Ouvido pela TSF, o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino de Morais, declarou que o IRS cobrado no concelho poderá vir a baixar, se for por diante a proposta de lei do governo PS sobre Finanças Locais.
Porquê? Porque sendo globalmente elevado o montante de IRS cobrado no concelho de Oeiras -- devido ao relativamente elevado nível dos rendimentos dos singulares -- o município até poderá abdicar duma parte do IRS que lhe seria possível cobrar (5%), de acordo com a proposta de lei apresentada pelo governo.
Conclusão: num concelho relativamente rico (Oeiras), os seus residentes poderão vir a pagar menos IRS do que num concelho em que, devido à fracas receitas de IRS, a respectiva Câmara esteja impossibilitada de fazer o mesmo. Num concelho globalmente mais pobre, os respectivos residentes terão mesmo de pagar mais IRS.
A isto chamam o PS e o PSD promoção da "coesão territorial" e aumento da "competividade".
O Bloco de Esquerda chama-lhe iniquidade e agravamento das desigualdades entre concelhos e regiões.
(Ver post abaixo sobre este mesmo assunto)
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