CONCURSO "EM ÁGUAS DE BACALHAU"

ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA
CONTINUA À BORLA
Ao "Concurso Público de Instalação e Manutenção das Zonas de Estacionamento Taxado na Via Pública" concorreram a Resopre e a Tecnovia. Simplesmente, nenhuma destas empresas apresentou propostas cumprindo o estipulado pelo programa do concurso. Nem apresentavam proposta para o número exacto dos 305 lugares a concurso, nem a solução para o "parque da estação" era a préviamente definida.
Perante este quadro, a Câmara decidiu não adjudicar e abrir novo concurso "com o mesmo objecto".

ALGUMAS PERGUNTAS
Ora, aqui levantam-se algumas interrogações.
A este primeiro concurso, divulgado em dois jornais nacionais de grande circulação, só se apresentaram a Resopre e a Tecnovia.
Porque irão agora aparecer mais? E, apresentando-se as mesmas a concurso, por que hão-se surgir com propostas diferentes? E, já agora, porque razão duas empresas experientes se apresentaram a concurso sem cumprir caderno de encargos?

CONCESSÃO PORQUÊ?
Recordamos que o Bloco de Esquerda desde o início se opôs a esta Concessão.
Em primeiro lugar, apesar de provir de uma das mais caras empresas de advocacia de Lisboa, o parecer jurídico apresentado pela Câmara à Assembleia, defendendo essa concessão, não fundamentava nada. Apenas informava que “a mesma assume o tipo legal de “contrato de concessão de serviço público”.
Além disto, esta proposta da Câmara enviada à assembleia Municipal deveria ter sido acompanhada por um estudo económico-financeiro que evidenciasse as eventuais vantagens da concessão. Tudo parece ter decorrido da opção apriorística de que "privatizar é bom".
Ora, até prova em contrário --- que não foi feita ---, o Bloco de Esquerda defende a vantagem da manutenção da exploração do serviço de estacionamento na esfera municipal.