“COLÉGIO DOS NAVEGANTES” COM MAU COMEÇOA deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca interpelou na Assembleia da República o Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (Inspecção do Trabalho), sobre o questionário apresentado aos candidatos a professores, pelo novo “Colégio dos Navegantes”, no Entroncamento. A interpelação ocorreu durante a mais recente audição parlamentar da Comissão de Trabalho Segurança Social e Administração Pública, que teve lugar a pedido do BE.
No questionário do Colégio dos Navegantes, disponível na internet, os candidatos a professores são interrogados sobre as suas convicções e práticas religiosas, chegando ao ponto de inquirir sobre o seu nível de conhecimento da Bíblia.
Embora as respostas sejam facultativas, o questionário contraria o disposto pela Constituição da República. De facto, o ponto 3 do Art.41º da Constituição é perfeitamente claro: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.”
O Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho afirmou desconhecer tal questionário de selecção para professores, comprometendo-se a analisar e tomar medidas.
Os direitos constitucionais dos professores e restantes trabalhadores do futuro Colégio dos Navegantes têm de ser assegurados. O Bloco de Esquerda regista e lamenta o mau começo desta nova instituição de ensino privado.
Embora as respostas sejam facultativas, o questionário contraria o disposto pela Constituição da República. De facto, o ponto 3 do Art.41º da Constituição é perfeitamente claro: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.”
O Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho afirmou desconhecer tal questionário de selecção para professores, comprometendo-se a analisar e tomar medidas.
Os direitos constitucionais dos professores e restantes trabalhadores do futuro Colégio dos Navegantes têm de ser assegurados. O Bloco de Esquerda regista e lamenta o mau começo desta nova instituição de ensino privado.
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