O MUNICÍPIO DEU UMA AJUDA

BOMBEIROS COMPRAM UMA AMBULÂNCIA NOVA

A nova viatura é uma Ambulância de Transportes Múltiplos e custa 39 mil euros, quase oito mil contos pela moeda antiga. Em carta enviada à Câmara, a direcção da Associação garante tratar-se de "uma mais valia importante no apoio à população na sua saúde".

Dada a impossibilidade de os bombeiros, só por si, conseguirem pagar a totalidade da viatura, o executivo municipal decidiu por unanimidade subsidiar a aquisição com 10 mil euros, cerca de um quarto do custo total. Já só faltam os outros 3 quartos...

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

BLOCO APRESENTA PROJECTO-LEI PARA ACABAR COM DISCRIMINAÇÃO DE DOENTES COM SIDA

Um relatório recente da ONU dá conta de que o número de seropositivos em Portugal aumentou 15% entre 2001 e 2007, sendo agora de 34 mil. Mas as estimativas mais altas admitem que possam ser 63 mil. Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para acabar com a discriminação dos infectados com HIV em áreas fundamentais como o trabalho, saúde, seguros e educação. Ler mais...

NOVE PROPOSTAS PARA MUDAR O VALE DO TEJO

COORDENADORA DISTRITAL DEFENDE CLUSTER DOS TRANSPORTES NA ZONA DO ENTRONCAMENTO/TORRES NOVAS

O debate público em torno da proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) --- um debate em curso até 4 de Agosto e que abrange 33 municípios --- suscita ao Bloco de Esquerda graves preocupações sobre o futuro da região, na proposta oficial remetida a mera periferia da Grande Lisboa.

A promoção de um cluster dos transportes na zona de Entroncamento e Torres Novas é uma das nove propostas concretas apresentadas pelo BE para contrariar essa visão e contribuir para um desenvolvimento sustentado, potenciador dos recursos endógenos da região.

Veja aqui as propostas do Bloco no comunicado da coordenadora distrital de Santarém incluindo a sua fundamentação. Para visualizar unicamente a lista das propostas clique aqui.

TRIBUNAL VOLTA À CARGA COM PEDIDO DE MAIS ESTACIONAMENTOS

TRIBUNAL INSISTE NA ATRIBUIÇÃO DE 18 LUGARES
CÃMARA MANTEM OS 6 LUGARES ANTES CONCEDIDOS
Não satisfeito com a recusa de atribuição de 18 lugares de estacionamento, muito além dos 6 já atribuídos, o Secretário de Justiça do Tribunal dirigiu nova carta à Câmara, insistindo no pedido. Na última reunião do executivo municipal, a resposta foi igual à anterior: 6 lugares para o Tribunal já são uma concessão justa e daí não passam. Ler mais...

"POR ONDE ANDA A DEMOCRACIA?"

- a opinião de Mário Crespo, publicada pelo JN

Pronto! Finalmente descobrimos aquilo de que Portugal realmenteprecisa: uma nova frota de jactos executivos para transporte degovernantes. Afinal, o que é preciso não são os 150 mil empregos queJosé Sócrates anda a tentar esgravatar nos desertos em que Portugal sevai transformando. Tão-pouco precisamos de leis claras que impeçam quepropriedade pública transite directamente para o sector privado sempassar pela Partida no soturno jogo do Monopólio de pedintes eespoliadores em que Portugal se tornou. Não precisamos de nada disso.Precisamos, diz-nos o Presidente da República, de trocar de jactosporque aviões executivos 'assim' como aqueles que temos já não há 'nemna Europa nem em África'. Ler mais...

"ERROS DA GOVERNAÇÃO PREJUDICAM OS MUNICÍPIOS"
-- DIZ A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) recusa a perda de 100 milhões de euros de receitas do IMI, este ano imposta pelo governo âmbito do chamado Plano contra a Crise, anunciado por Sócrates a 10 de Junho, durante o debate do Estado da Nação.
Num parecer da ANMP enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Associação considera que o governo quer "resolver os problemas do país á custa das receitas municipais", adiantando que "as responsabilidades da governação pertencem eclusivamente ao Governo e não aos municípios". O parecer --- esta semana citado pelo semanário Expresso, mas inacessível ao público no site da ANMP --- diz ainda que "os erros da governação são prejudiciais não só para os cidadãos, mas também para a própria instituição município".

ABATE DE MILHARES DE SOBREIROS SERÁ UM ATENTADO AMBIENTAL VERGONHOSO

GOVERNO SÓCRATES AVANÇA COM PRISÃO NO CASAL DOS GAGOS (FAZENDAS DE ALMEIRIM)

O Conselho de Ministros aprovou os procedimentos para a concepção-construção da nova prisão de Vale do Tejo autorizando o Ministério da Justiça (MJ) a abrir o respectivo concurso.
Segundo O Mirante on-line foi aprovada "a realização dos procedimentos para a construção do EP de Vale do Tejo sobre uma parcela de terreno, com área de 42 hectares, na Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, delegando no Ministério da Justiça a competência para a execução de todos os actos necessários." O Ministério da Justiça foi autorizado a abrir o procedimento destinado à adjudicação da empreitada. O avanço dos trabalhos implicará o abate ilegal de milhares de sobreiros.

Apesar da luta desenvolvida por um activo grupo de cidadãos, o governo decidiu espezinhar toda a legislação que impede o abate de sobreiros, uma espécie protegida. A construção da prisão no Casal dos Gagos, a concretizar-se, será, pois, um crime ambiental vergonhoso. Para o governo Sócrates, dito "socialista moderno", a defesa do ambiente é uma flor na lapela, para usar só quando não atrapalha as negócios.

PRIVATIZAÇÃO À VISTA NA CP CARGA?

CP E RENFE PREPARAM ALIANÇA PARA O TRANSPORTE DE MERCADORIAS

Segundo o matutino Público, a CP e a sua homóloga espanhola, Renfe, estudam formas de estreitar a cooperação no transporte de mercadorias, uma cooperação que poderá passar pelo estabelecimento de parcerias ou pela constituição de uma nova sociedade.

Segundo o jornal, o estreitamento de relações entre os dois operadores ferroviários incumbentes será uma resposta à aliança ibérica entre os operadores privados ibéricos Takargo (do grupo Mota-Engil) e Comsa Rail Transport.

Em Portugal, a quota de mercado do transporte ferroviário de mercadorias é de apenas quatro por cento. Deste tráfego apenas 10% corresponde a transporte internacional de mercadorias.

Com o aumento do preço dos combustíveis e com as crescentes exigências ambientais, o transporte ferroviário de mercadorias torna-se mais atractivo e, consequentemente, fica mais apetecível para o negócio dos privados.

Com o argumento de que é preciso "agilizar" a operação, mas, na verdade, para abrir as portas à privatização do transporte de mercadorias, a CP já transformou a CP Carga numa sociedade anónima. É o caminho privatizador do costume, antes seguido noutros sectores, como as telecomunicações. Depois, ainda dizem que são "socialistas"!

EM PAÇO DOS NEGROS - ALMEIRIM

LOUÇÃ CONTRA O ABATE ILEGAL DE SOBREIROS

Em visita a Paço dos Negros, Francisco Louçã pronunciou-se, este domingo, contra o abate ilegal de milhares de sobreiros, espécie protegida por lei, num terreno público da Freguesia de Fazendas de Almeirim. O abate destinar-se-á a viabilizar a construção da nova cadeia da Grande Lisboa, um estabelecimento que irá substituir a actualmente existente no centro da capital.

Francisco Louçã foi recebido por elementos do grupo de cidadãos que se opõe a este atentado ambiental e por dezenas de populares.

Em declarações à comunicação social o coordenador do Bloco lembrou que “a lei impede que se destruam sobreiros sem que sejam replantados, no entanto, numa zona que corresponde a 40 campos de futebol, o Estado quer destruir toda esta população de sobreiros, porque tem um projecto para colocação, aqui, da nova prisão”
“Há cinco anos atrás, o Estado e a União Europeia pagaram a replantação de sobreiros nesta grande área de Almeirim, cinco anos depois, o governo decide destruir aquilo que criou e, contra a vontade das populações e contra a sua própria legislação, abater algumas centenas ou alguns milhares de sobreiros”, acrescentou ainda.
Vincou ainda que “decisões destas não se podem tomar às escondidas, num gabinete do Ministério da Justiça, ou da Câmara Municipal ou de uma Junta de Freguesia”, defendendo a necessidade de ser “consultada a população”.

Nesta visita, Francisco Louçã foi acompanhado pela deputada Helena Pinto e por diversos membros do secretariado distrital. Helena Pinto já havia dirigido um requerimento ao governo, sobre este assunto.

NEGÓCIOS ESCUROS

INVESTIGADAS EMPRESAS DE SUCATA
QUE NEGOCEIAM COM A REFER
A PJ e as Finanças efectuaram est semana investigações numa dezena de instalações e depósitos de sucatas da região de Ovar. Segundo o Jornal de Notícias, haverá "suspeita de práticas ilícitas, nomeadamente de evasão fiscal". Tratar-se-á, ainda segundo o mesmo jornal de "ilícitos relacionados com a compra de material ferroviário, em que aparece envolvido um conhecido empresário do ramo da zona de Ovar, detentor de várias firmas que mantiveram, durante anos, negócios com a Refer". Aliás, segundo a administração da Refer, terá sido esta empresa a suscitar as investigações em curso
Veja aqui a notícia completa do JN

CGTP

NOVO REGIME É "MACHADADA NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES"

O novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas foi aprovado no fim da sessão legislativa, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e CDS e a oposição da esquerda. Quatro deputadas do PS abstiveram-se e toda a oposição criticou a pressa do governo, que impôs a discussão das alterações em reuniões da Comissão até de madrugada. Para Carvalho da Silva, é certo que vamos assistir a uma "descaracterização profundíssima do emprego público".
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PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E SINDICAL NO ENTRONCAMENTO

DIRIGENTE DO BE DISCRIMINADO NA EMEF

- COMUNICADO DO SECRETARIADO REGIONAL DO BLOCO

O Secretariado distrital do BE denuncia publicamente a perseguição patronal por parte da EMEF – Entroncamento ao seu dirigente nacional António Gomes.
Sem que o seu desempenho profissional alguma vez tenha merecido qualquer reparo --- pelo contrário, já foi elogiado --- António Gomes acaba de ser discriminado salarialmente, não tendo sido para isso apontada qualquer razão objectiva.
Além de profissional cumpridor, António Gomes tem-se destacado como activista político e sindical, em defesa dos trabalhadores e, em especial, dos seus mais próximos companheiros de trabalho. Serão, provavelmente, essas dimensões do seu perfil pessoal que estão a incomodar as chefias locais da EMEF.
A perseguição política e sindical de que agora é vítima atinge um dos mais prestigiados activistas sindicais do Entroncamento. Assim também o entendeu o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, que já se associou à luta do trabalhador pela reposição da justiça, exigindo à Administração da empresa que interceda directamente neste processo.
O Secretariado Distrital do BE denuncia este acto de abuso patronal e manifesta a sua solidariedade para com António Gomes, acreditando que esta tomada de posição pública contribuirá para ultrapassar esta situação concreta e evitar outras com contornos semelhantes.

BLOCO PROPÕE O REFORÇO DOS DIREITOS DOS CICLISTAS E PEÕES
PARA UMA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Por proposta do Bloco, a Câmara e a Assembleia Municipal do Entroncamento já aprovaram diversas resoluções visando o incentivo do uso da bicicleta. Apesar de, invariavelmente, essas resoluções serem tomadas por unanimidade, os resultados são muito escassos.
É evidente a insensibilidade do PSD para o assunto. Depois de um primeiro troço de ciclovia, pouco mais foi feito.
O Bloco de Esquerda continua a defender, aos mais diversos níveis, o incentivo do uso da bicicleta como meio de locomoção local dadas as suas vantagens, a todos os níveis: económicos, ambientais, na qualidade de vida urbana e, genericamente, na saúde. No Entroncamento, a sua banalização será o retomar de uma antiga tradição local, compreensível dado perfil quase plano da cidade.

AGORA, NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Agora, na Assembleia da República, o BE apresentou um projecto de lei para afirmar os direitos do ciclistas e peões no código da estrada, com o objectivo de encorajar a utilização da bicicleta e as deslocações a pé para uma mobilidade sustentável e um ambiente urbano de qualidade, adoptando uma cultura de segurança rodoviária que efectivamente proteja os mais vulneráveis e torne as cidades mais seguras e amigáveis.
Propõe-se a introdução do princípio da protecção dos mais vulneráveis, como os peões ou ciclistas; a aplicação de conceitos de gestão e acalmia do trânsito, mas também de qualificação dos espaços públicos, através do desenho urbano, como é o cado das zonas pedonais, zonas de estadia e zonas 30; a implementação de regras básicas de segurança para os ciclistas e peões, nomeadamente em termos de posição de marcha, cedência de passagem, ultrapassagem, circulação, ocupação dos passeios, entre outros.
Ver aqui o Projecto-Lei.

A CÂMARA RESOLVEU APOIAR ACTIVIDADES DESPORTIVAS

Na última reunião, o executivo municipal resolveu subsidiar actividades desportivas, promovidas por dois clubes da cidade.

Por um lado, atribuiu um subsídio de €300 ao Ferroviários, como comparticipação no 2º Torneio de Futsal 24 horas. O dinheiro foi para comprar os troféus.

Por seu lado, o União irá receber um apoio de €170 euros, para subsidiar o 4º Torneio de Hóquei em Patins "Geração Sobre Rodas", nos escalões de bambis e benjamins. No caso do União, o dinheiro foi adquirir 6 troféus e pagar o lanche dos miúdos.

Ambos os subsídios foram aprovados por unanimidade, sem qualquer controvérsia

REGULAMENTO DISCRIMINA OS ALUNOS CUJOS PAIS NÃO TRABALHAM

APROVADO O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR

O documento aprovado tem em conta "que as autarquias assumem um papel cada vez mais preponderante na dinamização" de actividades "de prolongamento de horário e de ocupação das interrupções lectivas" e também na "prestação do serviço de refeição".

É portanto um Regulamento com incidência na vida das famílias, sobretudo dos casais mais jovens, com filhos em idade pré-escolar.

Tendo em conta o actual contexto social destas famílias, ao BE parece despropositado recusar o apoio às crianças cujos pais não trabalham. Mas é precisamente isso que estipula o que Regulamento agora aprovado, no seu Art.3º.

O facto de os pais --- ou um deles --- estar em casa esconde, frequentemente, situações de desemprego, ou de emprego muito precário, a exigir apoios adicionais. Não concordámos pois, com este ponto do Regulamento proposto pela maioria PSD. É uma discriminação injusta e por isso, apesar da importância do documento, o Bloco votou contra, na última reunião do executivo municipal.

João Fanha Vieira, vereador (PSD) com o pelouro da educação, ainda explicou que a exclusão do apoio aos pais que não trabalham visa levá-los a acompanhar os filhos mais de perto. O argumento parece razoável... mas é inaceitável. Não sendo fornecidas refeições aos seus filhos, estas famílias são, de facto, ainda mais prejudicadas economicamente.

ESTACIONAMENTO

O PS, COMO O PSD,
QUERIA RESIDENTES A PAGAR ESTACIONAMENTO

O PS local, cujo estado letárgico é recorrente, irrompeu ultimamente numa campanha contra o pagamento de estacionamento automóvel, na zona central da cidade. No entanto, depois do BE ter proposto que, pura e simplesmente,os residentes não pagassem e pudessem estacionar sem limites temporais, o PS ainda apareceu com uma proposta em que os mantinha a pagar!
A proposta PS, só retirada quando esta semana o PSD reapresentou a proposta do BE como sua (ver posts anteriores), propunha que os residentes pagassem 2 horas, à escolha "de acordo com os seus interesses e conveniências".

Em comunicado, recordam os dirigentes do PS que numa "primeira instância o executivo PSD aprova sozinho a implementação de parquímetros no Entroncamento, em seguida veta uma proposta da oposição que duas semanas depois aprova como sua. Esta inflexão aparece como consequência de uma proposta de consenso do Partido Socialista à realidade então presente."
Em primeiro lugar a aqui denominada proposta "da oposição" foi de facto do BE, tendo-a o PS votado favoravelmente . Em segundo lugar, a chamada "proposta de consenso" do PS mantinha o pagamento pelos residentes e acabaria por ser ultrapassada, a ponto de os vereadores socialistas a retirarem surrateiramente.
As meias palavras, as omissões, as distorções de que os comunicados do PS são um exemplo acabado não podem esconder os factos. Esses são incontornáveis e constam das actas.

CÓDIGO DE TRABALHO

BE APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE TRABALHO
A deputada bloquista Mariana Aiveca apresentou nesta quarta feira as propostas do Bloco de Esquerda de alteração ao Código de Trabalho, para repor justiça social e laboral.
Na conferência de imprensa, a deputada bloquista salientou que algumas das propostas são cópias das propostas feitas pelo PS, quando estava na oposição. "Não nos cansaremos de confrontar o governo sistemática e diariamente com estas promessas", sublinhou Mariana Aiveca.Leia o projecto de lei do BE .
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PARLAMENTO EUROPEU

BERLUSCONI CENSURADO POR RACISMO CONTRA CIGANOS
O Parlamento Europeu aprovou uma moção em que pede ao governo italiano de Silvio Berlusconi que suspenda a recolha de impressões digitais dos ciganos, iniciada esta semana, e que não use as que já tiverem sido recolhidas, considerando que a medida é um acto de discriminação étnica.
A resolução foi apresentada pelos grupos socialista, liberal, verde e da esquerda unitária, e foi aprovada por 336 votos a favor, 220 contra e 77 abstenções.
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ESTA SEGUNDA-FEIRA, A CÂMARA DECIDIU POR UNANIMIDADE

RESIDENTES VÃO PASSAR A ESTACIONAR DE BORLA E SEM LIMITE TEMPORAL

O PSD APRESENTOU EM SEU NOME UMA PROPOSTA DO BE, SOBRE O ESTACIONAMENTO, APENAS QUINZE DIAS DEPOIS DE A REJEITAR VIOLENTAMENTE

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade uma proposta do PSD para que os residentes na zona de estacionamento taxado, no centro da cidade, deixassem de ter limites temporais ao parqueamento automóvel. Desta forma, estes residentes ficarão em iguais circunstâncias a todos os outros munícipes, que não pagam para estacionar à porta de casa.

Para trás ficou, hoje, uma proposta do PS que mantinha os limites temporais de estacionamento pago pelos os residentes, embora em períodos mais reduzidos
Dá-se, porém, o caso da proposta aprovada já ter sido apresentada pelo Bloco de Esquerda na anterior reunião do executivo municipal. Só que, nessa altura, a mesma proposta foi chumbada pela maioria absoluta do PSD.
Na altura, numa contundente declaração de voto, o vice-presidente (PSD) da Câmara justificou o voto negativo do seu partido: “Votamos e votaremos sempre contra a demagogia e o oportunismo político de quem não quer resolver problemas e assumir decisões” --- afirmou Luís Boavida, cheio de bazófia. E acrescentou: “A proposta de criação do cartão de residente é nossa, e ninguém antes a propôs, fizemo-la tendo em atenção um conjunto de dados relevantes para que não se colocasse em causa todo o processo de estacionamento na zona.
No interior da denominada zona de estacionamento de superfície de duração limitada taxada do Entroncamento existem 756 fogos e mais de 200 espaços de comércio e serviços. Os lugares disponíveis e alvo de taxação na mesma zona são 249. Se 50% dos fogos requisitassem cartão para uma viatura e nos moldes pretendidos pelo BE para que serviria o estacionamento?”.
Aparentemente, a pergunta --- que até será pertinente --- não teria resposta positiva. No entanto, surpreendentemente, apenas quinze dias depois e sem responder à sua própria pergunta, o PSD apresenta a proposta do BE como sua e, com uma conversa esfarrapada, aprova-a.

O PSD "METEU A VIOLA NO SACO"
O episódio é revelador da arrogância e da inconsequência da gestão do PSD, na Câmara Municipal do Entroncamento. O “sempre” de Luís Boavida afinal só durou quinze dias…
Mas, afinal porque inviabilizou o PSD a proposta do BE na anterior sessão de Câmara? Afinal, se metade dos residentes solicitar o cartão nos termos da proposta, para que serve afinal o estacionamento tarifado? Como é que esta equação se resolve?
Como é que o PSD, depois de ter inviabilizado em termos violentos uma proposta do Bloco que parecia justa e adequada, vem na sessão seguinte, com idêntica proposta na mão, solicitar o apoio do Bloco para ela?
O que é que se alterou desde então? Que novos factos se manifestaram? Que outras razões foram bastantes para que o PSD plagiasse uma proposta que antes condenara de forma tão contundente? Ou será que uma proposta é má se apresentada pelo BE e óptima quando apresentada pelo PSD?
O paradoxo, terrível para o PSD, foi ter de engolir o que o antes debitara, ter de votar na própria demagogia e no próprio oportunismo político.
Pela parte do Bloco de Esquerda, coerentemente, votaremos sempre naquilo que nos parece ser, ontem como hoje, o melhor interesse da autarquia e dos munícipes. Seja quem for que apresente a proposta. Deixamos a “politiquice” rasca para o PSD.

REGIÃO

DEPUTADA HELENA PINTO (BE) ALERTA: "HÁ 8 ANOS DE ATRASO NA RECUPERAÇÃO DA ETAR DE TANCOS"

A previsão para recuperar a ETAR de Tancos data de 2000, ano em que até existia financiamento comunitário para o efeito, mas a obra não chegou a avançar. Sem a ETAR a funcionar, os efluentes das localidades de Praia do Ribatejo e Madeiras e de todos os equipamentos militares existentes na área são lançados directamente no rio Tejo, sem qualquer tipo de tratamento. A degradação ambiental e da qualidade de vida das populações exige que este problema seja resolvido o mais rápido possível. A deputada Helena Pinto entregou um requerimento ao ministro do Ambiente, pedindo explicações sobre o atraso da requalificação da ETAR e sobre as medidas para resolver a situação rapidamente.

Leia aqui o requerimento.

EM RECOMENDAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DEFENDE MEDIDAS

PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A Assembleia Municipal do Entroncamento decidiu, por unanimidade, recomendar à Câmara que "reveja as taxas aplicáveis a operações urbanísticas, de forma a torná-las mais favoráveis, sempre que sejam observados elevados padrões de sustentabilidade ambiental." A Assembleia também recomendou ao executivo que este "estabeleça as parcerias adequadas com vista à promoção e desenvolvimento da construção ambientalmente sustentável, com edifícios de alto desempenho energético."

A proposta de Recomendação foi apresentada pela bancada do BE.

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Em Portugal, 30% da energia é consumida nos edifícios. Todos os esforços para que aí seja reduzido o consumo energético têm, pois, fortes impactos positivos económicos e ambientais.
Às autarquias cabe um importante papel na promoção de boas práticas ambientais. Devem, nomeadamente, incentivar práticas construtivas que conduzam a um menor consumo energético e de água, a um maior conforto térmico, a melhor qualidade nos materiais utilizados e à eliminação de materiais perigosos.
Algumas autarquias já estão a fazê-lo, recorrendo inclusivamente a parcerias com instituições do ensino superior, aproveitando os seus saberes e a elevada qualificação dos seus técnicos.
Também a Associação Nacional de Municípios (ANMP) estimula os seus associados a promover a certificação energética dos edifícios municipais, recorrendo a auditorias e melhorando o seu desempenho energético.

TORRES NOVAS

EXECUTIVO MUNICIPAL TORREJANO (PS)

CONTROLA FREGUESIAS "À RÉDEA CURTA"

O Bloco de Esquerda de Torres Novas propôs à Assembleia Municipal torrejana a criação de um Gabinete Técnico de Apoio às Freguesias (GTAF).

Os objectivos deste gabinete seriam os de apoiar

- na organização de instrumentos de análise em processos de desenvolvimento a qualquer nível;
- na emissão de pareceres e aconselhamento técnico-jurídico, nos planos urbanísticos, na elaboração / estudos de projectos de desenvolvimento;
- na captação de fundos provenientes do poder central ou da UE
- na cooperação com os órgãos das freguesias, servindo-as nas necessidades de apoio em assessoria técnica, directamente ou pelo encaminhamento para as estruturas ou órgãos competentes, com vista a potenciar os esforços daqueles órgãos na implementação das políticas decididas pelos órgãos eleitos e pelas respectivas populações locais.
- no apoio à implementação das competências descentralizadas que a câmara delegar nas freguesias, na organização desses processos de prática democrática, com emissão de pareceres e participação activa, em reuniões de trabalho entre as freguesias e os outros órgãos autárquicos, seja de natureza económico-financeira, seja na cooperação técnica em projectos urbanísticos ou de promoção social, seja na elaboração de protocolos culturais e desportivos, seja na prestação de serviços sociais, seja ainda, nas acções consertadas de defesa do meio ambiente da preservação da ruralidade, como património concelhio da nossa identidade.

UMA PROPOSTA QUE JÁ "ERA"

O objectivo desta proposta era, pois, criação de condições para o desenvolvimento local ,exigindo uma co-responsabilização dos vários poderes. Só que, lamentavelmente, o PS, com maioria absoluta na Assembleia Municipal de Torres Novas, reprovou a proposta de Bloco de Esquerda
O PS ignorou que a articulação entre o Município e as Freguesias do Concelho de Torres Novas, nem sempre se faz da melhor maneira, a rotina tem marcado o relacionamento e isso tem impedido o aparecimento de novas propostas e de maior criatividade. Os sucessivos orçamentos e planos de actividade, assim como os protocolos de descentralização de competências que se vão repetindo, são bem o exemplo do que é dito atrás.
Casos há em que não existe um diálogo cooperante, entre os responsáveis dos respectivos órgãos representativos do poder político, a quem cabe encontrar as melhores soluções e decisões, para o progresso social e económico das Freguesias que representam, no respeito pelas competências próprias de cada um. O que acontece e que vimos assistindo é a um poder excessivamente centralizador, que ao contrário de potenciar e incentivar os autarcas das freguesias a apresentarem, a proporem, a sugerirem, antes os retrai e os neutraliza, tornando-os completamente dependentes, sem autonomia.

O GTAF, deveria funcionar de modo não subordinado ao poder centralizador camarário, mas antes, em parceria, embora dotado de autonomia. Deveria estar disponível e equipado para atender às mais diversas solicitações das freguesias, nomeadamente em apoio técnico – administrativo.

Só que ao PS torrejano apenas lhe interessa centralizar no executivo os apoios às freguesias do concelho, controlando de perto os presidentes das Juntas de Freguesia.

Afinal, também estes e dão mal com a democracia. Onde é que nós já vimos isto?

ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE

JÁ É A DOER!

O estacionamento já passou a ser pago, entre as 8h e as 20h, na zona central da cidade e no parque de estacionamento subterrâneo da Praça Salgueiro Maia.

À excepção do parque junto à estação (mínimo €1, para 24 horas), o estacionamento máximo permitido é de 2 horas e custará 1 euro e o mínimo será de 15 minutos e custará 0,10 euros.

Os residentes das zonas de parqueamento pago serão os únicos da cidade que pagarão para ter o carro à porta. Ainda assim, após protestos, o PSD lá acedeu em proporcionar-lhes condições um pouco melhores. Mediante a aquisição de um cartão de residente nos serviços municipais, só pagarão das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 18h00. A maioria PSD também recusou a proposta do BE de isenção total de pagamento, para os residentes.

ROTATIVIDADE NÃO IMPLICARIA PAGAMENTO

Recordamos que o BE defendeu que a necessária rotatividade do parqueamento à superfície não deveria ser feita recorrendo ao pagamento de estacionamento, mas sim a restrições temporais, com de resto já existiam.

O pagamento de estacionamento irá, naturalmente, restringir as deslocações ao centro, com reflexos negativos no já debilitado comércio local. No entanto, em declarações ao EOL, António Pinhão Nunes, presidente da Associação de Comerciantes, vem defender a aplicação de taxas. Diz que são para promover a rotatividade.

Os comerciantes que ouvimos são contra... mas o tempo irá, com certeza, evidenciar os resultados da opção tomada. Entretanto, o BE continua sem resposta a um pedido de uma reunião com a direcção da Associação de Comerciantes, enviado há mais de um mês.

PAGAR MUITO PARA IR TRABALHAR

O pagamento no parque junto à estação vem onerar pesadamente os trabalhadores que o usam para deixar a viatura diariamente, para irem para Lisboa.

Se aos 123 euros do passe mensal do comboio somarmos agora os 23 euros para estacionar todos os dias úteis do mês, a deslocação mensal para Lisboa sobe para 146 euros. Se, depois, ainda lhe somarmos o preço do combustível, a verba atinge dimensões incomportáveis para orçamento familiares já muito apertados!

Mas, diz Jaime Ramos, presidente (PSD) da Câmara, que o pagamento é "simbólico". Deve ser a "sensibilidade social" à moda de Ferreira Leite.