BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE

TRANSPORTE PÚBLICO MAIS BARATO

PARA DEFICIENTES

O vereador Henrique Leal, do Bloco de Esquerda, apresentou na Câmara Municipal uma proposta que, a ser aprovada assegurará viagens mais baratas nos TURE, a pessoas com um grau elevado de deficiência. Como sempre, o Bloco de Esquerda está aberto a sugestões que permitam melhorar a proposta, inclusivamente durante o debate no executivo municipal, a ter lugar já na próxima segunda-feira.

Transcrevemos de seguida o texto completo da proposta.

CONDIÇÕES DE TRANSPORTE NOS TURE

PARA CIDADÃOS E CIDADÃS DEFICIENTES

O ano de 2007 é o "Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos". Efemérides como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoios necessitam, como é o caso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência.
Uma boa forma de avaliar um povo é o modo como são tratados os seus cidadãos com deficiência. Em Portugal, muitos destes continuam a sentir-se excluídos porque muitas estruturas não estão preparadas para lhes conceder autonomia de movimentos e um mínimo de qualidade de vida.
Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e todos somos candidatos a uma deficiência permanente, qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso, é justo tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente que pode, além disso, vir a ser útil para qualquer um.
No concelho do Entroncamento não estão generalizadas as rampas de acesso aos transportes públicos e os deficientes que os podem utilizar têm de pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades.
Entretanto, no transporte ferroviário já são concedidos 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha rendimentos muito elevados.

Face ao exposto, proponho:

1. Que seja concedido, aos cidadãos e cidadãs que o solicitem, um título mensal de transporte nos TURE nas mesmas condições do cartão sénior, desde que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:
* Possuam 80% ou mais de invalidez ou 65% de invalidez de natureza motora;
* Sejam eleitores recenseados no concelho (ou residentes, se ainda não
reunirem as condições exigíveis para esse recenseamento eleitoral);
* Possuam um rendimento individual líquido inferior a dois salários mínimos
nacionais

2. Que seja igualmente concedido, e nas mesmas condições, um desconto de 50% na aquisição de um bilhete simples.

Estas condições comerciais não são acumuláveis com quaisquer outros tipos de descontos, promoções ou bónus.