A Câmara apresentou na Assembleia Municipal um chamado Plano de Pormenor para a zona do Centro de Saúde. Trata-se de um Plano que irá colocar mesmo no centro da cidade pelo menos mais mil pessoas e cerca de trinta estabelecimentos comerciais. Acabou por ser aprovado exclusivamente com os votos do PSD.
O deputado municipal do Bloco Carlos Matias condenou este Plano, durante a última sessão da Assembleia Municipal. É essa intervenção que de seguida transcrevemos, quase na íntegra.
UMA ZONA QUE MERECIA OUTRO USO
Todos teremos consciência da dimensão desta zona e da sua localização central. Tais características fazem dela uma peça essencial para o nosso ordenamento urbanístico. Isso justificaria que, neste caso, fossem ainda mais acautelados os interesses estratégicos da cidade. Concretamente, há muito defendemos que para aqui, além da construção de residências, devia ter sido reservado espaço para equipamentos públicos --- a Casa da Juventude e a Biblioteca, como sugerimos, ou outros de elevada utilização colectiva ---, no fundo um Centro Cívico (assim lhe chamámos) que reforçasse a centralidade desta zona da cidade e de outras adjacentes.
Ora, o que nos é proposto é uma ocupação densa desta área, com 330 fogos e dezenas de estabelecimentos comerciais.
Não é nada disto que a cidade precisa naquela zona e, bastaria tal facto para votarmos contra este chamado Plano de Pormenor.
E dizemos chamado Plano de Pormenor, porque (no essencial) o que nos aparece é a versão piorada de um loteamento privado que o proprietário do terreno da Fábrica dos Vinagres antes se propusera executar, mas que havia sido reprovado por exceder os limites de ocupação autorizados pelo PDM --- mas agora aqui está travestido de Plano de Pormenor.
O FENÓMENO DA MULTIPLICAÇÃO DOS FOGOS
Recordemos que o PDM autoriza para a zona a construção de 160 fogos. Um famigerado protocolo, firmado em 2002 entre a Câmara e o proprietário privado envolvido, passou a prever para ali 236 fogos (mais 76 do que o PDM) e ainda 31 estabelecimentos comerciais.
Além disso, segundo esse protocolo, a Câmara Municipal abdicou a favor do proprietário privado de 9 420 m2 de terrenos de áreas de cedências que deveriam passar para o domínio público e que continuarão em mãos privadas. Neste caso, a Câmara nem recebe terrenos nem recebe dinheiro, como tem sido a última prática corrente.
Refira-se que, para que este chamado Plano de Pormenor resultante do Protocolo passasse na Comissão de Desenvolvimento e Coordenação Regional, houve o recurso à habilidade de desenhar o respectivo perímetro por forma a abranger uma área já existente de baixa densidade de construção, do lado do Centro de Dia --- ignorando a elevada densidade de construção ali mesmo do outro lado lado, na Urbanização do Casal da Galharda. Uma esperteza nada saloia, em quem ganha mais uma vez é o privado
Este Plano é pois o corolário de um mau negócio, em que os interesses públicos não foram devidamente acautelados.
MAIS E MAIS FOGOS...
Mas o Plano que nos é proposto ainda tem uma cereja em cima do bolo. É que vai além do próprio Protocolo de 2002! Enquanto este obrigava à autorização para 236 fogos e 31 estabelecimentos comerciais agora este Plano prevê 331 fogos, na sua maioria de elevada tipologia --- mais 171 do que o PDM e mais 91 do que o próprio Protocolo exigia.
É evidente que todo este processo foi mal conduzido desde o início e que esta proposta compromete o futuro da nossa cidade. Havia o recurso à expropriação. Haveria, no mínimo, o recurso a um verdadeiro Plano de Pormenor que procurasse conjugar interesses em causa, acautelando ao máximo o interesse público. Nada disso foi feito
Quem votar a favor deste Plano nesta Assembleia passará a ser co-responsável por, no futuro colocar no centro da cidade mais de mil pessoas e pequeno centro comercial, numa zona já hoje carente de espaços públicos e com dificuldades de estacionamento e de circulação. A não ser que o negócio seguinte seja precisamente o do estacionamento público, explorado por um privado. Não nos admiraria nada.
Para negócios destes não contem com o Bloco de Esquerda.
(Subtítulos acrescentados para a edição em blog)
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