BLOCO PRONUNCIOU-SE SOBRE O ORÇAMENTO E AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

ESTE ORÇAMENTO E ESTE PLANO NÃO RESPONDEM AOS GRANDES PROBLEMAS DA CIDADE
- Intervenção do deputado municipal Luís Grácio, no debate da Assembleia Municipal

A proposta apresentada pela Câmara é desajustada das necessidades do concelho, insensível a questões de ordem social que carecem de resolução urgente, liquidadora de promessas eleitorais adiadas ou simplesmente abandonadas.

Propõe-se para 2007 um conjunto de investimentos globalmente orçamentados em 9.476.363€, sendo comparticipados 2.529.618€, centralmente ou por fundos comunitários e financiados pelo município os restantes 6.946.745€. Além de questionarmos a pertinência ou a hierarquia de prioridades em que se alicerçam aqueles investimentos, não queremos deixar salientar que naturalmente não será com os singelos 105.000€ euros do saldo da gestão corrente (receitas correntes - despesas correntes) que a autarquia contará para acorrer ao encargo de 7 milhões de euros.

O FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS NÃO ESTÁ ASSEGURADO
Tal como em anos anteriores, pretende-se recorrer a receitas através da alienação de património, ou seja à venda de lotes na zona industrial e na malha urbana, como suporte financeiro daqueles investimentos.
Que garantia, de realização deste objectivo, poderemos ter quando no presente nos encontramos num contexto de recessão e de crise económica? Basta recordamos que recentemente ficou deserta a hasta pública de dois lotes que a Câmara decidiu alienar. Será sensata a alienação simultânea de diversos lotes, provocando um aumento desproporcionado da oferta num mercado em crise? Decerto não se pretende vender ao desbarato e desta forma desvalorizar o património autarquia. O que ressalta é o claro irrealismo do orçamento.
Incapaz de gerar receitas próprias, cerceado o recurso ao crédito, inviabilizada a alienação de património, como é que se vai garantir o investimento próprio e viabilizar os projectos financiados?

E OS PROBLEMAS SOCIAIS?
Não existem opções claras para a resolução dos graves problemas sociais no município. Onde estão as politicas sérias que comprometam o município com a sua resolução? A habitação social limita-se a uns míseros 56.500€ que só servirão, como diz o poeta, para “remendos e côdeas”.
A ampliação da oferta escolar, as políticas de apoio à 3ª idade, a casa da Juventude foram bandeiras óptimas para os cartazes da propaganda mas, pelos vistos, vão ter de esperar pela próxima campanha para voltarem a ser, apenas, bandeiras.
O caso da Casa da Juventude é mesmo singular. Inscrevem-se 10.000€ no orçamento para 2007, mas depois em sede de PPI nada, sumiu-se...
Porquê a total ausência de respostas quanto aos problemas quotidianos que ensombram a qualidade de vida dos munícipes? Para quando uma rede de saneamento em que as águas pluviais, afim de evitar que em cada chuvada mais forte – e este ano já vieram várias – a cidade se transforme numa lagoa que alaga as casas e os haveres dos munícipes?
Em contrapartida vêm aí os pesados aumentos das tarifas da água e saneamento básico e recolha de lixo.

A DÍVIDA E O MILLENIUM
As prioridades para esta gestão do PSD na Câmara do Entroncamento são as obras no edifício Milennium – sorvedouro de dinheiros públicos que um dia havemos de quantificar – e a remodelação dos paços do concelho.
Para finalizar queremos destacar o facto de a actividade mais relevantes serem os encargos da dívida que ascendem neste orçamento a 725.518.00€ ou seja, um terço da dotação total (2.215.791) das AMR. Ainda agora a procissão vai no adro. Quando terminarem os períodos de carência dos diversos empréstimos, a situação ficará “negra”, mas nessa altura certamente estarão cá outros para resolver o imbróglio.
Por tudo o isto, a bem dos interesses dos munícipes do Entroncamento, só poderíamos votar contra a proposta apresentada pela Câmara Municipal.