CONCELHOS RICOS FICARÃO MAIS RICOS
CONCELHOS POBRES FICARÃO MAIS POBRES
O governo apresentará em breve ao Parlamento um projecto de lei para as Finanças Locais, em que os municípios passarão a ficar com uma percentagem variável do IRS cobrado na área do concelho, entre 2% e 5%.
Consoante a percentagem que o concelho quiser receber, assim será o IRS cobrado aos seus residentes. Tudo em nome da "competividade": é suposto que os concelhos que quiserem atrair residentes colocarão o IRS a taxas inferiores.
IRS DIFERENCIADO, DESIGUALDADE AGRAVADA
Com estas propostas o governo começa por diminuir as verbas transferidas do Orçamento Geral do Estado. A seguir, compensa isso com o acesso dos municípios a verbas até 5% do IRS cobrado localmente, dos quais cada concelho decide se abdica ou não de 3%.
Isto é demitir o estado da sua função redistribuitiva.
A desigualdade existente entre concelhos vai agravar-se necessariamente.
Onde os rendimentos dos singulares já é elevado (zonas mais ricas), as autarquias poderão cobrar receitas elevadas e melhorar ainda mais as condições locais de vida.
Onde a cobrança do IRS já for baixa -- concelhos mais pobres -- a cobrança será muito inferior.
Se, ainda por cima, esses concelhos, frequentemente desertificados, quiserem atrair mais população, terão de baixar ainda mais a cobrança de IRS. Ficarão ainda mais pobres e menos atractivos.
Apesar disto, o governo diz que estas propostas aparecem em nome "da coesão nacional". O coro de aplausos que estas propostas estão a suscitar nas fileiras neo-liberais de vários matizes não deixa dúvidas sobre o tipo de "coesão" que ela visam...
O CAMINHO DEVERIA SER O OPOSTO
O caminho a seguir para as Finanças Locais deveria obviamente ser o inverso: centralizar receitas e redistribuí-las de acordo com critérios políticos, de equidade e de promoção dos concelhos mais desfavorecidos.
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