FINALMENTE

APROVADA NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
A NOVA LEI DO ABORTO

Na votação final global na Assembleia da República, a nova lei do aborto foi aprovada nesta quinta-feira, com os votos a favor das esquerdas e de 21 deputados do PSD.
As propostas da direita que visavam condicionar a tomada de decisão da mulher foram rejeitadas. O novo diploma despenaliza o aborto até às 10 semanas de gravidez e vem assim mudar uma legislação que já tinha 23 anos.

Veja post anterior sobre este assunto
Veja aqui a lei aprovada

8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER

ABORTO:

NOVA LEI APROVADA NA ESPECIALIDADE

A nova Lei do aborto foi aprovada na especialidade, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos a favor do PS, PCP, BE e Verdes.

Nesta quinta-feira, 8 de Maço, dia internacional da mulher, o parlamento vai proceder à votação final global. O prazo para a regulamentação é de 60 dias.

Das propostas do PSD, foi aceite uma frase que estabelece que as mulheres serão informadas "sobre as condições de apoio que o Estado pode dar à prossecução da gravidez e à maternidade". Este partido pretendia ainda que a nova lei incluísse a obrigatoriedade de a mulher ser informada "sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar", mas viu chumbada essa proposta de alteração.

O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do «não», insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse «no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez», tendo sido acusado pela esquerda de tentar contrariar os resultados do referendo.

A nova lei prevê a consulta médica obrigatória para a mulher que queira interromper a sua gravidez, onde é informada sobre o acto médico que está a pedir, podendo solicitar acompanhamento psicológico durante o período de reflexão que será de três dias.

O diploma garante ainda o encaminhamento das mulheres para os serviços de planeamento familiar, e a obrigatoriedade do sigilo médico de todos os profissionais envolvidos em interrupções voluntárias de gravidez. Aqueles que forem objectores de consciência não estarão vinculados aos serviços de IVG, e nenhum serviço enquanto tal se pode declarar objector de consciência, tendo o dever de garantir a aplicação da lei.

ABORTO

NOVA LEI TEM ACORDO DOS PARTIDOS DO "SIM"

PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" chegaram a acordo sobre os termos da nova lei de interrupção voluntária da gravidez. A proposta de texto substitutivo já foi entregue à primeira Comissão, de Assuntos Constitucionais e Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que se reúne esta quarta-feira.
A proposta foi elaborada por consenso dos partidos que defenderam o "Sim", mas está aberta à assinatura de todos os que assim o decidirem.
O acordo inclui a consulta médica obrigatória para a mulher que queira interromper a sua gravidez; nessa consulta, a mulher é informada sobre o acto médico que está a pedir. Caso queira, a mulher terá acompanhamento psicológico no período de reflexão. A mulher será ainda informada sobre o apoio social que poderá obter. O período de reflexão é de um mínimo de três dias.
Quanto à objecção de consciência, o texto deixa claro que não pode haver serviços do SNS que sejam - enquanto serviços - objectores de consciência. Por outro lado, os médicos que forem objectores de consciência não estarão vinculados aos serviços de IVG. "Respeita-se assim os objectores de consciência, ao mesmo tempo que se cumpre a lei", explicou a deputada Helena Pinto.
O texto garante ainda o encaminhamento das mulheres para os serviços de planeamento familiar, e a obrigatoriedade do sigilo médico de todos os profissionais envolvidos em interrupções voluntárias de gravidez.

O SIM GANHOU...

E AGORA?
Aprovado o referendo, a fase seguinte é a da aprovação da lei na Assembleia da República. Actualmente existe um projecto de lei do PS, que foi aprovado na generalidade em 20 de Abril de 2005. Agora segue-se o debate na especialidade na primeira comissão da Assembleia da República, a comissão de direitos, liberdades e garantias, e posteriormente o debate e aprovação no plenário da AR.
Na fase actual, de debate na especialidade em comissão, poderão ser apresentadas (e é natural que sejam) propostas de alteração por parte dos diferentes partidos. O presidente da comissão, o deputado socialista Osvaldo de Castro, declarou à agência Lusa que a lei deve estar pronta passado um mês, após a publicação dos resultados oficiais do referendo. É intenção de Osvaldo de Castro constituir um grupo de trabalho na comissão que trate especificamente do debate desta lei na especialidade e das diferentes propostas que sejam apresentadas. O presidente da comissão parlamentar considerou que "O projecto de lei é relativamente simples. Trata-se de alterar um só artigo do Código Penal. Carece apenas de uma ou outra afinação, pequenos acertos em grupo de trabalho, de acordo com o que foi avançado na campanha".
Osvaldo de Castro rejeitou a possibilidade de abrir um processo de audições sobre as mudanças no projecto de lei salientando que: "Seria até um tanto frustrante para as pessoas que votaram no referendo que se iniciasse um processo legislativo longo".
Considerou ainda que o período concreto de reflexão, o tipo de aconselhamento e os estabelecimentos de saúde em que serão feitos os abortos constituem matéria para posterior regulamentação pelo Governo.

QUATRO QUESTÕES EM ABERTO

Quatro questões parecem, à partida, poder concentrar boa parte do debate que se irá travar na especialidade:
- Aconselhamento e reflexão. O projecto de lei que foi aprovado na generalidade estipula a existência de um centro de aconselhamento familiar (CAF) por distrito, inserido na rede pública de cuidados de saúde, onde é previsto que a mulher tenha uma consulta. A caracterização desse aconselhamento e a existência de um período de reflexão para a mulher que pretende interromper a gravidez serão questões onde é provável que haja debate. A direita poderá querer distorcer o resultado do referendo com um "aconselhamento" que seja uma barreira à decisão da mulher.
- Organização dos serviços de saúde. O projecto de lei estipula já no seu artigo 6º a organização dos estabelecimentos de saúde, mas é provável que seja um dos pontos onde surjam propostas específicas.
- Dever de sigilo. O projecto de lei garante no artigo 7º o dever de sigilo dos médicos e demais profissionais de saúde, mas foi um ponto alvo de polémica durante a campanha.
- Direito de objecção de consciência. O direito de objecção de consciência por parte dos profissionais de saúde em relação à interrupção voluntária da gravidez não faz parte do projecto de lei do PS, ao contrário do que acontecia nos projectos iniciais, rejeitados na generalidade, do Bloco de Esquerda e do PCP. O Bloco estipulava o dever do profissional de saúde, que invoque objecção de consciência, de "encaminhar as utentes para outros profissionais de saúde dispostos a prestar o serviço solicitado", previa ainda que o direito não seria contemplado "em casos de emergência para a vida da grávida". O projecto do PCP estipulava também que a mulher fosse informada "sobre o profissional que não seja objector de consciência".

PORTUGAL GANHOU

VAMOS ENTRAR NO SÉCULO XXI

Portugal vai finalmente recuperar algumas décadas do seu atraso civilizacional em relação aos restantes países europeus: o povo português decidiu em referendo acabar com a perseguição judicial às mulheres que praticam o aborto, responsabilizando o Estado por criar condições legais para a sua prática em condições médicas adequadas.A nível nacional o SIM obteve 59% dos votos expressos, com uma taxa de abstenção de 58%.
No Entroncamento o SIM obteve uns significativos74%, contra apenas 26% do não. A abstenção local rondou os 50%.

COMUNICADO DA COORDENADORA DISTRITAL
Tal como no país, também o distrito de Santarém não teve dúvidas quanto à pergunta do Referendo deste dia 11.
A despenalização da mulher que optar pela IVG vai ser uma realidade.
No distrito de Santarém votaram mais de 109.000 eleitores, que correspondem a mais de 65 %, contra cerca de 58.000 que votaram não (cerca de 35%).
Cabe agora à Assembleia da República discutir e aprovar a Lei de acordo com o resultado do Referendo. A consulta popular foi acertada, a vontade do povo não deixa dúvidas.
O Bloco de Esquerda Santarém saúda todas e todos com e sem partido que, de uma forma empenhada, se mobilizaram na campanha e deram assim um contributo importante para este resultado.

NOTÍCIA JN

PADRE DE VISEU VOTA SIM NO REFERENDO
Segundo informa o Jornal de Notícias desta quarta-feira, um padre de Viseu disse hoje que votará "Sim" no referendo de domingo, porque entende que deve acabar a humilhação das mulheres em tribunal e o "verdadeiro infanticídio" a que obriga a lei actual.
O padre Manuel Costa Pinto, de 79 anos, defende que a mulher deve ser libertada "dessa coisa vergonhosa que é o julgamento e os exames à sua vagina" e também do castigo da prisão e deu o exemplo de Jesus Cristo, que perdoou a adúltera.

SÁBADO À NOITE, NO ENTRONCAMENTO

FERNANDO ROSAS E HELENA PINTO
COM SALA CHEIA PELO "SIM"
Perto de 100 participantes acompanharam atentamente as intervenções dos dois deputados bloquistas, após o jantar, ontem à noite, no Restaurante Retornado.
Helena Pinto desmontou um a um os argumentos da acampanha do "não" e vincou a necessidade de um voto massivo no sim, para libertar as mulheres da humilhação de julgamentos por aborto.
Fernando Rosas foi mais abrangente na sua intervenção, falando também das peripécias da viagem governamental à China e da promoção aí feita da "mão-de-obra barata" em Portugal. Criticou a cumplicidade do governo português com a ausência de direitos humanos na China. Analisou depois a forma como tem decorrido a campanha pelo Sim à despenalização do aborto, registando as mais recentes nuances no campo do Não. Vincou ser necessária a descriminalização e a despenalização das mulheres que abortam até às dez semanas --- exigência a que só um claro voto no SIM responde.
Ambas as intervenções apelaram a uma mobilização geral pelo voto no SIM, nos escassos de dias de campanha que faltam, "mantendo a cabeça fria" e sem responder às provocações e à provável radicalização dos mais extremistas do campo do não.

CAMPANHA PARA O REFERENDO DE 11 DE FEVEREIRO

NESTA SEXTA-FEIRA HOUVE DEBATE SOBRE A DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO
Numa iniciativa da Assembleia Municipal do Entroncamento, no palco do Cine-Teatro S. João estiveram esta sexta-feira frente a frente 3 movimentos pelo Sim, 3 movimentos pelo Não e 4 partidos, entre os quais o Bloco de Esquerda, representado pelo Coordenador Regional António Gomes (na foto).
A moderação esteve a cargo de Ana Geraldes (SIC) e Miguel Nunes (EOL).
Ao longo de quase três horas de debate foram-e alinhando os argumentos a favor e contra a despenalização, perante uma plateia de cerca de sessenta pessoas que, claramente, pendia para o SIM.
O elevado número de participantes tornou algo difícil a condução do debate, que, ainda assim, foi globalmente considerado positivo.

APÓS A DESPENALIZAÇÃO

SIM

BAIXOU O NÚMERO DE ABORTOS NA MAIORIA DOS PAÍSES

Na maioria dos países europeus em que foi despenalizado o aborto, o número de IVG´s diminuiu, após essa despenalização.

Algumas mentiras que por aí circulam têm a "perna curta". Basta ver o quadro à esquerda.

UM SIM NA CATALUNHA

UM SIM DO TAMANHO DO MUNDO

Chegou-nos o endereço de um curioso blog escrito por um português, a residir em Barcelona. Lá longe, como cá, os portugueses também querem fazer ouvir o seu SIM... embora não possam votar!

Ora, veja aqui.

AS INCOERÊNCIAS E AS MENTIRAS DA CAMPANHA DO "NÃO"

GATO FEDORENTO "DERRETE" MARCELO REBELO DE SOUSA
Apesar da seriedade do assunto em causa --- ou, talvez, por isso mesmo --- o humor entrou na campanha pelo SIM.
Os Gato Fedorento" retrataram de forma impagável as mentiras e as contradições de alguns defensores do não, como Marcelo Rebelo de Sousa.
Aceda aqui ao vídeo dos "Gato..."

AO FIM DA TARDE DESTE SÁBADO, EM TORRES NOVAS

SIM E NÃO FRENTE A FRENTE, EM DEBATE MUITO ACALORADO
Cerca de setenta pessoas assistiram, na Alcaidaria do Castelo, a um debate muito vivo e participado, com os defensores de ambos os lados vincando bem as suas posições sobre a despenalização do aborto, em causa no referendo de 11 de Fevereiro próximo.
Por parte do não estiveram Isabel Pedro e Pinheiro Torres. Em defesa do SIM estiveram Edite Estrela, eurodeputada do PS, e a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto.
Helena Pinto procurou centrar o debate na resposta à pergunta precisa a que os eleitores terão de responder, em consciência. Se -- sim ou não -- as mulheres que decidem abortar devem ver a sua vida íntima devassada, serem julgadas e irem para a prisão durante 3 anos. Esta é a pergunta concreta a que os defensores do não insistem em fugir, confundindo os debates com aspectos laterais.
A deputada do Bloco trouxe ainda um conjunto de informações relativas ao número de casos julgados desde 1998, data do último referendo sobre o aborto, e ao número de mulheres condenadas. Realidades incómodas, como se percebeu no debate, que os defensores do não prometiam nunca vir a acontecer, mas que existem (ver mais abaixo um texto de opinião de Helena Pinto).
Este debate foi organizado pela Assembleia Municipal de Torres Novas, a proposta do deputado municipal bloquista António Gomes

OPINIÃO QUE CONTA

AS MENTIRAS DO NÃO
- A opinião da deputada Helena Pinto

No dia 11 de Fevereiro o povo português vai, através do seu voto, resolver um dos problemas mais antigos da nossa democracia, que está por resolver desde o 25 de Abril de 1974. A despenalização do aborto é um assunto de mulheres, porque são as mulheres que interrompem a gravidez, porque são as mulheres que são julgadas, é a elas que se pedem contas na barra do Tribunal. Mas é também um problema dos homens, de todos os cidadãos e cidadãs. É um problema colectivo da sociedade, da democracia.
Só podemos olhar de frente como povo, como democracia que se quer moderna, desenvolvida, civilizada, quando acabarmos com a vergonha, injustificável, de investigar, julgar e punir com a prisão as mulheres, que decidiram, tão dificilmente e pesando tantas vezes os motivos, interromper uma gravidez.
É um assunto muito sério, demasiado sério, para que se possa aceitar mentiras e leviandades daqueles que defendem o ‘não'.
Por isso temos que nos indignar com as mentiras e a demagogia que os defensores da actual Lei, ou seja da prisão das mulheres continuam a dizer todos os dias.
Incapazes de admitir preto no branco que defendem a prisão das mulheres, que se resignaram e não se incomodam com o aborto clandestino, jogam com as palavras e com mentiras.

O ROL DAS MENTIRAS
Em 1998 disseram - nenhuma mulher será julgada.
Mas foram. Isso é indesmentível.
Agora dizem. Não há nenhuma mulher condenada a prisão. E nós dizemos é mentira.
As mulheres que não foram condenadas a pena de prisão, são aquelas que exerceram o direito ao silêncio. Aquelas que assumiram ter realizado um aborto, foram todas condenadas a pena de prisão. Foi suspensa, é verdade. Porque as mulheres não tinham antecedentes criminais. Mas não deixaram de ser condenadas a pena de prisão.
A crueldade é tão grande que chega ao ponto de ser mesmo necessário colocar as mulheres atrás das grades?
Dizem também que as mulheres que foram a julgamento ficariam todas fora da Lei, porque todas tinham mais de 10 semanas de gravidez. Mentira.
Uma leitura das sentenças esclarece tudo. As mulheres julgadas interromperam a gravidez muito antes das 10 semanas.
Para além de tudo o mais, só a crueldade não entende que uma mulher que decide interromper uma gravidez, o fará o mais cedo possível.
Nós vamos dizer ‘sim', porque queremos que a mulher decida, mas quando decide que não seja empurrada para o aborto clandestino, mas sim para o serviço nacional de saúde.
E não nos perguntem mais pelas dez semanas e um dia.
Nós é que perguntamos pelas 2, 6, 8 e 10 semanas. E para essa grande maioria de mulheres o ‘não' só tem uma resposta - aborto clandestino, julgamento e prisão.
Daqui até dia 11 ainda há muito que fazer. É preciso levar o esclarecimento, levar a pergunta, a milhões de pessoas.
Vamos responder presente em todos os debates, em todas as polémicas, na resposta a todas as perguntas.
Com a convicção que a palavra certa para resgatar a dignidade, para virar uma página, cheia de mais com o sofrimento das mulheres, é só uma:
Sim! Sim! Sim! - quantas vezes for necessário para vencer no dia 11 de Fevereiro.

ASSIM SIM

FRANCISCO LOUÇÃ RESPONDE
A MARCELO REBELO DE SOUSA
No seu site Assim Não, Marcelo Rebelo de Sousa pôs um vídeo de resposta a Francisco Louçã, em que tenta explicar a contradição em que cai: se é a favor da despenalização voluntária da gravidez, por que vota não no referendo? Pode ver esse vídeo aqui
Francisco Louçã já respondeu, também em vídeo. A resposta também está aqui.

BLOCO EM CAMPANHA PELO SIM NO REFERENDO

FRANCISCO LOUÇÃ NO ENTRONCAMENTO
SÁBADO, 3 DE FEVEREIRO

O Bloco de Esquerda vai participar com campanha própria no apelo ao voto no SIM, no referendo de 11 de Fevereiro, sobre a despenalização do aborto. Haverá iniciativas do Bloco por todo o país, com sessões, debates, comícios e distribuição de propaganda
O mesmo se passará no Entroncamento. Um ponto alto dessa campanha será, seguramente, o jantar-comício já agendado para dia 3 de Fevereiro, um Sàbado. Será no Restaurante Retornado e nele participarão Francisco Louçã e outros dirigentes do Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa de mobilização e apelo ao voto no SIM é aberta a todos os que queiram inscrever-se, tenham antes votado ou não no Bloco de Esquerda. Bastará contactarem um membro do Secretariado Local.

ÚLTIMA HORA !: Por motivo imprevisto este jantar-comício contará com a participação de Fernando Rosas e não de Francisco Louçã, como inicialmente anunciado (em 24-01-2007)

ESTE DOMINGO, EM AVEIRO

GRANDE ASSEMBLEIA PELO "SIM" FAZ APELO
A atleta Susana Feitor, dos «Jovens pelo Sim», encerrou este domingo, ao final da tarde, a Assembleia dos Movimento pelo SIM, com a leitura de um apelo conjunto de todos os movimentos ao "voto expressivo no SIM".
Antes, mais de mil participantes reunidos no Centro de Congressos de Aveiro, haviam acompanhado as intervenções de vários movimentos.

"Basta de perseguições, de julgamentos, de riscos de prisão e de hipocrisia social", clamou ontem uma jovem activista na Assembleia. Na cidade onde continua o julgamento de várias mulheres acusadas de prática de aborto, os cinco movimentos pelo sim juntaram ontem mais de mil pessoas em defesa da despenalização.Cidadãos de todo o país e personalidades de vários quadrantes políticos encheram o Centro de Congressos de Aveiro e reclamaram a mudança urgente da lei e o fim dos julgamentos. "Hoje, mais ainda, a legislação está ultrapassada e precisa de se ajustar a patamares de modernidade", afirmou o deputado do PSD Jorge Neto do Movimento "Voto Sim". «Esta sala cheia é já uma vitória do sim» concluiu Vasco Freire, dos Médicos pela Escolha.

José Manuel Pureza sublinhou a necessidade de «contrapor a tolerância ao fundamentalismo punitivo», acrescentando que «nas democracias não pode haver morais oficiais nem direitos clandestinos». O representante do Movimento Cidadania e Responsabilidade finalizou reivindicando o direito das mulheres a «decidir pela sua consciência e não pelo medo de serem presas». Natasha Amaro (Em Movimento pelo Sim) afirmou que os movimentos pelo sim «não têm os meios financeiros e o apoio encapotado de poderosas instituições», centrando por isso a sua intervenção «na razão e força dos argumentos».

Pelos «Jovens pelo Sim», Paulo Vieira lembrou importância de uma efectiva educação sexual nas escolas bem diferente da «(des)educação sexual doutrinária e conservadora que defende o não». E frisou que os jovens de hoje, não tendo vivido e votado no referendo de 1998, são
precisamente a «geração que cresceu com os julgamentos de Aveiro, da Maia e de Setúbal».
Helena Pinto, pelo «Movimento Voto Sim», referiu-se ao julgamento de Aveiro e à cruzada do Procurador do Ministério Público que continua «a pedir pena máxima para as mulheres». Para a deputada este facto constitui «o prenúncio do que pode ser o futuro caso o sim não vença». Na mesma linha de crítica aos julgamentos, Inês Saqueti recordou que «entre 1997 e 2005, 17 mulheres foram condenadas por aborto, tendo ficado 9 com pena suspensa, num total de 37 arguidas» para logo de seguida perguntar «qual seria o número aceitável para os defensores do não?».

Outra novidade neste referendo é a existência de um movimento de médicos que dá a cara pelo sim: «somos cada vez mais médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores de todo o país, sem medo, a apelar para voto sim». O representante dos Médicos pela Escolha acrescentou que, na sua atitude com as mulheres que querem abortar, «os profissionais de saúde devem ser companheiros e não divindades com valores morais mais elevados». Albino Aroso, figura pioneira do Planeamento Familiar em Portugal, frisou que «não podemos dizer cientificamente quando começa a vida humana, a não ser do ponto de vista religioso e moral».

A Associação de Planeamento Familiar apresentou mais alguns dados do estudo realizado em Outubro sobre o aborto em Portugal. Das cerca de 350 mil portuguesas que já abortaram, 70 mil tiveram complicações e cerca de 15 mil foram internadas. «É para resolver as complicações do aborto clandestino que devem servir os nossos impostos?», perguntou Duarte Vilar. Segundo o estudo da APF, só 6% das mulheres ficaram com problemas graves para a sua saúde depois da interrupção da gravidez, contrariando a existência do «síndrome pós aborto» sustentado pelos defensores do «não».

JOVENS PELO SIM

É PRECISO PARTICIPAR... E VOTAR!
A criminalização do aborto condena todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade, a que se associam perigos graves para a sua vida, saúde física e psíquica. É um flagelo que afecta em particular jovens e adolescentes. Esta realidade torna indispensável intervir activamente no processo de alteração da lei actual, mobilizando a juventude portuguesa para a participação cívica no referendo que se avizinha e assegurando umadiscussão alargada e esclarecida das vantagens da despenalização do recurso ao aborto.

Assim começa o Manifesto do Movimento Jovens Pelo Sim.
Mais informação AQUI

PELO "SIM" NO REFERENDO

É PRECISO VOTAR!

De visita ao Entroncamento, Luís Fazenda, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, insistiu permanente num ideia: em 11 de Fevereiro é preciso votar, para acabar com a humilhação das mulheres.
Luís Fazenda começou por contactar e distribuír propaganda aos trabalhadores da EMEF, à saída do trabalho, cerca das 17 horas. A recepção foi francamente favorável, com muitos trabalhadores a cumprimentar o dirigente bloquista.
Uma equipa de militantes do Bloco de Esquerda acompanhou depois Luís Fazenda na distribuição de comunicados, à saída da estação da CP.
Esta acção para o voto no Referendo teve a cobertura de vários orgãos da comunicação social, entre os quais a RTP.

O BLOCO DO ENTRONCAMENTO PARTICIPOU

MOVIMENTO "VOTO SIM" ENTREGA ASSINATURAS

O Movimento Voto Sim entregou nesta quarta-feira, na Comissão Nacional de Eleições, 11211 assinaturas de cidadãs e cidadãos.

No acto de entrega, estiveram presentes alguns dos mandatários e mandatárias, entre os quais, as deputadas e deputados Alda Macedo, Cecília Honório, Maria Antónia Almeida Santos, Mariana Aiveca, Miguel Relvas, Ricardo Rodrigues, Sónia Fertuzinhos, Victor Ramalho, Helena Pinto, Jorge Neto, Miguel Coelho, Teresa Portugal e o cantor Janita Salomé.

A estrutura local do Bloco de Esquerda participou na recolha de assinaturas para este movimento, tendo recolhido mais de 300 assinaturas na cidade, através de contactos individuais.

OPINIÃO QUE CONTA... PELO "SIM" NO REFERENDO

SERENIDADE MÁXIMA, INTOLERÂNCIA ZERO!
- A opinião da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca

Somos diariamente confrontados com imagens chocantes, cartazes com frases arrepiantes, noticias e mensagens invocando razões científicas e " morais" que apelam a que se vote "não" no referendo que terá lugar no próximo dia 11 de Fevereiro.
Talvez porque já vivi experiências de grande emoção, geradoras de uma fragilidade imensa, onde se misturam sentimentos de culpa e necessidade de quase exorcizar a dor provocada por certos acontecimentos da vida, sinto que com esta constante manipulação de sentimentos, onde se pretende desligar a razão da emoção, como se ambas não fossem parte daquilo que somos, os apoiantes do "não" tentam desesperadamente ganhar terreno, captar indecisos e contribuir para a abstenção.
Os apoiantes do "não" vão jogar diariamente com os argumentos mais perversos que sabem que batem fundo numa sociedade como a nossa. A ideia da "pureza da alma", o peso do "pecado mortal", o temor do "juízo final". E vão hipocritamente dizer que nenhuma mulher está ou vai ser presa, que tudo isso são fantasias, que o que é preciso é ajudar as mulheres a terem condições para criarem as suas crianças, como se, só elas e, apenas elas, fossem as responsáveis da sua existência, e a opção da mulher fosse coisa do demónio.
Nos contactos que tenho tido na rua com as pessoas, tenho podido constatar a confusão de sentimentos que esta discussão está a provocar, e ainda a procissão vai no adro, porque o que se vai seguir é, o tempo do vale tudo.
Acho por isso importante contrapor serenidade máxima e intolerância mínima ao imenso ruído que irá estar presente em toda a comunicação a este propósito. A unidade de todas as vontades, que querem pagar a imensa divida ética que a sociedade tem para com as mulheres, é absolutamente necessária. É preciso contar com todas e todos, dos católicos aos protestantes, aos ateus e agnósticos, dos comunistas, socialistas, aos sem partido.

É preciso que em cada dia se explique que:
Ser favorável à descriminalização do aborto, não é incompatível com a opção individual de não se ser capaz de praticar um aborto porque cada uma é dona da sua consciência.
Ser favorável à descriminalização do aborto não é incompatível com a religião que se professa porque todas elas se baseiam na tolerância e no respeito pelo próximo.
Ser favorável à descriminalização do aborto não é incompatível com o partido político em que se milita porque nenhum deles obriga à fidelização da consciência e da liberdade individual.
Ser favorável à descriminalização do aborto é defender uma sociedade onde se deve acertar o passo com a história, que mulheres e homens vão tecendo no tear da vida.
Ser favorável à descriminalização do aborto é estar contra a indignidade do drama das mulheres em tribunal, em públicos julgamentos de humilhação, depois de perseguidas em caçadas policiais como criminosas.
Ser favorável à descriminalização do aborto é a única forma de evitar que as mulheres sejam presas, porque mantendo a actual lei serão sempre presas para cumprir a lei.
Ser favorável à descriminalização do aborto é a única forma de acabar com o negócio sórdido do aborto clandestino, que é um verdadeiro atentado à saúde e dignidade das mulheres, porque a lei obrigará a que seja feito em estabelecimento oficial de saúde.
Ser favorável à descriminalização do aborto é romper com uma cultura que nos propõe que a roda da história fique no mesmo lugar e só avance quando subordinada aos ditames dos senhores donos do mundo.

Acredito sinceramente que todos os movimentos do SIM irão ser capazes de, com toda a serenidade, toda a confiança, toda a tolerância fazer uma discussão séria que faça virar a página tão deploravelmente escrita nos julgamentos de Aveiro, da Maia e de Setúbal.
Acredito sinceramente que no dia 12 de Fevereiro acordaremos com a alegria de quem foi capaz de fazer " A liberdade passar por aqui".