domingo, março 01, 2009

A ASSEMBLEIA MUNICIPAL TAMBÉM JÁ APROVOU:
PEQUENOS COMERCIANTES VÃO PAGAR MENOS TAXAS
Depois de passar na Câmara Municipal, no sábado foi a Assembleia Municipal do Entroncamento a aprovar por unanimidade a proposta do Bloco, de isenção de pagamento de taxas não urbanísticas pelas empresas da cidade que tenham obtido em 2007 um volume de facturação (venda de mercadorias e produtos e prestação de serviços) inferior a 250.000 €.
Os maiores beneficiados serão os pequenos comerciantes da cidade que, em 2009, não pagarão pela colocação de toldos e anúncios as pesadas taxas a que o PSD os tem obrigado.
A comprovação do valor da facturação em 2007 será efectuado mediante requerimento, ao qual será anexada cópia da declaração IES referente a 2008.
Quem tiver direito à isenção mas já tiver pago as taxas para o ano de 2009 será reembolsado dessa importância, mediante a informação à Câmara do respectivo NIB.

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