NOVA LEI TEM ACORDO DOS PARTIDOS DO "SIM"PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" chegaram a acordo sobre os termos da nova lei de interrupção voluntária da gravidez. A proposta de texto substitutivo já foi entregue à primeira Comissão, de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que se reúne esta quarta-feira.
A proposta foi elaborada por consenso dos partidos que defenderam o "Sim", mas está aberta à assinatura de todos os que assim o decidirem.
O acordo inclui a consulta médica obrigatória para a mulher que queira interromper a sua gravidez; nessa consulta, a mulher é informada sobre o acto médico que está a pedir. Caso queira, a mulher terá acompanhamento psicológico no período de reflexão. A mulher será ainda informada sobre o apoio social que poderá obter. O período de reflexão é de um mínimo de três dias.
Quanto à objecção de consciência, o texto deixa claro que não pode haver serviços do SNS que sejam - enquanto serviços - objectores de consciência. Por outro lado, os médicos que forem objectores de consciência não estarão vinculados aos serviços de IVG. "Respeita-se assim os objectores de consciência, ao mesmo tempo que se cumpre a lei", explicou a deputada Helena Pinto.
O texto garante ainda o encaminhamento das mulheres para os serviços de planeamento familiar, e a obrigatoriedade do sigilo médico de todos os profissionais envolvidos em interrupções voluntárias de gravidez.
1 comentário:
Fantástico.
Em breve estaremos como a frança.
Em cada duas mulheres , uma aborta.
Entramos no século XXI com o pé direito.
Em breve 25% dos fetos não escapará à gravidez.
É abortado.
(O que significa que em cada três crianças uma delas terá irmão abortado).
Assim é que é.
Já cá anda gente a mais.
Todas estas maravilhas só se tornaram possíveis graças a Sócrates, o Engenheiro.
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