PSD OBSTINADO NA SUBIDA DOS TARIFÁRIOS A ÁGUA, SANEAMENTO E RECOLHA DE LIXO

REJEITADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL UMA RECOMENDAÇÃO PARA QUE A CÂMARA REVOGASSE OS AUMENTOS BRUTAIS DO TARIFÁRIO
O Bloco apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação, no sentido de que que a Câmara Municipal do Entroncamento reveja em baixa os tarifários," para valores que se limitem a acompanhar a inflação desde a anterior actualização de preços.
Essa recomendação acabaria chumbada exclusivamente com os votos da bancad do PSD, colhendo os votos favoráveis das restante bancadas (BE, PS e CDU)
O deputado municipal Carlos Matias (na foto) fez uma extensa intervenção, em defesa da revogação dos aumentos de preços, recentemente impostos pela maioria PSD na Câmara Municipal.
Transcrevemos de seguida a maior parte dessa intervenção

Verificam-se, não um mas dois factos graves (nos aumentos), duas alterações profundas que não podem passar em claro.
A primeira alteração, a mais óbvia e, de imediato, a mais dolorosa, é a dos pesadíssimos aumentos de preços das tarifas.
A factura da água aumentará cerca de 35% A factura global, para os 3 serviços envolvidos (água, saneamento e recolha de lixo) aumentará entre 50 a 60%, nalguns casos mais.
Ora, para famílias de poucos recursos, para trabalhadores desempregados ou precários –- mas até para as famílias com a vida mais estabilizada, mas ainda assim fustigadas por todo o tipo de aumentos --- estes são, de facto, aumentos brutais.
E não vale a pena vir aqui dizer que, apesar de tudo, os montantes em causa são baixos, em valor absoluto: é que esta despesa, com a água, o saneamento e a recolha do lixo vai somar-se a muitas outras, também imprescindíveis, como as dos encargos com as casas, a electricidade, as comunicações, as despesas com a saúde, os transportes, o vestuário, as propinas e os livros (para quem tem filhos), etc, etc.

OS PEQUENOS CONSUMIDORES TÊM AUMENTOS MAIORES
Acresce que, em virtude de não terem sido fixados escalões para os serviços de saneamento e recolha de lixo (como existem para a água), acabam até por ser os consumidores mais pequenos a terem aumentos percentualmente maiores. Isto é, a aumentos já de si injustos soma-se a injustiça de ainda serem precisamente os consumidores mais pequenos os mais castigados.
Mas há aqui uma outra mudança de fundo que não queremos deixar passar em claro.
É que, ao partir da informação que o POCAL já disponibiliza e das exigências da futura Lei das Finanças Locais (em fase final de aprovação), o PSD tirou duas conclusões.
A primeira conclusão, correcta quanto a nós, é que deveriam ser separadas as taxas consoante o serviço que é prestado, facturado e cobrado.
A segunda conclusão é a de que essa lei impede políticas sociais na fixação das tarifas dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos.

A NOVA LEI É MÁ MAS O PSD VAI A CORRER APLICÁ-LA
Antes de mais, deve sublinhar-se que ainda não está em vigor a nova (e má) Lei das Finanças Locais, só aprovada na generalidade e no Parlamento pelo PS, mas aqui e agora pressurosamente invocada pelo PSD do Entroncamento para justificar os aumentos das tarifas. Ora, por enquanto ainda vigora a “velha “ Lei das Finanças Locais” de 98 que permite uma razoável margem na fixação dos preços das tarifas, como, aliás, tem sido feito. Portanto, por aí, pela Lei ainda em vigor, estes aumentos não seriam obrigatórios. Antes foram uma decisão exclusivamente política do PSD do Entroncamento, para aumentar as receitas correntes do município
Por outro lado, ainda está por provar que o articulado da nova Lei possa impedir alguma flexibilidade na fixação dos preços, embora ela tenha sido concebida pelo PS para condicionar fortemente a autonomia do poder local e para assegurar a sustentabilidade das negociatas com a água e com o saneamento públicos
Seja como for, uma coisa nos parece evidente: estes aumentos desmesurados da tarifas são injustos e a Câmara podia não os ter aprovado. O PSD quis aumentar as receitas, mas não teve a sensibilidade social para perceber a situação que se vive. Ao invocar a nova Lei das Finanças Locais, não se importou nada em ser “mais papista que o Papa” e antecipar, á sua maneira, a aplicação de uma Lei ainda não aprovada.

DOIS ASPECTOS IMPORTANTES
O estudo económico apresentado para a fundamentação dos aumentos dos preços da água faz referência aos elevados volumes de água dita “não controlada”, ou seja, a não contada por não instalação de contadores ou que, pura e simplesmente é perdida, devido à obsolescência da rede de distribuição. São percentagens elevadíssimas de perdas, percentagens que há muito de mantêm, sem a intervenção atempada que os responsáveis deste concelho já deveriam ter promovido. É justo que os munícipes vão agora pagar por esse grave erro de omissão? Não nos parece.
Por outro lado, outro dos fundamentos para o aumento das taxas é a adesão do município à empresa “Águas do Centro”. Dissemo-lo aqui mesmo, há não muito tempo, quando (oportunamente) o assunto aqui foi tratado, que essa adesão era uma opção errada, que implicaria um elevado preço para os munícipes. As consequências aí estão, mais cedo até do que prevíamos. Devem os munícipes também pagar por mais esse erro de gestão? Não cremos.
Pensamos que a Assembleia Municipal deve recomendar à Câmara a correcção da decisão errada que tomou -- e é isso que aqui propomos.

UM PASSO NO SENTIDO DE MAIOR JUSTIÇA SOCIAL
A Recomendação que aqui apresentamos vai no sentido de que a Câmara dê o passo que se impõe e reveja a recente deliberação sobre os aumentos de tarifas
Parecem-nos razoáveis aumentos que progressivamente compensem a inflação --- o que já nem seria pouco, depois de, por razões de calendário eleitoral que todos percebemos mas que nós não aceitamos, não terem ocorrido actualizações das tarifas durante vários anos.
Agora que estamos à beira da época natalícia, em que tanto se prega a solidariedade e a paz na terra aos homens de boa vontade, o PSD tem aqui uma boa ocasião de declarar o “mea culpa”, manifestar o seu arrependimento e… baixar os preços das tarifas. Seria um gesto politicamente apropriado, de grande humildade democrática.
Pela nossa parte, se o fizer, contará com o nosso apoio.
Peço à Assembleia que não recuse à Câmara (e em especial à maioria PSD que decidiu aumentar as tarifas) essa oportunidade de acertar o passo com uma política de justiça social e que, portanto, aprove a Recomendação que apresentámos.