DERRAMA A DOER !
Argumentando com a necessidade de “reforço da capacidade financeira do município”, o PSD apresentou na Câmara Municipal a proposta de aplicação de uma derrama sobre o IRC cobrado em 2007, pela sua taxa máxima admissível de 10%.
Recorde-se que a aplicação da derrama é opcional em cada município e pode ir até 10%, podendo naturalmente ser inferior.
Até agora, as maiorias dominantes no executivo municipal do Entroncamento sempre apresentaram as suas propostas de derrama como sendo destinadas a determinado objectivo específico. No ano passado, por exemplo, a derrama cobrada este ano foi desde logo destinada a “infraestruturas de saneamento básico”, numa proposta então também aprovada pelo Bloco de Esquerda.
Porém, neste ano, ao propor a aplicação da taxa máxima da derrama, o PSD decidiu simplesmente recorrer à fórmula genérica prevista na lei e já acima descrita, ou seja, para “reforço da capacidade financeira”.
Só que, na fundamentação da proposta de aplicação da derrama, o PSD “esqueceu-se” de analisar a actual capacidade financeira do município.
Ora a análise e a fundamentação são determinantes para esta decisão. Efectivamente, de há muito tempo para cá, o Bloco vem alertando para a grave situação das finanças municipais.
Perante uma discussão profunda do assunto, o Bloco estaria disponível para eventualmente a aprovar uma nova derrama para 2007. No entanto, na ausência dessa discussão séria sobre a grave crise financeira – e sem a respectiva assunção de responsabilidades – o vereador do Bloco votou contra a derrama, na Câmara Municipal.
Apesar disso, como é habitual, a maioria absoluta do PSD na Câmara impôs a aprovação da derrama pela sua taxa máxima.
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