No debate da especialidade do Orçamento Geral do Estado, o Bloco de Esquerda apresenta um largo conjunto de propostas, das quais destacamos algumas sobre o IMI.
Assim, o Bloco propõe:
- a incidência de taxas progressivas sobre os prédios urbanos que se encontram devolutos, na razão directa do período de tempo que dura a sua desocupação;
- a introdução de critérios ambientais que actuam como minorativos no cálculo do valor patrimonial dos prédios urbanos;
eliminar a proposta do governo de reduzir as taxas incidentes sobre prédios que sejam propriedade de entidades sujeitas a um regime fiscal mais favorável, caso dos off-shores;
- introduzir a possibilidade dos munícipios majorarem até 50% a taxa aplicável aos prédios urbanos afectos ao comércio ou serviços, quando estes não cumpram os requisitos de acessibilidade aos cidadãos com deficiência.
No que se refere ao IMT, o Bloco propõe que a sua isenção incida apenas sobre as aquisições de imóveis exclusivamente destinados a habitação própria e permanente, desincentivando a especulação imobiliária
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