A ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROMOVERÁ UM DEBATE PÚBLICO COM AS DUAS POSIÇÕES EM CONFRONTO NO REFERENDO
- texto completo da proposta apresentada por Carla Roma, deputada municipal do Bloco de Esquerda, e aprovada por unanimidade
Está convocado para o próximo dia 11 de Fevereiro um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal.
Efectivamente, os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade.
Por outro lado, atendendo ao carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria, bem como às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino, justifica-se a promoção de um amplo e sério debate público que mobilize os eleitores para uma participação informada.
Por isso, a Assembleia Municipal do Entroncamento resolve promover um debate público sobre a matéria a referendar, confiando à Mesa da Assembleia a responsabilidade de o organizar, convidando representantes das duas posições em confronto neste Referendo, bem como o moderador ou moderadores que entender adequados.
- texto completo da proposta apresentada por Carla Roma, deputada municipal do Bloco de Esquerda, e aprovada por unanimidade
Está convocado para o próximo dia 11 de Fevereiro um Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal.
Efectivamente, os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade.
Por outro lado, atendendo ao carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria, bem como às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino, justifica-se a promoção de um amplo e sério debate público que mobilize os eleitores para uma participação informada.
Por isso, a Assembleia Municipal do Entroncamento resolve promover um debate público sobre a matéria a referendar, confiando à Mesa da Assembleia a responsabilidade de o organizar, convidando representantes das duas posições em confronto neste Referendo, bem como o moderador ou moderadores que entender adequados.
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