BLOCO APRESENTA MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÉNERO
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Mesa da Assembleia da República, um projecto de lei destinado a proteger as vítimas de violência de género.
Entre as medidas preconizadas, destaca-se o fim das referências sexistas nos manuais escolares, a criação de um Conselho Nacional de Luta contra a Violência e de unidades especiais para a violência de género, dotadas de "magistrados com experiência nesta area". O Bloco de Esquerda lembra que, em 2006, foram assassinadas 37 mulheres por maridos e companheiros.
O projecto-lei do Bloco de Esquerda destina-se a actuar "contra as situações decorrentes das formas de violência fundadas em situações de desigualdade e relações de poder que limitem ilegitimamente o gozo e livre exercício dos direitos humanos de uma pessoa por outra que com ela mantenha ou tenha mantido uma relação afectiva baseada na coabitação e originada pelo casamento ou união de facto, ou outras similares, ainda que sem convivência".
Veja o projecto-lei em pdf
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