MERCADO VAI FECHAR ÀS SEGUNDAS-FEIRAS
A Câmara decidiu passar a encerrar o mercado municipal às segundas-feiras. O motivo apontado foi o baixo movimento verificado nesse dia: cerca de metade dos restantes dias de semana e menos de 25% dos sábados.
Esta razão, aliada aos elevados encargos associados à abertura do mercado, é plausível. No entanto, do ponto de vista do Bloco, antes de uma decisão final, importaria ouvir os próprios vendedores, recolher outras sugestões e acautelar eventuais problemas.
Afinal, em média, ainda há mais de sessenta vendedores habituais – entre os quais algumas lojas --, em cada segunda-feira. Ora, se eles costumam “abrir a porta” é porque, em geral, isso lhes parece rentável.
Por outro lado, se é inegável que a venda quebra muito ás segundas-feiras, o facto de o mercado passar a fechar dois dias por semana poderá agravar ainda mais o afastamento dos clientes. Com a “dinâmica” criada, vamos a ver como passará depois a ser o mercado às terças-feiras…
Finalmente, há um outro factor a ter em conta. Com menos dias para vender, quem alugou bancas à semana ou ao mês, vê o respectivo aluguer subir relativamente sem aviso prévio, já que continua a pagar o mesmo… mas para menos dias de venda.
“À PSD”: QUERO, POSSO E MANDO
Embora compreenda a validade das razões para passar a fechar o mercado às segundas-feiras, o Bloco pensa que todo este processo deveria ter sido conduzido de outra forma.
Aliás, é curioso que a proposta de fechar o mercado às segundas-feiras tenha surgido na sessão de câmara assinada pelo Director de Departamento Dr Gilberto Martinho. Nem um despacho, nem uma fundamentação política ou, no mínimo, nem um simples comentário (escrito ou oral) se ouviu à vereadora PSD do pelouro dos mercados, Maria João Grácio. Se o silêncio da senhora já é habitual em todas as outras matérias, seria natural ouvir a sua voz, ao menos em assunto do seu próprio pelouro.
CARTA BRANCA PARA A CÂMARA?!
A decisão final sobre o horário do mercado cabe agora à Assembleia Municipal, pois é parte do Regulamento do Mercado. De facto, a alteração agora aprovada na Câmara teria de ser lá ratificada.
Escrevemos teria, porque o PSD inventou um novo estratagema para a Assembleia Municipal não ter aprovar nada de substantivo.
Agora, vai muito simplesmente propor à Assembleia que doravante “em casos devidamente fundamentados, poderá a Câmara Municipal alterar o horário de funcionamento do mercado”.
Ou seja, para o PSD, a Assembleia Municipal deverá demitir-se de ratificar o horário do mercado, parte importante de um Regulamento para o qual a Assembleia tem competências específicas !
QUE LHES PASSA PELA CABEÇA?
A passar esta proposta, quem os impede de amanhã fazerem o mesmo com alterações orçamentais, desde que “devidamente fundamentadas”? E porque não a Câmara passar a alterar unilateralmente as taxas municipais se a decisão também for “devidamente fundamentada”? A Câmara e a sua maioria PSD é que passará a analisar os fundamentos das sua próprias decisões e não a Assembleia Municipal, como manda a lei?
Que pensarão afinal os dirigentes do PSD ?
Começaram por passar as reuniões camarárias de semanais a quinzenais, evitando o confronto público. Depois, fazem o possível por lhes retirar toda a discussão política. Agora passou-lhes pela cabeça retirar uma competência exclusiva da Assembleia Municipal.
Em definitivo, esta gente só é democrata quando a isso é obrigada
Por tudo isto, o vereador do Bloco de Esquerda votou contra a proposta, aprovada unicamente com os votos do PSD.
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