COMO EXPLICAR?

PRIMEIRA REVISÃO ORÇAMENTAL DO MUNICÍPIO AUMENTA DOTAÇÃO PARA COMUNICAÇÕES EM 33%, LOGO EM FEVEREIRO

A reunião do executivo municipal de 19 de Fevereiro último decidiu, por maioria, reforçar a dotação da rubrica "Comunicações" em mais 5 mil euros. Essa rubrica estava dotada em Orçamento com 15 mil euros, passando agora para 20 mil euros --- um acréscimo de 33%.
O mais estranho é ter sido necessário recorrer a esta alteração orçamental, logo no início do ano e numa rubrica razoavelmente previsível.
É claro que não foram dadas quaisquer explicações para a operação financeira. A maioria absoluta do PSD parece dispensar o que, para eles, apenas serão umas incómodas "minudências democráticas".

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2007

ACTUALIZADOS ESCALÕES
DO IMI E DO IMT

O Orçamento Geral de Estado para o ano em curso introduz algumas alterações aos escalões do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções). São alterações que interessam particularmente a quem vai comprar casa este ano.
Assim, o valor máximo que beneficia de isenção de IMT passa de 83500 euros, em 2006, para 85500 euros, este ano. Trata-se de uma actualização de 2,1%, valor previsto para a inflação. Se, como é habitual, o preço das casas subir mais do que essa percentagem, os compradores ficarão a perder – o que também é costume.
O escalão para a isenção do IMI para habitação própria ou arrendamento sobe 5% (vá lá…). Antes beneficiavam de isenção de IMI por seis anos os imóveis avaliados até 150 mil euros. Agora, em 2007, a isenção vai para imóveis até 157 500 euros. Ficam isentos de IMI por 3 anos os imóveis avaliados até 236250 euros; antes, esse escalão ia até aos 225 000 euros.

Os proprietários com contas em off-shore serão os mais beneficiados com o novo regime. É reduzida a taxa aplicável a esses imóveis de 5% para 1% ou 2% por cento, conforme estão ocupados ou devolutos há mais de um ano.
Já os imóveis de interesse público e património cultural deixam de estar isentos em 2007.

BLOCO PRONUNCIOU-SE SOBRE O ORÇAMENTO E AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

ESTE ORÇAMENTO E ESTE PLANO NÃO RESPONDEM AOS GRANDES PROBLEMAS DA CIDADE
- Intervenção do deputado municipal Luís Grácio, no debate da Assembleia Municipal

A proposta apresentada pela Câmara é desajustada das necessidades do concelho, insensível a questões de ordem social que carecem de resolução urgente, liquidadora de promessas eleitorais adiadas ou simplesmente abandonadas.

Propõe-se para 2007 um conjunto de investimentos globalmente orçamentados em 9.476.363€, sendo comparticipados 2.529.618€, centralmente ou por fundos comunitários e financiados pelo município os restantes 6.946.745€. Além de questionarmos a pertinência ou a hierarquia de prioridades em que se alicerçam aqueles investimentos, não queremos deixar salientar que naturalmente não será com os singelos 105.000€ euros do saldo da gestão corrente (receitas correntes - despesas correntes) que a autarquia contará para acorrer ao encargo de 7 milhões de euros.

O FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS NÃO ESTÁ ASSEGURADO
Tal como em anos anteriores, pretende-se recorrer a receitas através da alienação de património, ou seja à venda de lotes na zona industrial e na malha urbana, como suporte financeiro daqueles investimentos.
Que garantia, de realização deste objectivo, poderemos ter quando no presente nos encontramos num contexto de recessão e de crise económica? Basta recordamos que recentemente ficou deserta a hasta pública de dois lotes que a Câmara decidiu alienar. Será sensata a alienação simultânea de diversos lotes, provocando um aumento desproporcionado da oferta num mercado em crise? Decerto não se pretende vender ao desbarato e desta forma desvalorizar o património autarquia. O que ressalta é o claro irrealismo do orçamento.
Incapaz de gerar receitas próprias, cerceado o recurso ao crédito, inviabilizada a alienação de património, como é que se vai garantir o investimento próprio e viabilizar os projectos financiados?

E OS PROBLEMAS SOCIAIS?
Não existem opções claras para a resolução dos graves problemas sociais no município. Onde estão as politicas sérias que comprometam o município com a sua resolução? A habitação social limita-se a uns míseros 56.500€ que só servirão, como diz o poeta, para “remendos e côdeas”.
A ampliação da oferta escolar, as políticas de apoio à 3ª idade, a casa da Juventude foram bandeiras óptimas para os cartazes da propaganda mas, pelos vistos, vão ter de esperar pela próxima campanha para voltarem a ser, apenas, bandeiras.
O caso da Casa da Juventude é mesmo singular. Inscrevem-se 10.000€ no orçamento para 2007, mas depois em sede de PPI nada, sumiu-se...
Porquê a total ausência de respostas quanto aos problemas quotidianos que ensombram a qualidade de vida dos munícipes? Para quando uma rede de saneamento em que as águas pluviais, afim de evitar que em cada chuvada mais forte – e este ano já vieram várias – a cidade se transforme numa lagoa que alaga as casas e os haveres dos munícipes?
Em contrapartida vêm aí os pesados aumentos das tarifas da água e saneamento básico e recolha de lixo.

A DÍVIDA E O MILLENIUM
As prioridades para esta gestão do PSD na Câmara do Entroncamento são as obras no edifício Milennium – sorvedouro de dinheiros públicos que um dia havemos de quantificar – e a remodelação dos paços do concelho.
Para finalizar queremos destacar o facto de a actividade mais relevantes serem os encargos da dívida que ascendem neste orçamento a 725.518.00€ ou seja, um terço da dotação total (2.215.791) das AMR. Ainda agora a procissão vai no adro. Quando terminarem os períodos de carência dos diversos empréstimos, a situação ficará “negra”, mas nessa altura certamente estarão cá outros para resolver o imbróglio.
Por tudo o isto, a bem dos interesses dos munícipes do Entroncamento, só poderíamos votar contra a proposta apresentada pela Câmara Municipal.

ORÇAMENTO E PLANO APROVADOS NA CÂMARA SÓ COM OS VOTOS DO PSD

ALGUMAS RAZÕES PARA UM "NÃO" ÀS PROPOSTAS PSD
O vereador Henrique Leal, do Bloco de Esquerda (na foto), apresentou um variado conjunto de razões para a rejeição do Orçamento e do Plano propostos pelo PSD.
Antes de mais, o Bloco duvida da viabilidade de realizar receitas para investimentos, pelo modo que é apresentado. O saldo ente receitas correntes e despesas correntes é diminuto, ceca de 105 mil euros. A maior parte dos financiamentos previstos para investimento virá, segundo foi proposto, da alienação de património, nomeadamente lotes. Ora, é pouco crível que se consiga concretizar um elevado volume de vendas de lotes, num mercado em crise que, ainda há pouco tempo, deixou deserta uma hasta pública de dois lotes. A não ser que sejam vendidos por preços ruinosos...

QUE PRIORIDADES NOS INVESTIMENTOS?

A habitação social esgota-se nos magros 56500 euros para remendos. A ampliação da oferta escolar, as políticas de apoio à 3ª idade, a Casa da Juventude foram bandeiras óptimas para os cartazes de propaganda, mas agora desapareceram. O caso da Casa da Juventude é mesmo bizarro. Surge dotado de 10000 euros para o próximo ano --- um "sinal para o projectista? --- mas depois desaparece nos financiamentos para os anos seguintes. Que respostas no Orçamento para os problemas quotidianos que ensombram a vida dos municípes? Para o saneamento cujo encargo os contribuintes viram subir vertiginosamente, mas onde os resíduos, frequentemente se escapam, sem serem tratados para o Tejo?

Que investimentos numa rede de saneamento em que as águas pluviais, em cada chuvada mais forte tornam a cidade numa lagoa que alaga as casas e os haveres dos municípes, caso frequente no Casal da Galharda (na foto)?

As prioridades para esta gestão PSD na Câmara do Entroncamento são as obras no edifício Milennium --- sorvedouro de dinheiros públicos que um dia havemos de quantificar --- e a remodelação dos paços do concelho. Assim, não.