domingo, novembro 05, 2006

CÂMARA PRIVATIZA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE SUPERFÍCIE

LUÍS GRÁCIO EXPLICOU POR QUE O BE ESTÁ CONTRA

O deputado municipal bloquista Luís Grácio (na foto) apresentou à Assembleia Municipal as razões por que o Bloco se opõe à concessão da instalação, manutenção e exploração dos parcómetros, a instalar nalgumas zonas centrais da cidade.

Em primeiro lugar, apesar de provir de uma das mais caras empresas de advocacia de Lisboa, o parecer jurídico apresentado pela Câmara à Assembleia, defendendo essa concessão, não fundamenta nada. O parecer apenas informa que “a mesma assume o tipo legal de “contrato de concessão de serviço público”. O que é manifestamente muito pouco.

Além disto, esta proposta da Câmara deveria ser acompanhada por um estudo económico-financeiro que evidenciasse as eventuais vantagens da concessão. Tudo parece apenas decorrer da opção apriorística de que privatizar é bom.
Ora, até prova em contrário --- que não foi feita ---, o Bloco de Esquerda defende a vantagem da manutenção da exploração do serviço de estacionamento na esfera municipal.

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