PROFESSORES: GOVERNO INSISTE NAS QUOTAS
Isabel Alçada diz que nem todos os docentes com classificação de "bom" podem aspirar chegar ao topo da carreira, porque essa classificação "abrange um quadro muito amplo de professores". Fenprof diz que esse ponto é inegociável. Nova reunião marcada para 7 de Janeiro.
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"LUZ VERDE" PARA A

DESTRUIÇÃO DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN)

PSD, PS e CDU aprovaram na Assembleia Municipal um parecer sobre a revisão do PDM que admite a passagem de terrenos classificados como RAN a terrenos urbanos, alargando o perímetro urbano do Entroncamento. Segundo esse parecer, as limitações à construção civil nessas áreas "enfraquecem o poder de decisão de cada munícipe sobre os seus bens", pelo que esses espaços de RAN devem ser "libertados" (!) e, dessa forma aberto caminho à especulação urbanística.

Os três deputados municipais do Bloco de Esquerda foram os únicos a votar contra o parecer.

Em nome do BE, Reinaldo Amarante (na foto) garantiu que "respeitamos o direito de cada proprietário sobre os seus imóveis”. Mas, acrescentou, "subordinamos sempre esse direito à defesa do interesse público, com base num crescimento sustentado, e num urbanismo planificado --- que, infelizmente, não foi apanágio dos autarcas que têm dirigido o concelho nas últimas décadas e erros que, pelos vistos, se pretende prosseguir."

O deputado municipal bloquista clarificou o sentido de voto do BE, contra o parecer. "A revisão do PDM que nos é aqui proposta, como síntese das diversas propostas dos partidos, tem um sentido geral: o de que é preciso intensificar a urbanização do concelho e promover o alargamento do perímetro urbano, mesmo à custa da Reserva Agrícola Nacional. Ora, no actual estado de crescimento urbano do nosso concelho, nós não nos revemos neste sentido para a revisão do PDM."

ASSEMBLEIA MUNICIPAL RECOMENDA À CÂMARA

COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA

Tendo em conta que em 5 de Outubro do próximo ano terão passado cem anos sobre a implantação da República, a Assembleia Municipal do Entroncamento recomendou à Câmara a promoção de "um programa de Comemorações do Centenário da República, de harmonia com as temáticas sugeridas pela Comissão Nacional das Comemorações, que envolva toda a população, comunidade escolar e associativa".

No texto da recomendação, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por todas as bancadas, apontam-se os objectivos das comemorações. "Espera-se conseguir uma valorização da cultura histórica e da consciência patrimonial; conferir uma especial atenção ao papel da escola enquanto vector da igualdade de oportunidades e espaço formativo prioritário; dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da aproximação entre os cidadãos e a política, e promover o reforço da identidade nacional."

ESPANHA RECONHECE

NÃO CUMPRIR CAUDAIS MÍNIMOS DO TEJO

A delegação espanhola à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) e a própria ministra do Ambiente espanhola já reconheceram que Espanha não cumpriu quanto aos volumes de água do Tejo, a passar para Portugal. Estarão em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente daquela Comissão, 200 milhões de metros cúbicos.

A CADC foi criada precisamente para para resolver as situações conflituais relativas ao aproveitamento das águas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha).

Segundo o Diário de Notícias (DN) de hoje, depois de Espanha ter reconhecido a situação, ficou "de ser ajustado o momento mais conveniente para as duas partes, para a reposição do volume de água em falta".

Ainda segundo o DN, a ministra do Ambiente espanhola "têm assegurado não existir, nem estar a ser estudada, uma decisão por parte do Governo de Espanha sobre a construção de um novo transvaze entre os rios Tejo e o Segura". No entanto, diversos ambientalistas espanhóis têm vindo a denunciar contactos ao mais alto nível entre os dois governos, para a criação de novos transvases entre o Tejo e a bacia do Guadiana, agravando ainda mais os défices no curso do Tejo.

"PRENDA DE NATAL" DO PSD:

CÂMARA AUMENTA A ÁGUA EM 20%

Não tardou a primeira consequência da adesão do nosso concelho à empresa Águas do Centro. A Câmara acaba de aprovar, com os votos exclusivos do PSD, um aumento brutal de 20% nos preços de fornecimento da água. Isto depois de, em Abril de 2008, ter aumentado mais de 11%. Ou seja, mais de 30% de aumento do preço da água, em pouco mais de ano e meio!
É certo que foram decididos preços um pouco mais favoráveis para os idosos portadores do cartão B e um pequeno benefício para as famílias de baixos rendimentos. Também foi apresentada a perspectiva da realização de diversos investimentos no sistema de abastecimento de água à população. O vereador do Bloco considerou estas decisões como "a cenoura com que se pretende atenuar as “dores da paulada” do imediato aumento do preço da água."
A EPAL fornecia-nos a água em alta a 0,47/m3. As Águas do Centro vão aumentá-la agora em 19,15%, para 0,56/m3. E, vai daí, o PSD fez repercutir mecanicamente esse aumento, no fornecimento aos consumidores finais e, ainda por cima, com uma pequena margem adicional.
Carlos Matias votou contra este aumento do preço da água "porque penaliza demasiado os orçamentos familiares e denota incompreensão sobre as dificuldades de muitas famílias --- mesmo que não estejam numa situação de pobreza extrema."
O vereador blpquista considerou ainda que este aumento "reflecte totalmente (e com acréscimo) o aumento da aquisição da água em alta, não tendo em conta quaisquer ganhos com um necessário esforço de redução de perdas."

FINALMENTE!

ARRANCARAM AS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE

Em rigor, para já, o que se vê é apenas a instalação de tapumes e de uma grua. Mas, parece que, efectivamente, desta vez é que a ampliação e modernização do Centro de Saúde irá mesmo por diante. Se os trabalhos tiverem continuidade, deverão estar concluídos no segundo semestre de 2011.

Esta obra tem um longo historial de promessas não cumpridas, de entraves e de adiamentos. A última promessa formal do Governo, por escrito, foi a de que os trabalhos teriam início até 10 de Maio último. "Só" falharam por mais de 7 meses...

Como recordámos num post aqui colocado em Abril último, "ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda tem denunciado os atrasos, as falsas promessas, as meias verdades e até as falsidades sobre a Ampliação e Remodelação do Centro de Saúde do Entroncamento. Emitimos vários alertas públicos, fizemos perguntas no Parlamento, apresentámos Moções nos órgãos autárquicos do concelho." Faça-se então a obra, que a cidade bem precisa!

BLOCO DE ESQUERDA REÚNE COM A QUERCUS

A pedido do BE, realizou-se na segunda-feira, em Ourém, uma reunião com a Quercus do Ribatejo/Estremadura. Neste encontro, marcaram presença os deputados eleitos por Santarém e Leria, respectivamente José Gusmão e Heitor de Sousa.

Tratou-se de uma reunião para troca de informações e opiniões, onde estiveram presentes situações como as do Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros, as pedreiras e os Parques Eólicos. Também foram alvo de atenção a construção da (agora temporariamente adiada) nova prisão de Almeirim, o depósito de resíduos perigosos e o Parque do Relvão na Chamusca.
Desta reunião saíu muita informação e um conjunto de preocupações que o BE irá transformar em participação política.