quarta-feira, fevereiro 28, 2007

ASSEMBLEIA MUNCIPAL UNÂNIME

URGÊNCIAS HOSPITALARES DE TORRES NOVAS NÃO PODEM SER REDUZIDAS NEM DESQUALIFICADAS

A Assembleia Municipal aprovou ontem à noite, por unanimidade, uma moção subscrita por todos os partidos, opondo-se á redução da oferta das urgências hospitalares em Torres Novas --- as que servem o Entroncamento --- e Tomar.
O formulação final do documento resultou de um texto concertado, a partir de uma proposta de Moção apresentada inicialmente pelo Bloco de Esquerda. Foram acrescentados outros pontos, sugeridos sobretudo pela CDU, que também havia apresentado uma Moção, sobre o mesmo assunto.
Transcrevemos de seguida o seu texto integral, que constitui uma importante posição de força da Assembleia Municipal do Entroncamento

"O governo apresentou uma proposta de reestruturação das urgências hospitalares do Médio Tejo que não tem em conta as apreciações críticas já emitidas pelas autarquias, justificando todas as preocupações e fundados protestos.
Mais precisamente, o governo insiste na desqualificação e redução da capacidade de resposta quer da urgência hospitalar que nos está mais próxima, em Torres Novas, quer da de Tomar, remetendo-as para o nível de um Centro de Saúde.
A ir por diante, tratar-se-á de um retrocesso na prestação dos cuidados de saúde hospitalar, a agravar a já insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde à população do concelho do Entroncamento.
Em consequência, a Assembleia Municipal do Entroncamento reclama
- A urgente dotação do Centro de Saúde do Entroncamento com o número de médicos suficiente para que todos os munícipes tenham médico de família;
- O reforço do sistema de emergência pré-hospitalar.
- A garantia de transportes inter-hospitalares na área do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo a porta única.
A Assembleia Municipal do Entroncamento reafirma a sua não aceitação da redução dos cuidados de urgência hospitalares disponíveis no Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, e no Hospital Nª Sª da Graça, em Tomar.
Propõe que a Mesa da Assembleia e a Comissão Permanente acompanhem a situação e, caso sejam desencadeadas acções de protesto envolvendo as populações, avaliem o modo e a oportunidade de, em nome da Assembleia Municipal, mobilizar a população do concelho para a sua participação.
Propõe à Comunidade Urbana do Médio Tejo a realização de um encontro de todos os autarcas da sub-região para debater este assunto e procurar respostas para a defesa dos serviços de saúde prestados às populações
Propõe-se anda enviar esta Moção, para conhecimento, ao Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Comunicação Social".

(sublinhados nossos)

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