REFERENDO SOBRE A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO A 11 DE FEVEREIRO
O Presidente da República decidiu convocar o referendo para 11 de Fevereiro. Cavaco Silva salientou que o debate sobre a despenalização do aborto não saiu da "ordem do dia", tornando-se um "tema recorrente", "objecto de discussão no plano político, nos meios de comunicação social e no seio da sociedade civil", apesar de se ter realizado um referendo em 1998.Com a marcação da data fica também estabelecido todo o calendário para a realização do referendo. O recenseamento terminará no próximo dia 12 de Dezembro, com excepção dos jovens que fizerem 18 anos até ao dia do referendo, que se poderão recensear até 18 de Dezembro.
Os grupos de cidadãos que queiram participar na campanha do referendo terão de entregar as formalidades necessárias, nomeadamente 5000 assinaturas e 25 mandatários, até 11 de Janeiro na Comissão Nacional de Eleições.
A campanha de esclarecimento, que dura 11 dias, decorrerá entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro.
A pergunta a referendo é: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
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