O PSD CONTINUA A ENTERRAR AS FINANÇAS MUNICIPAIS

O "NEGÓCIO LECLERC” TOMA NOVOS CONTORNOS

Em Agosto do ano passado PSD e PS aprovaram o estabelecimento de um protocolo com a empresa do E. Leclerc. Nesse protocolo – que só Bloco rejeitou – a Câmara comprometia-se a vender ao E. Leclerc (para este ampliar a zona comercial) uma área que ainda estava para ser recebida do loteador da zona, a empresa F. Silva & Gonçalves, Lda e F. Branco – Gestão de Empreendimentos, Lda.
Tratava-se de uma chamada área de cedência, uma das áreas que todos os loteadores tem de entregar ao domínio público, para a construção de equipamentos colectivos ou espaços verdes.
Caso raro, esse terreno da área de cedência, que iria logo ser vendido pela Câmara, era avaliado em 750 mil euros (sabe-se lá como), mas seria pago “em espécie”: o E. Leclerc mandaria relvar de dois campos de futebol e pagaria um posto de transformação.
Os contornos legais do negócio já no ano passado eram mais do que nebulosos, como, aliás, o vereador do Bloco, Henrique Leal, deixou bem vincados numa acta camarária, em Agosto de 2005.
Só que, de então para cá, a Câmara PSD começou a não exigir aos loteadores as devidas áreas de cedências… desde que pagassem. E não exige num ou noutro caso, a título excepcional. Nada disso. Desde que paguem, ninguém entrega espaços ao domínio público, como manda a lei.
No futuro, quem quiser que se amanhe; se os autarcas quiserem fazer equipamentos públicos ou construir espaços verdes que vão para um concelho ao lado…

"OLÁ! AQUI HÁ UMA BOA OPORTUNIDADE..."
Nessas circunstâncias, os loteadores terão pensado: “Para que vamos nós entregar as áreas de cedência à Câmara, para esta as vender logo a seguir ao E. Leclerc, se podemos ser nós a ganhar aí bom dinheiro? Pagamos esses terrenos baratos à Câmara e a seguir vendemo-los nós ao Leclerc… Como estão precisados, devem pagar bem!”
E se bem o pensaram, melhor o fizeram. Os loteadores deixaram então passar um ano, sem levantar o alvará de loteamento, até este caducar, em 9 de Dezembro último. Caducou o alvará e, de caminho, levou sumiço o outrora tão gabado ”Protocolo com o E. Leclerc”, já sem interesse para os negócios.
Entretanto, já estavam em marcha novas conversas com o E. Leclerc.
Impacientes, a 6 de Dezembro último, já os loteadores estavam a requerer uma alteração ao projecto de loteamento. O requerimento era o previsível: agora querem ser eles a fazer um lote comercial para o E. Leclerc ampliar as instalações e, já agora, pedem para pagar as áreas de cedência… Em “espécie”, já se vê, que as “boas” ideias são para copiar: propõem-se pagar essas áreas de cedência com o arrelvamento de dois campos de futebol e a construção uns balneários de apoio.
Colocada a proposta na última sessão do executivo, foi aí aprovada exclusivamente com os votos do PSD. O Bloco de Esquerda votou contra, mais uma vez.

GANHA O PRIVADO, PERDE A CÂMARA. PERDEM OS MUNICÍPES

O PSD aceitou, então, que a Câmara Municipal abdicasse de 20 mil metros quadrados destinados para equipamentos e espaços verdes, mediante uma indemnização de 1 milhão 125 mil euros a pagar “em espécie”.
Como, de seguida, os loteadores irão vender esse mesmo terreno ao E. Leclerc, realizarão um lucro substancial, sem qualquer risco. Ora esse dinheiro poderia e deveria ser recebido pela própria Câmara Municipal --- mas o PSD também aceitou que a Câmara prescindisse das chorudas mais-valias desse negócio em perspectiva.
Mais uma vez, o PSD lesa gravemente interesse público, em favor de interesses privados
Também estes loteadores devem valorizar justamente os grandes amigos que têm no PSD do Entroncamento.
Já os munícipes --- a quem são pedidos tantos sacrifícios -- têm todas as razões para repudiar os negócios do PSD, que estão a levar à ruína as finanças municipais e a comprometer o futuro da cidade. Há que pôr fim a este descalabro!