguissem esmagar tanto a insurgência quanto a guerra civil. Mas enviar mais 30 mil soldados será uma incrível pressão sobre o estado e a moral dos militares americanos. Em Junho de 2007, o mais tardar, ficará claro até para o mais teimoso cego, como George W. Bush e os neoconservadores sobreviventes, que os Estados Unidos estão num beco sem saída e feridos de morte.

Mas então porque é que Bush não abandona logo esta estratégia que tanto prejuízo lhe dá?
Não pode. Toda a sua presidência gira em torno da guerra do Iraque. Se ele tentar reduzir as perdas, estará a admitir que é o responsável por um desastre nacional. Por isso, não tem escolha senão tentar prosseguir o bluff até 2009, e entregar o desastre a outro. Quer dizer: não há escolha que seja aceitável por ele. Mas Bush vai aprender uma coisa nos próximos 18 meses. A situação está fora de controle e até o presidente dos Estados Unidos pode ser forçado a fazer coisas que acha abomináveis.

Em primeiro lugar, há a pressão do eleitorado dos EUA e consequentemente dos políticos. O número de republicanos racionais e de democratas tímidos que querem distância da guerra cresce diariamente. Já podemos observar este fenómeno nas declarações do senador Joseph Biden - um dos senadores democratas mais conservadores, e próximo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado - de que fará audições (audições claramente hostis) sobre os objectivos de um aumento de tropas no Iraque. O meu palpite é que, na acalorada disputa democrata sobre a nomeação presidencial, haverá um impulso - lento, no início e depois muito acelerado - para uma posição abertamente antiguerra. Vemos isto nas posições que estão a ser assumidas pelos aspirantes à nomeação Barack Obama e John Edwards. Hillary Clinton não estará muito tempo atrás deles. E, quando isso acontecer, ou os aspirantes republicanos seguem o mesmo caminho ou condenam-se à derrota eleitoral.

Além disso, há os generais. Parece que o novo Secretário da Defesa, Robert Gates, recebeu o encargo de pôr os militares dissidentes na linha. O general John Abizaid vai-se "reformar" dentro de poucos meses e o general George Casey tem atenuado a sua oposição aberta. O próprio Gates teve provavelmente de engolir muitos sapos para seguir esta política. Quanto tempo isto vai durar? Seis meses no máximo.

A vida é difícil para um comandante-em-chefe que perde as guerras. Isto vale para todos os lados e todos os tempos. Não vai ser diferente nos Estados Unidos da América.

Immanuel Wallerstein
1/1/2007

SOMA E SEGUE

MAIS UM EDIFÍCIO APROVADO SEM OS DEVIDOS LUGARES DE ESTACIONAMENTO E A CONSTRUIR EM MAIS DE MIL METROS QUADRADOS DE ÁREA QUE DEVERIA SER PÚBLICA

O PSD continua a aprovar edifícios sem os lugares de estacionamento previstos na lei e a entregar aos privados àreas de cedência que deveriam ser públicas.
Na última sessão de Câmara foi aprovado mais um edifìcio nestas condições. Trata-se do processo 128/03, para um edifício na Rua Dr Francisco Sá Carneiro, em nome de José Marques de Oliveira. O edifício terá menos 5 lugares de estacionamento do que o número imposto pelo PDM e o construtor não entregará ao domínio público municipal 1089,62 m2 de terreno. Por estas áreas entrarão cerca de 62 mil euros nos cofres municipais. No curto prazo -- o único que intereesa os mandantes do PSD --, sempre alivia o aperto financeiro municipal. E é um bom negócio para o construtor.
No futuro, já se sabe: carros na rua ou em cima dos passeios. Quem quiser áreas verdes e equipamentos colectivos vá procurá-los noutro sítio. É o que se chama "vistas curtas".

BISPO DE SANTARÉM EM ENTREVISTA A "O MIRANTE"

"EU NÃO CONDENARIA MULHER NENHUMA"
- declara D. Manuel Pelino, Bispo de Santarém, referindo-se à mulheres que decidem abortar

Numa extensa entrevista ao semanário "O Mirante", o principal responsável pela Diocese de Santarém, explana os seus pontos de vista sobre o aborto e rejeita a condenação das mulheres que decidem praticar a IVG.
Entre várias afirmações, sublinha considerar a Igreja "que a vida se tem que defender em todos os casos" e não achar "justificação para o aborto". Referindo-se á mulheres que tiveram uma gravidez indesejada, D. Manuel Pelino afirma que temos de compreendê-las e criar condições para que possam ser mães.

No entanto esclarece que "não condenaria mulher nenhuma" que praticasse o aborto. Ora a pergunta do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro destina-se unicamente a saber se devem ser despenalizadas as mulheres que abortam em determinadas condições --independentemente do que cada pessoa pensar sobre o aborto. Esperamos que o Bispo de Santarém vote então de acordo com a sua afirmação de que as mulheres não devem ser condenadas. Precisamente.