terça-feira, fevereiro 26, 2008

INFANTÁRIOS DA CP: BLOCO DE ESQUERDA PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO

A DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CP COLIDE
COM A PROCLAMADA POLÍTICA DO GOVERNO

A deputada Helena Pinto (na foto), do Bloco de Esquerda, entregou esta quarta-feira na Assembleia da República um requerimento, pedindo à Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, esclarecimentos sobre a decisão da CP encerrar os infantários da empresa, entre os quais o infantário do Entroncamento.
Transcrevemos a seguir o conteúdo integral desse requerimento.

"A CP enviou cartas aos pais das crianças que frequentam os seus infantários anunciando o seu encerramento em Agosto próximo. Trata-se de trabalhadores e trabalhadoras da CP e de outras empresas do Grupo, como a Refer e a Emef. Estes infantários prestam um serviço de qualidade e de proximidade e neste momento abarcam largas dezenas de crianças, distribuídas por 3 localidades – Entroncamento, Barreiro e Parede. No caso do Entroncamento a CP investiu mesmo cerca de 250 mil euros ainda não há dois anos.

Mas a questão que se coloca é como é que esta medida se compagina nas “políticas de favorecimento das famílias, da conciliação da vida profissional e familiar e da promoção da natalidade”, que o Governo não se farta de anunciar.

O Governo gaba-se de, no Orçamento de Estado de 2008, ter consignado benefícios fiscais às empresas que optarem por criar creches e infantários e agora, para dar o exemplo, pura e simplesmente encerra, nas empresas que são da sua tutela.

Mais incrível se torna a situação, quando verificamos a argumentação do Conselho de Gerência da CP, que se baseia no facto de existirem trabalhadores “privilegiados” em relação a outros, pelo facto de terem acesso ao infantário. É caso para perguntar: então a política é prejudicar toda a gente, em vez de criar condições para o “privilégio” de ter direito a um infantário para os filhos e filhas?

Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Exa. informação urgente sobre as seguintes questões:

- Tem a Senhora Secretária de Estado dos Transportes conhecimento desta decisão do Conselho de Gerência da CP? Concorda com esta medida?
- Como é que justifica esta decisão de uma empresa tutelada pelo Estado, afrontar a política que o Governo diz seguir nesta matéria?
- Que medidas vai tomar para que a política seguida pela CP corresponda às necessidades dos seus trabalhadoras e trabalhadores e seja um exemplo, como lhe compete, em matéria de “promoção da conciliação da vida profissional e familiar”?

Veja aqui post anterior sobre este mesmo assunto

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