BLOCO APRESENTA PROPOSTAS CONTRA A CORRUPÇÃODos vários diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República para combater a corrupção no país, destaca-se a cativação pelo Estado de mais valias que decorram da valorização súbita de terrenos privados.
A ideia é evitar situações comuns em Portugal, de empresas que compram terrenos muito baratos mas que passado pouco tempo os vendem a preços exorbitantes precisamente porque passaram a ser classificados como terrenos para construção e urbanização.
Todos conhecemos inúmeros exemplos de terrenos, adquiridos a baixo preço como terrenos agrícolas, subitamente transformados na "árvore das patacas" ao serem urbanizados, mediante uma simples decisão politico-administrativa. O seus proprietários não fazem qualquer investimento que justifique as chorudas mais-valias que embolsam.
De acordo com o projecto-Lei do Bloco de Esquerda que «define a cativação pública das mais-valias urbanísticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção», nestas situações, em caso de venda dos terrenos depois de valorizados, as mais valias seriam adquiridas pelo Estado que as redistribui pelas autarquias, através do Fundo Social Municipal.
CORRUPÇÃO PASSIVA IGUAL A CORRUPÇÃO ACTIVA
Outra das propostas apresentadas tem como objectivo equiparar em termos penais o crime de corrupção passiva ao crime de corrupção activa. O Bloco de Esquerda decidiu também aproveitar algumas das propostas do deputado do Partido Socialista João Cravinho, que tinham sido recusadas pelo Grupo Parlamentar do PS. Estes diplomas determinam «a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao Parlamento» bem como «as regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património».
Leia aqui a proposta do Bloco de Esquerda
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