ANO EUROPEU DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA TODOS
... TEM DE SER MESMO PARA TODOS!
O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos pretende sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e coesa.
Preconiza iniciativas de sensibilização que tenham por objectivo combater atitudes, práticas e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações. Inscreve-se numa abordagem transversal do combate à discriminação, que deverá permitir assegurar a aplicação correcta e uniforme do enquadramento legislativo comunitário em toda a Europa, pondo em evidência os seus princípios essenciais e angariando o apoio activo do público à legislação em matéria de não-discriminação e de igualdade.
Iniciativas como esta podem contribuir para a melhoria das condições de vida dos sectores da população que mais apoio necessitam, como é o caso das pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência.
Alguns de nós já fomos deficientes temporários devido a qualquer espécie de acidente e todos somos candidatos a uma deficiência permanente, qualquer que seja o grau de saúde que, neste momento, gozemos. Por isso tudo o que hoje façamos pela melhoria da qualidade de vida do cidadão deficiente pode, amanhã, vir a ser útil para qualquer um de nós.
Apesar dos progressos já conseguidos a nível europeu e nacional na eliminação da discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades, muito há ainda a fazer. Toda e qualquer legislação, por mais cuidadosamente elaborada que seja, não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população.
E EM TORRES NOVAS?
No concelho de Torres Novas, as barreiras arquitectónicas são bem evidentes e no sector dos transportes as carências são enormes. Há dificuldades de acessibilidade ás paragens e abrigos dos TUT, falta de rampas de acesso aos transportes públicos e os respectivos autocarros não estão adaptados aos cidadãos deficientes. Os deficientes que os podem utilizar têm que pagar o mesmo que qualquer outro cidadão na posse de todas as suas faculdades físicas e mentais.
No transporte ferroviário é concedido 50% de desconto a quem tiver 60% ou mais de invalidez e não tenha ganhos superiores ao ordenado mínimo nacional.
Face ao exposto, o Bloco de Esquerda de Torres Novas propõe que:
- As paragens, abrigos e autocarros dos Transportes urbanos Torrejanos - TUT sejam devidamente preparados para que os cidadãos portadores de deficiência possam ter acesso com o mínimo de dificuldades (cadeira de rodas, canadianas, invisuais, entre outros).
- Seja concedido a todos os cidadãos deficientes residentes ou não no concelho de Torres Novas um desconto mínimo de 50% no Passe dos transportes TUT e de 25% no Bilhetes Simples (como já acontece para com os idosos e estudantes - Artigo 10º do Regulamento).
Do ponto de vista do Bloco, esta é a forma de Torres Novas contribuir para que o ano Europeu da igualdade de oportunidades para todos e todas seja um facto.
A discriminação positiva para com estes e estas cidadãos e cidadãs pode colocar Torres Novas no caminho das cidades com maiores preocupações sociais.
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