DERRAMA A "DOER"?O PSD propõe o lançamento pelo município de uma derrama pelo seu valor máximo admitido pela nova Lei das Finanças Locais: 1,5% sobre o lucro do exercício anual das empresas com sede no nosso concelho.
Segundo a Lei recentemente aprovada, é facultativo o o lançamento da derrama até essa taxa máxima de 1,5%, mas o executivo já não é obrigado a consignar esta receita a qualquer investimento. Nem sequer, com acontecia na Lei em vigor até há pouco tempo, a justificar-se com uma (vaga) necessidade de "reforço financeiro". Agora, as receitas da derrama são tratadas como outras quaisquer, sem consignação a uma despesa concreta do município.
O Bloco de Esquerda não aceitará a proposta do PSD e está a preparar uma contraproposta que incorpore factores de justiça fiscal. Dela daremos aqui conta, proximamente.
A decisão será tomada na próxima sessão do executivo e terá de ser posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal.
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