PS RECUSA DISCUTIR SUBSÍDIO DE DESEMPREGO NA FUNÇÃO PÚBLICA
Pela segunda vez, o PS recusou na conferência de líderes do parlamento o agendamento de um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre o subsídio de desemprego na função pública.
Em Portugal há cerca de 48 mil trabalhadores na função pública, que não têm garantido o subsídio de desemprego, se ficarem sem trabalho. Esta situação já foi considerada pelo Tribunal Constitucional como uma violação constitucional por "omissão legislativa", em Novembro de 2002. No entanto, o PS nem toma medidas que superem essa inconstitucionalidade, nem permite o agendamento do projecto do Bloco de Esquerda. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou, em 2006 e 2007, alterações às propostas de lei do orçamento de Estado, para generalizar a atribuição do subsídio de desemprego a todos os trabalhadores da função pública.
Esta situação atinge trabalhadores em diversos serviços do Estado, nomeadamente no ensino superior, em escolas e hospitais. As propostas apresentadas pelo BE tinham particularmente em conta a necessidade de atribuir subsídio de desemprego aos professores e investigadores do ensino superior e aos docentes contratados pelos estabelecimentos de ensino público. Essas propostas mereceram o apoio dos sindicatos, mas foram recusadas pelo PS, que também não tomou qualquer medida para suprir esta inconstitucionalidade.
Nesta quarta-feira, a maioria PS voltou a recusar-se a agendar o projecto de lei do BE na conferência de líderes.
Segundo o DN, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, considerou a posição do PS, como "reserva mental do governo", por "querer poupar dinheiro à custa dos trabalhadores".
Aceda aqui ao projecto de lei do BE
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