NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

PSD E PS CONTRA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
As bancadas do PSD e do PS na Assembleia Municipal votaram hoje, conjuntamente ,contra uma proposta do Bloco de Esquerda de saudação às conclusões da última reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Na sua última reunião, esse orgão da ANMP (de que faz parte Jaime Ramos) decidiu por unanimidade rejeitar a proposta PSD/PS para a revisão das leis eleitorais para as autarquias locais.

As razões para a rejeição da ANMP à proposta de lei --- múltiplas e detalhadas, ao longo de um documento de 9 páginas --- haviam sido reduzidas por Jaime Ramos, em sessão de Câmara, a uma simples discordância quanto negação do direito de voto dos presidentes de Junta, nalgumas matérias e no âmbito das Assembleias.
Agora, na Assembleia Municipal do Entroncamento, PS e PSD rejeitaram apoiar a posição da ANMP e preferiram sustentar os ataques à democracia, consubstanciados no controverso projecto de Lei.
No meio da discussão gerada, foi bastante curiosa a fundamentação apresentada por Isilda Aguincha, porta-voz da bancada social-democrata, para justificar o seu voto contra a proposta do Bloco. Aludindo implícitamente às constantes mudanças de posição da direcção do PSD sobre o assunto, Isilda Aguincha afirmou que se mantinha a favor do Projecto de Lei, "enquanto não se souber o que virá". Portanto, o PSD do Entroncamento será a favor ou será contra o projecto de Lei eleitoral autárquica, consoante o que disser a direcção-catavento do seu próprio partido.
É o que se chama política "com princípios"...

TEXTO COMPLETO DA PROPOSTA DE SAUDAÇÃO
Rejeitada com os votos contra de PS e PSD e a favor do Bloco de Esquerda e da CDU

As conclusões da última reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios, que teve lugar em 31 de Janeiro último, revelam um alargado conjunto de preocupações em relação à revisão da Lei Eleitoral Autárquica, um processo ainda em curso.
O Conselho Geral da ANMP considera que a Lei Eleitoral actualmente em vigor se tem “revelado, no essencial, perfeitamente adequada ao funcionamento dos órgãos das autarquias locais”, permitindo “salvaguardar o princípio da proporcionalidade, sem criação de maiorias artificiais, garantindo a representação de forças políticas não vencedoras no executivo municipal, sem colocar em causa a governabilidade dos municípios”.
O Conselho Geral da ANMP salienta ainda que “as alterações preconizadas no Projecto de Lei nº431/X não são as que melhor se conformam com o princípio democrático, com a criação de melhores e efectivas condições de governabilidade, eficiência e responsabilização dos governos locais. A este propósito sublinha que “são introduzidas distorções ao princípio da proporcionalidade”, “cria instabilidade” e, finalmente, menoriza “os presidentes de junta de freguesia enquanto membros das assembleias municipais”.
O sentido das preocupações do Conselho Geral da ANMP não pode deixar de ser genericamente partilhado por todos os preconizam um sistema democrático assente nos princípios da proporcionalidade, da transparência democrática e da participação --- princípios que devem nortear qualquer aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de representação.

Assim, a Assembleia Municipal do Entroncamento, saúda as conclusões da última Reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e associa-se à sua “discordância em relação ao Projecto de Lei 431/X”.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TOMAR APROVOU A SAUDAÇÃO !

Uma Moção similar à rejeitada no Entroncamento foi, na quinta-feira passada, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Tomar. Na cidade vizinha, PSD e PS já votaram favoravelmente a saudação às conclusões da ANMP, a par do Bloco. No entanto, também como na nossa cidade, em Dezembro, haviam rejeitado qualquer crítica à Lei Eleitoral Autárquica. Por aqui se vê como, em assuntos nacionais e tão importantes, está a coerência e a coesão do bloco central PS/PSD.