PORQUE VOTÁMOS CONTRA O RELATÓRIO DAA GESTÃO E AS CONTAS DE 2006
- SÍNTESE DAS DECLARAÇÕES DE LUÍS GRÁCIO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
O quadro em que decorreu o exercício orçamental de 2006, foi de certo modo adverso, condicionado designadamente por uma nova lei das finanças locais, que impôs limites ao endividamento das autarquias. Ora, para uma autarquia com o Entroncamento, se excluirmos a venda de património, o endividamento será até o único recurso diponível.
De facto, são enormes as dificuldades em gerar excedentes, pois, a despesa corrente absorve 91% das receitas correntes.
Não nos surpreende o fraco investimento em 2006. As dificuldades atrás referidas e o facto de não estarmos em período pré-eleitoral serão a resposta para esta realidade.
Já o saldo positivo do exercício, poderia ser mais significativo, dado que obtivemos um acréscimo significativo de receitas, muito além do previsto. O facto do saldo do exercício ser inferior ao aumento referido ficar-se-á a dever a uma politica esbanjadora, que à primeira oportunidade, em vez de proceder ao aforramento das receitas extraordinariamente arrecadadas, pelo contrário corre a ver onde é que se pode gastar mais algum.
Porém o nível do passivo de curto prazo continua a níveis deveras inaceitáveis, estamos a falar de cerca de 4 milhões e 400 mil euros, mais de metade do passivo de médio e longo prazo.
Como havíamos previsto em finais de 2005, quando da discussão da Orçamento para 2006, em que alertamos para a existência de uma estratégia oculta para o município, a interpretação que então fizemos veio a confirmar-se. A verdadeira estratégia prendia-se principalmente com o que veio posteriormente a ser assumido: à associação com a empresa Aguas do Centro, decisão que trouxe por consequência um “brutal” aumento do preço da água aos munícipes.
PAGÁMOS MUITO MAIS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
PARA QUÊ?
Se juntando àquela decisão errada, tivermos em conta que os impostos cobradosse saldaram num aumento de cerca de 940 mil euros relativamente ao orçamentado (algo que previamente denunciamos), podemos ter uma ideia de quanto custou a mais aos munícipes o orçamento municipal de 2007.
De 2005 para 2006, os munícipes do Entroncamento pagaram a mais, em impostos directos e indirectos, cerca de 585 mil euros!
O que podemos constatar é que, cada vez é mais caro viver no Entroncamento, sem que isso se traduza em benefícios significativamente palpáveis para os seus munícipes, nomeadamente no que se refere a um aumento da qualidade de vida, por exemplo por falta de espaços verdes aprazíveis, comparativamente ao que se verifica nos concelhos vizinhos.
Também no que diz respeito à componente cultural, numa análise comparativa ficamos a perder para a nossa vizinhança, pois se quisermos assistir a um evento cultural que exija um espaço cénico, mais exigente, não temos essa possibilidade, porque a remodelação do Cine Teatro S. João, só se concretizará, dia de S. Nunca à tarde.
BETÃO E MAIS BETÃO
O que temos assistido é ao império do betão, tudo se subordina aos interesses do sacrossanto da indústria da construção civil, urbanizações com índice de ocupação por metro quadrado, incríveis, espaços de cedência, para equipamentos sociais ou zonas verdes, alienados a troco de receitas extraordinárias, que são um verdadeiro rebuçado envenenado, pois deterioram a já escassa qualidade de vida proporcionada por urbanizações desumanizadas.
Não será por acaso que o Entroncamento, cada vez é mais conhecido pela “Reboleira do distrito de Santarém”. Epíteto que decerto todos rejeitamos e ao qual não desejamos ver o Entroncamento ligado.
A quantidade de novas urbanizações, em face de construção, e a não salvaguarda de uma envolvente harmoniosa só deteriorará a vida social, colectiva e individual na nossa cidade. Os erros que agora cometermos, dificilmente serão corrigidos no futuro e o legado que previsivelmente será deixado aos nossos filhos não será, decerto, nada de muito dignificante.
NAVEGAR À VISTA?
A questão de fundo, que se mantêm em aberto é a falta de uma estratégia clara para o desenvolvimento do município no médio e no longo prazo.Ora, semuma estratégia clara, que defina prioridades e defina objectivos, dificilmente chegaremos a “bom porto”.
Os resultados de 2006, agora apurados, são bem o resultado dessa falta de estratégia e só poderão ter a nossa reprovação.
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