A ROUBALHEIRA CONTINUA

TAXAS NA SAÚDE SOBEM BRUTALMENTE

De acordo com a tabela hoje publicada no Dário da República, a taxa pela emissão de um atestado médico passa de 90 cêntimos para vinte euros. Uma Junta Médica, que custava também 90 cêntimos, passa para 50 euros. Uma vacina contra a febre amarela, necessária para quem vai trabalhar nalguns países estrangeiros, tinha um preço simbólico mas passará a custar 100 euros. E estes são apenas alguns exemplos das alterações agora fixadas.

A justificação para a roubalheira é a de que as taxas já não seriam actualizadas desde os anos sessenta do século passado. Pelo menos, foi essa a explicação dada por Etelvina Café, da Direcção Geral de Saúde. Explicação bizarra, pois ignora as profundas transformações políticas e sociais ocorridas com o 25 de Abril de 1974. E a consequente criação do Serviço Nacional de Saúde, garante de direitos neste domínio.

Para o governo PS, o 25 de Abril não passa de um penacho para enfeitar discursos. Há que combater o saque, defender o Serviço Público de Saúde.

PEC ROUBA 138 MIL EUROS AO ENTRONCAMENTO

As restrições orçamentais que, em nome do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), foram impostas por PS e PSD às autarquias privarão o Entroncamento de transferências do Orçamento Geral de Estado superiores a 138 mil euros. São verbas que deveriam ser provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS cobrado no nosso concelho.
Pela mesma razão, a nível nacional as transferências do OGE para as autarquias serão reduzidas em cerca de 100 milhões de euros. Além disso, em todo o país, PS e PSD decidiram onerar os encargos das autarquias em 34 milhões de euros, como resultado do anunciado aumento do IVA.
Estas penalizações colocam em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
Quem acaba por ser prejudicado são os municípios mais fracos, privados de verbas essenciais ao investimento público de proximidade e mais gerador de emprego.
Enquanto isto, o "bloco central" PS/PSD continua no seu melhor: a bancos com lucros fabulosos continuam a ser aplicadas baixas taxas de IRC; as aplicações financeiras em off-shores continuam isentas de impostos e continuam a ser pagos ordenados e prémios obscenos a gestores e administradores.

PS e PSD querem paralisar o Distrito de Santarém
Como resultado do tal Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovado pelos dois partidos do “bloco central”, o governo cortou mais de cinco milhões de euros às autarquias do nosso distrito. Mas, não só: mandou parar os projectos do IC3 e do IC9, dois troços rodoviários fundamentais para a economia regional e para a criação de emprego. Depois, fez-se esquecido das contrapartidas assumidas pela mudança de localização do aeroporto da Ota, enganando autarcas e populações. A seguir, suspendeu a empreitada de renovação da linha ferroviária entre Mato Miranda e Entroncamento, obra prioritária para a segurança de pessoas e bens e para o tráfego regular de comboios na principal linha ferroviária do País.

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO: GOVERNO AJUDA EMPRESAS FINANCIANDO 84% DOS CUSTOS
As empresas pediram mais ajudas e o Governo respondeu com apoios e o financiamento do recurso ao trabalho intermitente. Os sindicatos criticam medida, denunciando que esta promove claramente a precariedade.

O salário mínimo em 2010 será de 475 euros, anunciou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho à saída da reunião com os parceiros sociais, no entanto, as associações patronais pediram mais apoios para suportarem este aumento.
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AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO:

2000 PROCESSOS PODEM PRESCREVER, JURISTAS PRECÁRIOS AMEAÇADOS
Dois mil processos estão em risco de prescrever na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) devido à falta de pessoal e à precariedade. Os juristas, que trabalham há mais de seis anos a recibo verde e denunciaram a sua situação, não foram recebidos pelo Ministério do Trabalho e foram ameaçados pelo inspector-geral do Trabalho.
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TERRENO PARA ESQUADRA DA PSP VALIDADO PELOS TÉCNICOS: FALTA AGORA CONSTRUÍ-LA

Técnicos da PSP já visitaram o terreno disponibilizado pela autarquia para a construção da nova esquadra da corporação. O terreno e respectiva localização, junto ao pavilhão desportivo municipal, levou os técnicos a considerá-lo apto para a construção do edifício e dos respectivos acessos.

Apesar de não estar contemplado em Orçamento Geral de Estado, o Ministério do Interior garante que o o edifício irá mesmo ser construído, garantia também sustentada numa reunião da Câmara Municipal pelo vereador Alexandre Zagalo (PS). Este só não promete é quando... O que também não admira: depois das sucessivas aldrabices e adiamentos do seu (dele) governo PS sobre a construção do Centro de Saúde, mais aldrabice sobre a esquadra da PSP daria agora demasiado nas vistas.

MENSAGEM DE NATAL DE SÓCRATES OMITE AJUDAS À BANCA
A mensagem de Natal do primeiro-ministro veio dizer aos portugueses que a crise orçamental foi ultrapassada e que a culpa da recessão em que o país mergulha agora é internacional. O Bloco de Esquerda diz que a mensagem de Sócrates é "fraco augúrio para 2009" e que a "má consciência do governo" fica expressa na omissão de referências ao subsídio de desemprego, às pensões sociais e aos milhões entregues à banca.
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O SUPOSTO PIONEIRISMO DE SÓCRATES

OU DE COMO A MENTIRA TEM "PERNA CURTA"

Com o apoio do governo de Sócrates, o objectivo do consórcio JP Sá Couto e da Prológica, em parceria com a norte-americana Intel, seria produzir os "magalhães" a partir de uma fábrica em Matosinhos e "exportar a tecnologia e os equipamentos para o mundo". Foi isto que foi amplamente publicitado.

Só que a verdade vai sendo conhecida a pouco e pouco. Para além do limitado envolvimento das empresas nacionais e do processo por fraude fiscal em que está envolvida a JP Sá Couto (ver notícia de o Público de hoje), o Brasil tem um projecto idêntico, há quase dois anos! Tudo está contado aqui.

O PROPAGANDISTA É ALDRABÃO

"MAGALHÃES" É PUBLICIDADE ENGANOSA

O computador "Magalhães", anunciado como o "primeiro portátil português", afinal só tem de português o local onde é feito e o capital investido. O computador foi anunciado, como "novidade mundial", a 3 de Abril em Shangai no Intel Development Fórum, com o nome de "Classmate PC". O portátil já está mesmo à venda na Índia e na Inglaterra.
Anunciado como o "primeiro portátil português", numa solene cerimónia em que participou o primeiro ministro José Sócrates, o "Magalhães" é apenas uma versão produzida em Portugal, sob licença da Intel.
Leia mais no blogue Zero de Conduta.

"ERROS DA GOVERNAÇÃO PREJUDICAM OS MUNICÍPIOS"
-- DIZ A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) recusa a perda de 100 milhões de euros de receitas do IMI, este ano imposta pelo governo âmbito do chamado Plano contra a Crise, anunciado por Sócrates a 10 de Junho, durante o debate do Estado da Nação.
Num parecer da ANMP enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Associação considera que o governo quer "resolver os problemas do país á custa das receitas municipais", adiantando que "as responsabilidades da governação pertencem eclusivamente ao Governo e não aos municípios". O parecer --- esta semana citado pelo semanário Expresso, mas inacessível ao público no site da ANMP --- diz ainda que "os erros da governação são prejudiciais não só para os cidadãos, mas também para a própria instituição município".

ABATE DE MILHARES DE SOBREIROS SERÁ UM ATENTADO AMBIENTAL VERGONHOSO

GOVERNO SÓCRATES AVANÇA COM PRISÃO NO CASAL DOS GAGOS (FAZENDAS DE ALMEIRIM)

O Conselho de Ministros aprovou os procedimentos para a concepção-construção da nova prisão de Vale do Tejo autorizando o Ministério da Justiça (MJ) a abrir o respectivo concurso.
Segundo O Mirante on-line foi aprovada "a realização dos procedimentos para a construção do EP de Vale do Tejo sobre uma parcela de terreno, com área de 42 hectares, na Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, delegando no Ministério da Justiça a competência para a execução de todos os actos necessários." O Ministério da Justiça foi autorizado a abrir o procedimento destinado à adjudicação da empreitada. O avanço dos trabalhos implicará o abate ilegal de milhares de sobreiros.

Apesar da luta desenvolvida por um activo grupo de cidadãos, o governo decidiu espezinhar toda a legislação que impede o abate de sobreiros, uma espécie protegida. A construção da prisão no Casal dos Gagos, a concretizar-se, será, pois, um crime ambiental vergonhoso. Para o governo Sócrates, dito "socialista moderno", a defesa do ambiente é uma flor na lapela, para usar só quando não atrapalha as negócios.

NASCIDOS PARA SE ENTENDEREM

CÓDIGO DE TRABALHO:
GOVERNO, UGT E PATRÕES CHEGAM A ACORDO

O acordo entre patrões, UGT e governo para rever as leis laborais foi alcançado ao final da manhã desta quarta-feira, tendo a CGTP abandonado a reunião, criticando o que considera uma encenação e um ataque voraz aos direitos dos trabalhadores. A proposta que o governo levou para a reunião estabelece a caducidade das convenções colectivas em cinco anos (em vez de dez), e a possibilidade de trabalhar 36 horas em três dias, bastando para isso o acordo individual entre patrão e trabalhador, sem qualquer mediação sindical ou colectiva. Ler mais...

JÁ HÁ MATERIAL CIRCULANTE EXPOSTO NA ROTUNDA DO MUSEU FERROVIÁRIO

Foto: Cortesia EOL

A REDONDA FOI INAUGURADA

O MINISTRO DA CULTURA FALTOU À INAUGURAÇÃO

A Rotunda de Locomotivas do Museu Nacional Ferroviário foi inaugurada na sexta feira passada, com a presença da Secretária de Estado da Cultura Paula Santos e da Secretaria de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino. Duas-secretárias de estado -duas, a compensar a falta do ministro da Cultura, que havia sido anunciado, mas não chegou a desembarcar...
Para já, a Redonda acolhe algumas locomotivas e duas carruagens. Segundo o EOL, "trata-se de um edifício de linhas arrojadas mas ao mesmo tempo simples para não ofuscar as preciosidades que recolhe. " A construção é da autoria do Arquitecto Abílio Junqueira e "apresenta 13 vias que confluem para uma placa giratória, que por sua vez conecta com as vias da estação e inverte a marcha das máquinas. "
Para já está exposto material muito diverso, "como a Carruagem-Hospital e a Carruagem Presidencial, dos anos 30, utilizada pelos presidentes Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomás. Uma carruagem de primeira classe, quarto-hotel, apta a reuniões e refeições dignas e austeras."

Ficou entretanto a saber-se que o novo complexo museológico será da autoria do arquitecto Carrilho da Graça.

ADMINISTRADOR DA RAVE CONFIRMA

O BARREIRO IRÁ TER ZONA DE MANUTENÇÃO FERROVIÁRIA

O administrador Carlos Fernandes, da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, confirmou que na zona do Barreiro será desenvolvida uma zona para manutenção ferroviária.

Esta perspectiva já vem de há muito e já antes havia fora anunciada por Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes (ver post anterior).

O administrador da RAVE referiu o facto como o sendo uma das vantagens da opção governamental pela ponte entre Chelas e o Barreiro.

Estas declarações, a par da efectiva ausência de investimento nas oficinas da EMEF do Entroncamento, justificam as maiores preocupações sobre o futuro do parque oficinal ferroviário, na nossa cidade.

GOVERNO ANUNCIA UMA TERCEIRA PONTE EM LISBOA

PONTE VAI SER CHELAS-BARREIRO

COM OS MODOS RODO E FERROVIÁRIO

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, anunciou que o governo decidiu construir uma terceira travessia do Tejo (TTT) entre Chelas e o Barreiro. A nova ponte, com cerca de 13 quilómetros, acolherá os modos rodo e ferroviário e estará concluída em 2013.

Recordamos que, há cerca de um ano, a Secretária de Estado Ana Paula Vitorino anunciou que a nova travessia do Tejo asseguraria um ramal ferroviário de ligação às oficinas da EMEF no Barreiro.

Segundo o matutino Correio da Manhã noticiou na altura, "isso permitirá viabilizar a futura utilização desse espaço para parque de materiais e oficinas, quer de comboios convencionais quer de Alta Velocidade".

A PROMESSA QUE SE MANTÉM ESQUECIDA

Os investimentos para o Centro Oficinal do Entroncamento é que parece continuarem arredados das preocupações do governo PS. Por altura da crise com a Bombardier (Amadora) foi prometido por Ana Paula Vitorino um investimento de sete milhões e meio de euros, nas oficinas ferroviárias do Entroncamento.

Em Abril de 2006, a Assembleia Municipal do Entroncamento recordou a promessa e exigiu o seu cumprimento. Agora, vários anos depois, já ninguém fala disso ---da Secretária de Estado à concelhia do PS/ Entroncamento, orgão que recentemente deu sinais de vida.

UM LUGAR QUE MERECE UMA VISITA

PAÚL DO BOQUILOBO JÁ TEM PLANO DE ORDENAMENTO

Acaba de ser promulgada uma Resolução do Governo que cria Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo (PORNPB). Essa Resolução -- a 50 /2008 --determina que os planos municipais de ordenamentodo território que não se conformem com as disposições do PORNPB (como PDM´s ou Planos de Pormenor) deverão ser objecto de alteração por adaptação.

A Resolução agora publicada no Diário da República historia as várias medidas proteccionistas de que tem sido alvo esta zona dos concelhos de Torres Novas e Golegã, "uma zona húmida de água doce de elevado interesse natural, localizada ao longo do troço do rio Almonda, na planície aluvial do Tejo."
"Esta área desempenha, a nível nacional e internacional, um papel particularmente importante para a conservação da avifauna aquática migratória, nomeadamente para diversas espécies de garças(...) e para o coelheiro que no período de nidificação formam aí uma das maiores concentrações do País."
Durante o Inverno, o Paul do Boquilobo apresenta também uma das maiores concentrações de patos, galinhas -de -água e galeirões, encontrando -se aí 47 % da população invernante de arrábio, 35 % de zarro -comum e 12 % de pato-trombeteiro do total nacional."

MINISTRO DA SAÚDE DEIXA O GOVERNO SEM RESOLVER O PROBLEMA DA FALTA DE MÉDICOS E DA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, NO ENTRONCAMENTO

CORREIA DE CAMPOS E ISABEL PIRES DE LIMA "REMODELADOS"
O primeiro-ministro José Sócrates pediu ao Presidente da República a exoneração dos ministros da Saúde, Correia de Campos, e da Cultura, Isabel Pires de Lima, informa o portal do governo.
Para os seus lugares foram indicados, respectivamente, Ana Jorge e José António Pinto Ribeiro. O Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomás, foi substituído por Carlos Baptista Lobo.
O Ministro da Saúde vai-se embora sem se ter iniciado a ampliação do Centro de Saúde do Entroncamento e deixa mais de 4 mil utentes da nossa cidade sem médico de família. As prometidas Unidades de Saúde Familiar (USF) --- que, supostamente, resolveriam o problema --- continuam a ser uma miragem. Correia de Campos não deixa saudades a ninguém.

LOUÇÃ DESAFIA SÓCRATES A ANULAR TAXAS
SOBRE CIRURGIAS E INTERNAMENTOS



Em reacção ao anúncio da remodelação governamental, Francisco Louçã lançou dois desafios a Sócrates: anular as taxas sobre as cirurgias e os internamentos e apresentar ao país um mapa dos serviços de saúde.

INVESTIMENTO NA FERROVIA BAIXA DRÁSTICAMENTE

MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO NORTE

SEM LUZ AO FUNDO DO TÚNEL

O Orçamento Geral de Estado "é vago" quanto á modernização da linha do Norte, segundo a leitura de Carlos Cipriano, especialista do "Público" em assuntos ferroviários. Globalmente, o investimento na ferrovia será em 2008 o mais baixo desde o ano 2000 --- apenas 284 milhões de euros.

Em 2003, por exemplo, havia ascendido a 714 milhões de euros.

Mas o pior é que os 284 milhões de investimento estimado para o próximo ano, apenas seis milhões de euros se destinam à linha do Norte, para estabilizar a plataforma entre Vila Franca de Xira e Alhandra.

Tudo indica que, nos próximos anos, o governo irá concentrar o investimento na chamada "alta velocidade", em detrimento da modernização da rede convencional. Para trás estão a ficar investimentos considerados prioritários, como a modernização das linhas do Oeste, do Algarve e do Douro.

Pelo andar da carruagem, iremos ter um país com um caminho-de-ferro a duas velocidades, com um visível desinvestimento na rede convencional.

QUANDO ESBARRA NOS PODEROSOS O "ÍMPETO REFORMISTA" DO PS PERDE VIGOR

O GOVERNO RECUA NO COMBATE À FRAUDE FISCAL

O Governo, através do Ministério das Finanças, deixou cair as «manifestações de fortunas» na declaração de IRS deste ano, até agora visto como um instrumento fundamental para o combate à fuga e fraude fiscal, refere o Diário de Notícias.

Segundo explica a notícia do DN, ao contrário do exigido em 2006, os impressos do IRS para 2007 não obrigam à declaração de compra de bens imóveis ou viaturas acima dos 250 mil euros e 50 mil euros, respectivamente.
No entanto, ainda em Fevereiro do ano passado, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz - na sequência de erros dos serviços da DGI - reafirmava a obrigatoriedade destas declarações e a importância desse instrumental no combate à fraude fiscal.
As Finanças, em resposta ao DN, desculparam-se agora sobre a ausência da obrigação declarativa, pela possibilidade "da DGCI ter acesso a esses dados através de outras fontes, como os notários, registo automóvel e capitanias dos portos".
Mas, afirmam fontes do fisco ao DN, que o "acesso é para efeitos de cruzamentos", nada tendo "a haver com a declaração". Trata-se-á "de uma falha técnica dos serviços, já que também no ano passado existiam a possibilidade de cruzamentos".
O curioso é que as falhas "técnicas" beneficiam sempre os mesmos.

A OPINIÃO DA JORNALISTA SÃO JOSÉ ALMEIDA, DO "PÚBLICO"

"UMA DEMONSTRAÇÃO SALOIA DE BURRICE"

Assim classifica a jornalista do Público São José Almeida as tentativas de branqueamento das responsabilidades políticas do governo PS, sobre os voos ilegais da CIA

O texto que adiante apresentamos é parte de um contundente artigo de opinião, saído no Público deste Sábado. São José Almeida analisa o Relatório provisório do Parlamento Europeu e as responsabilidades políticas de CDS/PP, PSD e PS.

Este relatório - as suas alegações, as suas emendas e as suas conclusões - é uma vergonha para a democracia portuguesa a vários níveis. Pela conivência e participação do Governo Barroso-Portas (é bom não esquecermos que o ministro da Defesa era Paulo Portas) neste horroroso atentado aos direitos humanos e ao Estado de direito democrático. Mas também pela forma reles e mentirosa como o actual Governo lidou com a situação. A mentira acerca do conhecimento de provas - numa altura em que a lista da NAV, com o registo de quase uma centena de voos da CIA em Portugal, era do domínio público, estava no Parlamento Europeu e só o Governo insistia em dizer que não existia - é indecorosa.

A convergência e a conivência entre o Governo e as direcções do PS, do PSD e do CDS, evidenciada, mais uma vez, esta semana, a propósito do chumbo da comissão de inquérito no Parlamento português, proposta pelo PCP, é um sinal claro da promiscuidade e da corrupção ética que assola a democracia portuguesa. A tentativa de branqueamento das responsabilidades políticas dos seus correligionários chega a ser uma demonstração saloia de burrice. Não sei se as direcções de alguns partidos acham que os portugueses são parvos ou se estão eles mesmo reduzidos à debilidade mental daqueles a quem o poder sobe à cabeça e tolda o raciocínio. Mas é difícil, senão impossível, de compreender como é possível o PS, o PSD e o CDS dizerem que não há provas de nada, quando estas estão já na posse de uma instituição como o Parlamento Europeu.

MAIS UM FRETE AO GOVERNO

TELEVISÃO PUBLICA LIMITA AUDIÊNCIAS DOS TEMPOS DE ANTENA

A RTP decidiu antecipar para as 19 horas a emissão dos tempos de antena dos partidos, associações profissionais e sindicatos. Até agora, essa emissão era feita cerca das 20 horas, o que lhes assegurava uma audiência estimada em um milhão de espectadores. A alteração vai reduzir essa audiência para cerca de metade, cerca de 500 mil espectadores.
Os tempos de antena são encarados pelos partidos da oposição como uma forma privilegiada de chegar aos eleitores. Habitualmente, o partido do governo já tem o seu "tempo de antena" assegurado nos blocos noticiosos...
Na prática, ao antecipar em uma hora de emissão dos tempos da antena, a administração da RTP acaba por fazer um frete ao governo, pois reduz a metade o alcance da comunicação das forças da oposição.
Em declarações ao Público, Francisco Louçã considera que "a política da RTP pretende fazer desaparecer os tempos de antena (...) Esta medida não prejudica só o Bloco de Esquerda, ela é uma forma de desvalorizar a democracia".