O MUNICÍPIO TAMBÉM DEVE ASSUMIR RESPONSABILIDADES NA DEFESA DO AMBIENTESabe-se hoje que as alterações climáticas e ambientais --- algumas delas catastróficas --- são fruto da acção do Homem. Existe a consciência de que as fontes energéticas são escassas e que determinado tipo de consumos é fortemente degradante do património ambiental.
Têm-se sucedido as campanhas e as medidas, visando a alteração dos comportamentos individuais, das decisões das empresas e dos decisores políticos. O objectivo é poupar energia, utilizar racionalmente os recursos naturais, manter os equilíbrios, e, genericamente, defender o ambiente.
Neste trabalho estão envolvidos governos, instituições nacionais e supra-nacionais, organizações ambientalistas, cidadãos e cidadãs. Vão nesse sentido, algumas decisões legislativas recentes que obrigam à instalação de painéis solares em grande parte dos novos edifícios.
As autarquias não devem ficar à margem desse esforço ou serem simples actores passivos. Pelo contrário, devem, elas próprias tomar iniciativas que vão no mesmo sentido e adoptar medidas normativas que, no quadro das suas competências, levem os munícipes a tomar decisões mais amigas do ambiente.
DUAS RECOMENDAÇÕES MUITO CONCRETAS
Dai que, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal do Entroncamento, tenha recomendado à Câmara Municipal a realização de auditorias ambientais às instalações municipais, nomeadamente às de maior volumetria, (como o Pavilhão Gimnodesportivo, na foto) visando a adopção de medidas de poupança energética e, sempre que possível, promovendo a energia solar como fonte energética.
A Assembleia Municipal recomendou ainda que, quadro fixado pela Lei nº53-E/2006 de 29 de Dezembro, seja estudada a possibilidade de rever as tabelas de taxas municipais, penalizando “actividades dos particulares geradoras de impacto ambiental negativo” (Nº2 do Art 6º da Lei) e estimulando práticas geradoras de impacto ambiental positivo.
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